quinta-feira, 27 de outubro de 2011

Judiciário condena Luiz Estevão e ex-juiz Nicolau a devolver dinheiro desviado do TRT

26/10/2011 - 17h25. Fonte: Agência Brasil (Repórter: Daniel Mello)
São Paulo – O ex-juiz Nicolau dos Santos Neto e o senador cassado Luiz Estevão foram condenados a ressarcir os cofres públicos pelo desvio de dinheiro que deveria ter sido aplicado na construção do Fórum Trabalhista da Barra Funda, em São Paulo. A juíza titular da 2ª Vara Federal Cível em São Paulo, Elizabeth Leão, também considerou que os empresários Fábio Monteiro de Barros Filho, José Eduardo Ferraz e Antônio Carlos da Gama e Silva também participaram do esquema de superfaturamento da obra.

sexta-feira, 7 de outubro de 2011

CNJ recomenda veto à liberação de R$ 50 milhões destinados à nova sede do TRF1

06/10/2011 - 17h58. Fonte: Agência Brasil (Repórter: Débora Zampier)
Brasília – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou, por unanimidade, que seja retirada do Orçamento de 2012 a dotação de R$ 50 milhões para a construção do edifício-sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. De acordo com o parecer do conselheiro Gilberto Martins, responsável pelo processo, há indícios de irregularidades graves nos contratos.

sexta-feira, 30 de setembro de 2011

STF abrirá ação penal contra deputado Maluf e familiares

29/09/2011. Fonte: www.stf.gov.br
Por 7 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu denúncia (INQ 2471) apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), integrantes de sua família e empresários por lavagem de dinheiro. A acusação de crime de quadrilha foi rejeitada pelo Plenário somente em relação a Paulo Maluf e sua mulher, Sylvia, em virtude da prescrição do delito.

terça-feira, 20 de setembro de 2011

SP: ex-deputado é condenado a devolver R$ 523 mil

19/09/2011 - Fonte: www.pgr.mpf.gov.br
Ação proposta em Jales comprovou desvio de recursos federais que deveriam ser utilizados em cursos rurais
O ex-deputado federal Etivaldo Vadão Gomes e o então presidente da Associação dos Produtores Rurais de Meridiano, Antônio Silva, foram condenados pela Justiça Federal de Jales a devolver aos cofres públicos R$ 523.439,97, em valores atualizados, por participarem de um esquema de desvio de verbas públicas que ficou conhecido como “Escândalo no Denacoop”, em meados dos anos 90. O desvio foi denunciado pelo Ministério Público Federal através de ações civis públicas.

terça-feira, 30 de agosto de 2011

Ex-governador de Roraima é denunciado por desvio de verbas

30/8/2011. Fonte: www.pgr.mpf.gov.br
Estado recebeu mais de 11 milhões de reais para reforma e compra de equipamentos para hospitais
O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação penal pública contra o ex-governador do Estado de Roraima, Neudo Ribeiro Campos, o ex-secretário de Saúde, Sérgio Pillon Guerra e os ex-secretários de Obras, Francisco Flamarion Portela e Raul Ribeiro Pinto, por terem desviado verbas públicas recebidas em convênios firmados, no ano de 1997, com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Os recursos eram destinados à reforma e compra de equipamentos para o Hospital Geral de Roraima, o Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazaré e o Hospital do Município de Alto Alegre.

terça-feira, 16 de agosto de 2011

Artista é processado por vídeo que critica aumento salarial de deputado


15/08/2011 - 15h28. Fonte: www.midiaindependente.org
Manifesto contra a censura e pela liberdade de expressão
Eu, Antonio Carlos Crocco, nome artístico Tonho Crocco, Brasileiro e morador da cidade de Porto Alegre/RS estou sendo processado por intermédio de uma ação no Ministério Público encaminhada em nome do ex-presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e atual Deputado Federal do PDT GIOVANI CHERINI por crimes contra a HONRA.

segunda-feira, 8 de agosto de 2011

CNJ expõe mapa da corrupção no Judiciário

8/08/2011. Fonte: Jornal Valor Econômico (Repórteres: Juliano Basile e Maíra Magro)
O Judiciário convive com casos de desvios de verbas, vendas de sentenças, contratos irregulares, nepotismo e criação de entidades vinculadas aos próprios juízes para administrar verbas de tribunais. Esse retrato de um Poder que ainda padece de casos de corrupção e de irregularidades foi identificado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir de inspeções realizadas pela sua Corregedoria em quase todos os Estados brasileiros.

quinta-feira, 4 de agosto de 2011

Orçamento do STF para 2012 prevê aumento de 15% nos salários dos ministros

03/08/2011 - 20h33. Fonte: Agência Brasil (Repórter Ivan Richard)
Brasília - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram hoje (3) a proposta orçamentária da Corte para 2012 no valor de R$ 614, 073 milhões. O proposta prevê um reajuste de quase 15% no salário dos ministros, dos atuais R$ 26,7 mil para R$ 30,6 mil. O orçamento proposto também prevê R$ 18,9 milhões para projetos de recuperação e modernização do Tribunal, entre eles, o da construção de um prédio para abrigar a TV Justiça, no valor de R$ 2,8 milhões.

quinta-feira, 28 de julho de 2011

Pará: MPF pede condenação de quadrilha que fraudava INSS 'ressuscitando' mortos

27/7/2011. Fonte: www.pgr.mpf.gov.br
Pegos em 2004 na Operação Zumbi, 19 integrantes do esquema são acusados de fraudar sistema de dados da Previdência Social para sacar ilegalmente benefícios em nome de falecidos
O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) encaminhou à Justiça nesta terça-feira, 26 de julho, as alegações finais no processo em que denunciou criminalmente um esquema de desvio de recursos na agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Castanhal, região metropolitana de Belém. No documento, o MPF/PA reforça o pedido de condenação do grupo de 19 pessoas integrantes do esquema desbaratado em agosto de 2004 pela Operação Zumbi, realizada por uma força-tarefa do MPF/PA, INSS e Polícia Federal.

quarta-feira, 27 de julho de 2011

Londrina (PR): Três ex-vereadores são condenados por doação de terreno a empresário

Fonte: www.londrix.com
Renato Araújo, Orlando Bonilha e o já falecido Osvaldo Bergamin são sentenciados à multa e perda de direitos politicos
Três ex-vereadores londrinenses foram condenados pelo juiz da 1ª Vara Civil de Londrina, Bruno Pegoraro. Trata-se do caso conhecido como "Caldarelli", em que o Ministério Público acusou nove integrantes da Câmara de Vereadores de aprovar irregularmente, em 2005, a cessão de um terreno à margem do lago Igapó para o empresário Marcelo Caldarelli.

CE: Ação do MPF pede suspensão de remuneração de conselheiro do TCE

26/7/2011. Fonte: www.pgr.mpf.gov.br
Teodorico José de Menezes Neto acumula, de forma ilícita, proventos e subsídios há quase 12 anos
Diante das evidências em torno de acumulação ilícita de proventos e subsídios, o Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) ajuizou ação civil pública, solicitando a suspensão, de imediato, do pagamento de qualquer verba relacionada à aposentadoria ou de cargo efetivo e vitalício do atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Teodorico José de Menezes Neto. A determinação se direciona ao Instituto  Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e ao Estado do Ceará que, após decisão da Justiça Federal, deverá resultar na suspensão de um das duas remunerações.

SP: Bancária é condenada por lavagem de dinheiro de corrupção na gestão Pitta

26/7/2011. Fonte: www.pgr.mpf.gov.br
Justiça reconhece que houve corrupção nas obras da avenida Água Espraiada realizada durante a gestão de Maluf e Pitta
O juiz federal substituto Marcio Ferro Catapani, da 2ª Vara Federal Criminal em São Paulo, especializada em crimes financeiros e lavagem de dinheiro, condenou a bancária Rachelle Abadi a seis anos de reclusão e ao pagamento de 65 dias-multa, sendo cada dia dia multa no valor de dois salários-mínimos, pelo crime de lavagem de dinheiro proveniente de ato de corrupção quando Celso Roberto Pitta, morto em novembro de 2009, era prefeito de São Paulo.

sexta-feira, 15 de julho de 2011

Grupo OK: Justiça transfere R$ 55 milhões para União

15/07/2011. Fonte: http://blogdofred.folha.blog.uol.com.br/ 
AGU recupera parte do desvio do caso TRT-SP 
Ex-senador Luiz Estevão nega fraude e vai recorrer 
A Justiça Federal ordenou a transferência de R$ 55 milhões do Grupo OK, do ex-senador Luiz Estevão, para os cofres da União. Trata-se de parte dos R$ 923 milhões, em valores atualizados, supostamente desviados da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo.

quarta-feira, 13 de julho de 2011

Nova Friburgo (RJ): MPF determinada busca e apreensão em processos na prefeitura

13/7/2011. Fonte: www.pgr.mpf.gov.br
Prefeito sonegou informações sobre uso de verbas públicas
O Ministério Público Federal em Nova Friburgo (RJ) conseguiu na Justiça mandado de busca e apreensão de mais de 40 processos que estão na prefeitura do município. Os documentos contêm informações importantes sobre o uso de verbas públicas federais na execução de serviços na região e que o prefeito sonegou ao MPF, impedindo a fiscalização dos gastos dos recursos repassados pela União em razão da catástrofe de janeiro de 2011. Os mandatos estão sendo cumpridos, nesta terça-feira, 12 de julho, por oficiais da Justiça Federal. O juiz requisitou que a Polícia Federal (PF) acompanhasse a diligência para dar proteção aos oficiais de Justiça.

terça-feira, 12 de julho de 2011

MPF/DF apura investimento do BNDES na fusão do Grupo Pão de Açúcar e Carrefour

11/7/2011. Fonte: www.pgr.mpf.gov.br
Procedimento preparatório pede esclarecimentos sobre licitude e legitimidade dos recursos do BNDES na fusão entre as duas empresas privadas
O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) instaurou, na última quinta-feira, 7 de julho, procedimento preparatório para apurar o interesse público no uso de recursos federais – pela subsidiária do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a BNDESPar – na operação comercial de fusão entre o Grupo Pão de Açúcar e Carrefour.

MPF/DF denuncia Waldomiro Diniz por crimes tributários

11/7/2011. Fonte: www.pgr.mpf.gov.br
Dano ao erário ultrapassa R$ 250 mil
O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) ofereceu denúncia contra Waldomiro Diniz da Silva por crimes contra a ordem tributária cometidos entre os anos de 1999 e 2000. O dano ao erário calculado em 2005 pela Receita Federal foi de R$ 259.348,02 – valor ainda não atualizado.

terça-feira, 5 de julho de 2011

Maquiagem infla gastos com saúde em R$ 12 bilhões

4/07/2011. Fonte: Jornal Folha de São Paulo (Repórteres Daniela Lima e Mariana Schreiber)
Estados usam despesas de outras áreas para cumprir exigência constitucional
Prestações de contas entregues a ministério incluem investimentos em presídios, educação e até aposentadorias
Estados maquiaram seus investimentos em saúde pública nos últimos anos declarando quase R$ 12 bilhões gastos com reformas de presídios, aposentadorias de funcionários públicos e outras atividades como se tivessem sido aplicados no setor.

sexta-feira, 1 de julho de 2011

STF abre ação contra senador Lucena por suspeita de fraude em licitações

30/06/2011 - 20h45. Fonte: www.agenciabrasil.gov.br (Repórter Débora Zampier)

Brasília – O senador Cícero Lucena (PSDB-PB) se tornou réu em uma ação penal aberta hoje (30) no Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar supostas fraudes em licitações. As denúncias são relativas à época em que ele era prefeito de João Pessoa, entre 1997 e 2004.

terça-feira, 28 de junho de 2011

MPF/AC aciona Jorge Viana e Antonio Monteiro por improbidade

28/06/2011. Fonte: www.pgr.mpf.gov.br
Ex-gestores estaduais teriam fraudado licitação em 2005
O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) ajuizou ação de improbidade administrativa contra o ex-governador e atual senador Jorge Ney Viana Macedo Neves e seu secretário de segurança pública à época dos fatos, Antônio Monteiro Neto, por ilícitos ocorridos em 2005, quando da compra de material para o sistema de inteligência da Secretaria de Segurança Pública (SSP/AC), cujo recurso, no valor de R$ 249 mil, era oriundo de convênio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça.

quarta-feira, 22 de junho de 2011

Paraná cria duas supersecretarias para irmão e mulher do governador Beto Richa

22/06/2011 - 14h59Fonte: www.uol.com.br (Repórter Carlos Kaspchak)
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta terça-feira (21), projeto de reforma administrativa do governador Beto Richa (PSDB) que criou as secretarias de Infraestrutura e Logística e de Família e Desenvolvimento Social.
As novas pastas terão no comando, respectivamente, o irmão, José “Pepe” Richa Filho, e a mulher do governador, Fernanda Richa. Ambos controlarão de seus gabinetes as transferências federais do PAC e do programa Bolsa Família.

MPF/DF propõe ação contra ex-senador e ex-diretores do Senado por improbidade

22/6/2011. Fonte: www.pgr.mpf.gov.br 
Ex-senador e ex-diretor-geral do Senado teriam autorizado contratação de serviços de publicidade sem licitação, causando um prejuízo de mais R$ 400 mil aos cofres públicos
O Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) ajuizou ação de improbidade contra o ex-senador Efraim Morais, o atual deputado distrital Agaciel Maia e o advogado legislativo do Senado Federal José Gazineo por terem autorizado, entre 2005 e 2008, a realização de dez contratos para a prestação de serviços de publicidade sem licitação. Os contratos tinham como objetivo a divulgação institucional do Senado em sítios na internet.

terça-feira, 21 de junho de 2011

Sarney ajuda empreiteiras contra mudança em licitações desde 2009

20/06/2011. Fonte: www.cartamaior.com.br (Repórter André Barrocal) Governo tenta mudar Lei de Licitações desde 2007, com regras que enfrentam empreiteiras, mas Senado nega-se a votar texto aprovado em quatro meses pelos deputados. Presidente do Senado desde fevereiro de 2009, Sarney recusa-se a botar projeto em votação. Agora, volta a ficar do lado das construtoras contra o governo e diz não ver "nenhum motivo" para regra "anti-cartel" nas obras da Copa do Mundo. Empreiteiras não aceitam proposta em "nenhuma hipótese".

quinta-feira, 16 de junho de 2011

Câmara aprova sigilo de orçamentos para Copa

16/06/2011. Fonte: Jornal Folha de São Paulo (Repórteres: José Ernesto Credendio Maria Clara Cabral; colaboração de Dimmi Amora)
MP permite que só órgãos de controle acessem dados, mas sem poder divulgá-los
Proposta foi incluída pouco antes da votação; destaques, que podem modificar texto, serão apreciados no dia 28
A Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite o texto básico de uma medida provisória que permitirá ao governo federal manter em segredo orçamentos feitos pelos próprios órgãos da União, de Estados e municípios para as obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada do Rio em 2016.

quarta-feira, 15 de junho de 2011

CGU, MPF e PF desarticulam quadrilha na Paraíba

15/06/2011 - 10h08 - Fonte: http://blogdofred.folha.blog.uol.com.br/
Operação Gasparzinho aponta empresas "fantasmas"
A Controladoria Geral da União informa que a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a própria CGU realizam nesta quarta-feira (15/06) a Operação Gasparzinho, para desarticular uma organização criminosa que vinha agindo em pelo menos 35 municípios do Estado da Paraíba, por meio de fraudes em licitações públicas com o uso de empresas de fachada.

terça-feira, 14 de junho de 2011

Londrina (PR): Entidades querem nova lei municipal de licitações

Fonte: www.londrix.com
Objetivo é reduzir a ingerência política na escolha de fornecedores e prestadores de serviços
O presidente da Comissão de Finanças da Câmara de Vereadores de Londrina, vereador Joel Garcia (PTN), coordenou na tarde desta segunda-feira (13), uma reunião com os órgãos públicos e representantes da sociedade civil organizada, visando a criação de uma lei municipal de licitações. Ao final do encontro ficou definido que as entidades receberão uma minuta de lei semelhante da cidade de São Paulo e deverão apresentar sugestões para adaptá-la à realidade de Londrina que serão encaminhadas ao gabinete do vereador.

quarta-feira, 8 de junho de 2011

PR: Além de avião, Assembleia loca carros de luxo por R$ 400 mil

Fonte: www.londrix.com
Presidente Valdir Rossoni disse que "imprensa se apequena nestas questões"
O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Valdir Rossoni (PSDB), anunciou licitação para locação de nove carros – pelo menos três deles, de luxo, informou nesta quarta-feira (8) o jornal Gazeta do Povo. O valor será de R$ 32,8 mil mensais – o que representa um custo anual de aproximadamente R$ 400 mil.

terça-feira, 7 de junho de 2011

Londrina (PR): MP entra com pedido de afastamento de prefeito

Fonte: www.londrix.com
Ofício requer também suspensão do secretário Fábio Góes, do Planejamento
Uma ação protocolada pelo Ministério Público de Londrina na 4ª Vara Cível pede o afastamento do prefeito Barbosa Neto (PDT) da chefia do Executivo.O juiz substituto Mário Azzolini deverá analisar a solicitação dos promotores, que estendem o pedido de afastamento ao secretário de planejamento e ex-chefe de gabinete do prefeito, Fábio Góes.

sexta-feira, 3 de junho de 2011

SP: Fundação que administra o InCor terá de devolver R$ 50 milhões ao SUS

2/06/2011 - 21h02. Fonte:  Agência Brasil (Repórter Débora Zampier)
Brasília – A Fundação Zerbini, que há mais de 30 anos atua administrando o Instituto do Coração de São Paulo (InCor-SP), foi condenada a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) em R$ 50 milhões. A decisão é da 9ª Vara Federal Cível de São Paulo e ainda cabe recurso.

Nossa São Paulo e Câmara promovem "Você no Parlamento"

Fonte: www.nossasaopaulo.org.br
De 15 de junho a 15 de agosto, toda a população vai ser convidada a escolher quais medidas devem ser priorizadas pelo poder público em 2012 em 18 temas.

quinta-feira, 2 de junho de 2011

STF determina fim da guerra fiscal entre estados

1/06/2011 - 19h38. Fonte: Agência Brasil (Repórter Débora Zampier)
Brasília – Os estados não podem conceder benefícios fiscais sem acordo entre todas as secretarias de Fazenda. O entendimento não é novo, mas foi confirmado hoje (1º), por unanimidade, em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte analisou 14 ações contra leis de sete unidades da Federação que davam reduções e isenções fiscais a empresas e setores econômicos sem acordo prévio no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), de acordo com o que determina a Constituição.

terça-feira, 31 de maio de 2011

Lorena (SP): MPF aciona prefeito por desvio de recursos do Ministério do Turismo

31/5/2011. Fonte: www.pgr.mpf.gov.br
Prefeito usou R$ 140 mil que eram para uma feira de turismo para pagar empresas contratadas sem licitação para um outro evento, realizado meses antes
O Ministério Público Federal em Guaratinguetá (SP) ajuizou ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Lorena, Paulo César Neme, e mais duas empresas e seus três administradores, por conta do desvio e má aplicação de R$ 140 mil do Ministério do Turismo, que causaram prejuízo de R$ 152,8 mil ao município. Se condenado, Neme poderá perder o cargo.

segunda-feira, 30 de maio de 2011

PB: Secretaria de Educação teria quase 2 mil funcionários fantasmas

30/05/2011 - 10h49. Fonte: www.uol.com.br
A divulgação de uma lista de servidores fantasmas, lotados na Secretaria de Educação da Paraíba, aponta para um rombo de mais de R$100 milhões aos cofres públicos do Estado, durante o governo de José Maranhão (PMDB), cujo mandato terminou em dezembro do ano passado.

Londrina (PR): MP recebe relatório final da "Operação Antissepsia"

Fonte: www.londrix.com
Promotores poderão oferecer denúncia contra mais de 20 pessoas que teriam participação em fraude na saúde
O Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) apresenta nesta segunda-feira (30) ao Ministério Público o relatório final sobre a "Operação Antissepsia", que investiga há 20 dias um suposto esquema de desvio de dinheiro destinado à saúde em Londrina.

quarta-feira, 18 de maio de 2011

Londrina (PR): Gaeco prende servidor municipal e advogado do TCE

18/05/2011. Fonte: www.londrix.com
Número de detidos na "Operação Antissepsia" já chega a 20; 14 continuam reclusos
OGrupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Londrina prendeu nesta terça-feira (17) o servidor municipal Gilberto Alves de Lima, suspeito de participação em um suposto esquema de desvio de verbas municipais da saúde. Um pouco antes, havia sido detido o advogado Alessandro Martins, funcionário do Tribunal de Contas do Estado, que foi exonerado.

segunda-feira, 16 de maio de 2011

MPF/RJ processa ex-ministro por aluguel superfaturado da Vila do Pan

16/5/2011. Fonte: www.pgr.mpf.gov.br 
Agnelo Queiroz, Co-Rio, construtora e dirigentes da Caixa e do COB são réus
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro moveu ação contra o ex-ministro do Esporte, Agnelo Queiroz (atual governador do DF) e o vice-presidente do Comitê Organizador do Jogos Rio-2007 (Co-Rio) e Comitê Olímpico Brasileiro (COB), André Gustavo Richer, e outros quatro réus por superfaturamento no aluguel antecipado da Vila do Pan por dez meses. Também respondem à ação civil pública e de improbidade administrativa o ex-presidente da Caixa, Jorge Eduardo Mattoso, o ex-secretário de Esporte de Alto Rendimento, André Almeida Cunha Arantes, o Co-Rio e a construtora Agenco (em nome da coligada Pan 2007 S.A.).

Operação da PF investiga desvio de recursos para a compra de medicamentos em sete estados

16/05/2011 - 11h40. Fonte: Agência Brasil (Repórter Paula Laboissière) Brasília – A Polícia Federal, com a colaboração da Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou hoje (16) a Operação Saúde. Serão cumpridos 64 mandados de prisão temporária em sete estados – Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará e Rondônia.

sexta-feira, 6 de maio de 2011

TCU multa 10 ex-diretores da Saúde pelo escândalo da sanguessuga

6/05/2011 - 14h47. Fonte: Jornal Folha de São Paulo (Repórter Dimmi Amora) 

O TCU (Tribunal de Contas da União) multou dez ex-secretários executivos do Ministério da Saúde e diretores-executivos do Fundo Nacional de Saúde pelo escândalo da sanguessuga. As multas variam de R$ 5.000 e R$ 8.000 e cabe recurso.

quinta-feira, 5 de maio de 2011

Jandira (SP): ex-vereadores terão que devolver verba de gasolina

4/05/2011 - 18h24. Fonte: Jornal Folha de São Paulo (Repórter Mariana Desidério)

A Justiça condenou os 11 ex-vereadores de Jandira (Grande SP) eleitos em 2004 por má utilização e emprego injustificado das cotas de combustível destinadas aos veículos oficiais do Legislativo. Eles terão que devolver R$ 190 mil aos cofres públicos. Cabe recurso.

quarta-feira, 4 de maio de 2011

Londrina (PR): MP denuncia prefeito por improbidade administrativa

Promotoria do Patrimônio Público acusa Barbosa Neto de ter se favorecido em contratação de segurança privada.

Taboão (SP): três vereadores são presos por fraudar IPTU

4/05/2011. Fonte: Jornal Folha de São Paulo Três dos 13 vereadores de Taboão da Serra foram presos ontem por suspeita de integrar um esquema de venda irregular de quitações de dívidas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Carlos Alberto Aparecido de Andrade, 47, do PV, Arnaldo Clemente dos Santos, 43, o Arnaldinho, do PSB, e José Luiz Eloi, 47, do PMDB, foram detidos durante sessão da Câmara Municipal da cidade da Grande São Paulo, que tem 250 mil habitantes.

terça-feira, 3 de maio de 2011

MP mineiro cobra dívida do governo Itamar Franco

3/05/2011 - 10h. Fonte: www.dgabc.com.br
A Justiça mineira determinou a expedição de mandado para notificar o Estado de Minas Gerais, o senador Itamar Franco (PPS-MG), representantes da GTech do Brasil Ltda., a ex-procuradora-geral de Minas Misabel Derzi e ex-presidentes da Loteria Mineira. Acusados de uma série de irregularidades em contratos entre o governo estadual e a empresa, o Ministério Público Estadual (MPE) quer que eles sejam obrigados a devolver R$ 414,9 milhões aos cofres públicos.

quinta-feira, 28 de abril de 2011

R$ 2,8 milhões: PM paulista compra carros de luxo para oficiais

28/04/2011 - 08h35 . Fonte: www.uol.com.br
O comandante-geral da Polícia Militar (PM) de São Paulo, coronel Alvaro Batista Camilo, comprou, por R$ 2,8 milhões, um Captiva para ele e 61 Vectras para atender os coronéis da corporação. Classificado como um utilitário esportivo de luxo, o Captiva do comandante saiu por R$ 92,9 mil e permite que ele compareça a seus compromissos e vá da casa ao trabalho em um carro mais caro e luxuoso que o usado pelo governador do Estado, Geraldo Alckmin (PSDB), que normalmente utiliza Vectra ou Corolla.

Serpro discute em Brasília transparência do governo eletrônico

28/04/2011 - 5h49. Fonte: Agência Brasil (Repórter Gilberto Costa)
Brasília – O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) realiza nos dias 11, 12 e 13 de maio, em Brasília, o 4º Congresso Internacional de Software Livre e Governo Eletrônico (Consegi). A edição deste ano tem como tema a abertura de dados públicos e governamentais (Dados Abertos para a Democracia na Era Digital) e quer mobilizar ativistas, hackers, pesquisadores e estudantes para discutir a transparência de informações e a criação de ferramentas de acesso.

quarta-feira, 20 de abril de 2011

Promotora acusada no mensalão do DEM é presa tentando fugir

20/04/2011 - 13h29. Fonte: www.uol.com.br
A promotora Deborah Guerner foi presa pela Polícia Federal na manhã desta quarta-feira em Brasília. Ela é investigada por suspeita de tráfico de influência na operação Caixa de Pandora de 2009, que apura esquema de coleta e distribuição de propina na capital federal.Segundo informou a PF, Deborah e o marido, o empresário Jorge Guerner, foram presos em casa.

quinta-feira, 14 de abril de 2011

Distribuição de renda contribui para maior participação da sociedade em decisões estratégicas, diz antropóloga

13/04/2011 - 17h17. Fonte:  Agência Brasil (Repórter Isabela Vieira) Rio de Janeiro – As desigualdades socioeconômicas no Brasil, além da concentração de renda e de poder, são os principais entraves para a prática da democracia. A avaliação é da antropóloga Moema Miranda, diretora do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) e uma das coordenadoras do seminário Incluindo os Excluídos na Política Global, que começou hoje (13), na capital fluminense.

Ex-desembargador Limongi critica a impunidade da classe política

13/04/2011 - 10h09. Fonte: http://blogdofred.folha.blog.uol.com.br/
Ex-presidente é homenageado pelo tribunal de SP
"Constituição permite dominação por oligarquias"
"Foro criminal especial dificulta as ações penais"
Às vésperas da aposentadoria, o ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Celso Limongi fez um balanço de sua carreira na solenidade de descerramento do seu retrato no Palácio da Justiça, na última segunda-feira (11/4).

terça-feira, 5 de abril de 2011

PF prende 16 pessoas durante Operação Déjà-Vu 2

05/04/2011 - 10h27. Fonte: Agência Brasil (Repórter Lúcia Nórcio) Curitiba – Dezesseis pessoas foram presas pela Polícia Federal na manhã de hoje (5), durante a Operação Déjà-Vu 2, feita em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) e Receita Federal. A operação ocorreu em Curitiba, em outras cidades do Paraná, e nos estados de Santa Catarina, Mato Grosso e Acre, além do Distrito Federal. Os presos são acusados de integrar uma quadrilha que desviava recursos públicos por meio de contratos firmados entre prefeituras paranaenses e organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips).

segunda-feira, 4 de abril de 2011

Tribunais de contas podem ser fiscalizados

04/04/2011. Fonte: Jornal Valor Econômico (Repórter Juliano Basile)
Legislativo: Líder do governo é o relator de um dos projetos em tramitação pela criação do órgão de controle
Criados para fazer o controle financeiro e contábil nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, os tribunais de contas devem ganhar um órgão para fazer o controle deles mesmos. Será um conselho independente com a função de julgar irregularidades cometidas por ministros, conselheiros, procuradores e servidores dos tribunais de contas da União (TCU), dos estados e dos municípios. Atualmente, há 22 conselheiros e ministros de tribunais de contas sob investigação por condutas indevidas.

sexta-feira, 1 de abril de 2011

Bocaiúva (MG): Autoridades acreditam que lobista mantinha laboratório de “falsificações e estelionatos”

31/03/2011. Fonte: http://blogdofabiooliva.blogspot.com/
O Ministério Público de Minas Gerais acredita ter encontrado um laboratório especializado em proceder “falsificações e estelionatos” na casa do comerciante, funcionário “fantasma” e lobista da Prefeitura de Bocaiúva, Alexander de Mattos Efraim, vulgo Alex. Ele está preso, acusado de tentar comprar o voto do vereador Edson Cândido da Silva (PP) para que aprovasse um projeto de lei de iniciativa do prefeito de Bocaiúva Ricardo Afonso Veloso (PSDB), relacionado à liberação de recursos oriundos do PAC II (Programa de Aceleração do Crescimento). O lobby não deu certo.

quarta-feira, 30 de março de 2011

Operação Mascotch prende em Alagoas suspeitos de desviar dinheiro da merenda escolar para gastos pessoais

30/03/2011 - 15h08. Agência Brasil (Repórter Gilberto Costa) Brasília – A Polícia Federal (PF) prendeu hoje (30), em Alagoas, nove pessoas envolvidas com desvio de dinheiro público da merenda escolar. O recurso, originário do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), foi desviado em 13 municípios para o pagamento de compras pessoais, como bebidas alcoólicas (uísque 12 anos, vinho) e até ração para cachorro.

sexta-feira, 25 de março de 2011

Para Transparência Brasil, Lei da Ficha Limpa só existe porque o Judiciário funciona mal

24/03/2011 - 14h47. Fonte: Agência Brasil (Repórter Flávia Albuquerque)
São Paulo – A decisão do Supremo Tribunal Federal de validar a Lei da Ficha Limpa apenas a partir das próximas eleições, marcadas para 2012, não deve ser vista como um retrocesso. Para a organização não governamental (ONG) Transparência Brasil, o mal maior já foi feito: não resolver a questão na época das eleições no ano passado, dando insegurança jurídica ao resultado do pleito. A avaliação é do diretor executivo da ONG, jornalista Claudio Abramo, em entrevista à Agência Brasil.

quinta-feira, 24 de março de 2011

CGU conclui que Erenice Guerra cometeu diversas irregularidades graves

23/03/2011 - 19h43. Fonte: Agência Brasil (Repórter Luciana Lima) Brasília - A Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu que a ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra cometeu irregularidades graves quando esteve à frente da pasta, no ano passado. Erenice é acusada de tráfico de influência e de beneficiar parentes em contratações de serviços aéreos para os Correios, estudos para projetos de mobilidade urbana e outorgas de concessão de serviço móvel especializado. O relatório da CGU foi enviado hoje (23) à Polícia Federal, ao Ministério Público e à Comissão de Ética Pública da Presidência da República. O relatório vai servir como subsídio às investigações de natureza criminal e ética contra a ex-ministra.

quarta-feira, 23 de março de 2011

Pesquisa mostra que capitais brasileiras não respeitam lei da transparência

22/03/2011 - 17h16. Fonte: Agência Brasil (Repórter Gilberto Costa)
Brasília – As capitais brasileiras não cumprem a Lei Complementar nº 131/2009 que determina a publicação, em tempo real pela internet, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos estados, municípios e do Distrito Federal.

GO: governador diz que vai exonerar 7 mil assessores sem concurso

23/03/2011. Fonte: Jornal Folha de São Paulo
DE SÃO PAULO - O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), disse ontem que vai exonerar todos os 7.000 ocupantes de cargos comissionados (preenchidos sem concurso) do Estado para conter o nepotismo.

Judiciário bloqueia os bens de Arruda e de Jaqueline Roriz

23/03/2011. Fonte: Jornal Folha de São Paulo
A 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal determinou ontem o bloqueio imediato dos bens do ex-governador José Roberto Arruda; da deputada Jaqueline Roriz (PMN), filmada recebendo dinheiro do delator do mensalão do DEM, Durval Barbosa; do marido de Jaqueline, Manoel Neto; e do próprio Durval.

terça-feira, 22 de março de 2011

'Jogos Limpos' busca transparência para Copa e Olimpíadas no Brasil

18/03/2011 - 12:16. Fonte: www.nossasaopaulo.org.br
Rede Nossa São Paulo e Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis assumem o desafio de acompanhar o impacto socioambiental dos investimentos públicos
Nesta quarta-feira (23), o projeto Jogos Limpos Dentro e Fora dos Estádios apresenta o seu Comitê Nacional de Coordenação, composto por organizações que estão atuando na promoção de uma agenda pela integridade, transparência e legado socioambiental da realização dos megaeventos no Brasil. A Rede Nossa São Paulo e a Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis fazem parte deste grupo.

sexta-feira, 11 de março de 2011

SP: Justiça condena deputado Paulo Pereira por improbidade administrativa

09/03/2011 – 15h48. Fonte: Agência Brasil (Repórter Vinicius Konchinski)
São Paulo – O deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, foi condenado pela Justiça Federal em Ourinhos, no interior de São Paulo, por improbidade administrativa. Ele foi considerado culpado por usar dinheiro público para um projeto de reforma agrária inviável.

quinta-feira, 10 de março de 2011

Parecer amplia anistia à evasão de divisas no projeto de repatriação

10/03/2011. Fonte: Jornal Valor Econômico (Repórteres Raquel Ulhôa ; Cristine Prestes)
O parecer dado pelo antigo relator do projeto de lei que prevê anistia penal e benefícios fiscais à repatriação de ativos não declarados e enviados ilegalmente para fora do país promete acirrar de vez a polêmica em torno da proposta. O texto foi apresentado por Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), licenciado desde que assumiu o cargo de ministro da Previdência, e amplia o rol de possíveis anistiados pelo projeto.

segunda-feira, 7 de março de 2011

Jorge Hage diz que STF facilita a vida de políticos corruptos

3/03/2011 - 19h22. Fonte: Agência Brasil (Repórter Débora Zampier)
 
Brasília – O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, afirmou hoje (3) que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem facilitado a vida de políticos corruptos com entendimentos que dão garantias exageradas aos réus. Ele fez a afirmação após a posse de Luiz Fux como novo ministro da Corte, pessoa que, em sua opinião, poderá trazer uma evolução para o STF na punição aos culpados.

segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011

STJ ignora teto e paga supersalário a seus ministros

27/02/2011. Fonte: Jornal Folha de São Paulo (Repórter Filipe Coutinho)
Dos 30 ministros que compõem a corte, 16 receberam mais do que a lei permite. Tribunal gastou quase R$ 9 milhões em 2010 com o pagamento de salários superiores ao teto de R$ 26.700
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) usou brecha para driblar o teto salarial de R$ 26.700 imposto pela Constituição e pagou no ano passado em média R$ 31 mil aos ministros que compõem a corte-quase R$ 5.000 acima do limite previsto pela lei. 

quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011

Conselho do MP adota regras mais rígidas para transparência de gastos

23/02/2011 - 21h21. Fonte: Agência Brasil Repórter Débora Zampier)
Brasília – Os órgãos do Ministério Público (MP) terão que expor seus gastos de forma mais detalhada na internet a partir de hoje (23). O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou uma resolução que amplia os dados obrigatórios nos portais da transparência do MP.

Matias Cardoso (MG): Patrimônio do prefeito aumentou 4000% em um ano de mandato

Ele não é um gênio financeiro, mas em apenas um ano de mandato conseguiu aumentar o seu patrimônio em 4000%. O vertiginoso acréscimo patrimonial obtido pelo prefeito de Matias Cardoso, João Cordoval de Barros, vulgo João Pescador, impressiona os moradores da pequena cidade de dez mil habitantes, incrustada na margem direita do rio São Francisco, e contrasta com sua aparência de abandono, relevada pelas ruas esburacadas e várias obras iniciadas e não concluídas.

Pará: Juiz ameaça prender jornalista que publicar matéria sobre desvio de dinheiro

Fonte: www.comunique-se.com.br (Repórter Izabela Vasconcelos)
O juiz Antônio Carlos Almeida Campelo, titular da 4ª Vara Cível Federal do Pará, enviou uma intimação ao jornalista Lúcio Flávio Pinto, para que deixe de publicar informações sobre o processo contra os principais executivos do Grupo O Liberal, responsável por vários veículos de comunicação no estado.  A intimação diz que o jornalista será preso em flagrante caso publique qualquer informação sobre o processo, que corre em segredo de Justiça. Além disso, caso desacate a ordem, também terá que pagar R$ 200 mil de multa.

quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011

Caso Banestado: Receita Federal cobra R$ 8,2 bi por remessas ilegais

23/02/2011 - 7h31. Fonte: http://blogdofred.folha.blog.uol.com.br/
Autuações resultam da Força-Tarefa do caso Banestado
Reportagem publicada na edição desta quarta-feira (23/2) na Folha (*) trata de levantamento da Secretaria da Receita Federal revelando que até 31 de dezembro de 2010 foram feitas autuações fiscais de R$ 8,2 bilhões contra contribuintes que movimentaram ilegalmente recursos no exterior em operações através do antigo Banestado. Foram realizados 1.938 procedimentos fiscais.

segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011

Pará: STF manda investigar contratos do governo

21/02/2011 - 7h46. Fonte: http://blogdofred.folha.blog.uol.com.br
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, aprovou requerimento da Procuradoria-Geral da República e determinou o envio de ofício ao Governo do Estado do Pará, requisitando cópias de comprovantes de vários contratos firmados pela Cosanpa (Companhia de Saneamento do Pará) e pelas secretarias da Cultura e de Transportes com a Engeplan - Engenharia e Planejamento Ltda. (*)

sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011

Paraná cancela aposentadoria de senador Álvaro Dias

18/02/2011. Fonte: Jornal Folha de São Paulo (Repórter Jean-Philip Struck)
Tucano Álvaro Dias recebia R$ 24 mil por mês desde novembro, quase 20 anos após deixar o governo do Estado. Parlamentar afirma que doou tudo o que recebeu para instituições de caridade; ele não terá que devolver o dinheiro
A Secretaria da Administração e da Previdência do Paraná cancelou a aposentadoria vitalícia de R$ 24 mil do senador e ex-governador Alvaro Dias (PSDB).

quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011

Eliseu Padilha é indiciado por formação de quadrilha

16/02/2011. Fonte: www.cartamaior.com.br (Repórter Marco Aurélio Weissheimer)
Padilha é acusado de fraude nos processos licitatórios envolvendo a construção das barragens Jaguari e Taquarembó, no interior do Rio Grande do Sul, durante o governo Yeda Crusius (PSDB). O indiciamento foi possível porque ele não tem mais foro privilegiado, já que não foi reeleito para a Câmara dos Deputados, nas eleições de 2010. O indiciamento é resultado das investigações da Operação Solidária, que apura um conjunto de fraudes em licitações no RS, em obras de saneamento, construção de estradas e de sistemas de irrigação. O nome da operação foi “inspirado” no slogan do ex-governo tucano na cidade de Canoas (Administração Solidária).

Chefe da CGU culpa processo judicial pela demora na punição de pessoas que desviam dinheiro público

17/02/2011 - 11h04. Fonte: Agência Brasil (Repórter Débora Zampier)
Brasília - O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, culpou o processo judicial pela demora na punição de responsáveis por crimes envolvendo o dinheiro público. “A legislação brasileira oferece tanta possibilidade de chicana processual que um bom advogado consegue que a pessoa não vá para a cadeia”, disse o ministro hoje (17) pela manhã durante a gravação do programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a EBC Serviços.

Vitória parcial: Câmara de SP suspende reajuste do salário dos vereadores

16/02/2011 - 16h55. Fonte: Jornal Folha de São Paulo (Repórter Juliana Granjeia)
O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, José Police Neto (PSDB), anunciou na tarde desta quarta-feira que todos os vereadores irão depositar em juízo o valor do reajuste de 61,8% do salário dos legisladores.

quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011

OAB pede fim de pensão a ex-governadores do Rio Grande do Sul e Piauí

15/02/2011 - 21h30. Fonte: Agência Brasil (Repórter Débora Zampier)
Brasília – A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou hoje (15) com duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF) que contestam as pensões pagas para ex-governadores do Piauí e Rio Grande do Sul.

segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011

Governo de SP gasta R$ 609 milhões com cartões corporativos em dez anos, diz ONG

14/02/2011 - 14h19. Fonte: www.r7.com
Balanço do Contas Abertas mostra que os gastos diminuíram no ano passado
Um balanço divulgado nesta segunda-feira (14) pela ONG (organização não-governamental) Contas Abertas mostra que, em dez anos, o governo de São Paulo gastou quase 60% a mais com cartões corporativos que a administração federal. Segundo o relatório, entre 2000 e 2010, a despesa chegou a R$ 609 milhões, contra R$ 357,6 milhões gastos pelo Executivo nacional.

sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011

SP: Depois de 17 anos, Justiça condena vereadores que se deram aumento

11/02/2011 - 0h. Fonte: Jornal O Estado de São Paulo (Repórteres Bruno Tavares e Diego Zanchetta)
55 ex-vereadores, dentre eles Gilberto Kassab, terão de devolver R$ 53 milhões aos cofres públicos
Depois de 17 anos, a Justiça condenou 55 ex-vereadores, incluindo um suplente, da Câmara Municipal de São Paulo a devolver R$ 5,3 milhões aos cofres públicos. O valor se refere ao pagamento de salário entre 1993 e 1994 acima do teto constitucional - a lei limita a remuneração de parlamentares municipais a, no máximo, 75% dos vencimentos pagos aos deputados estaduais. A ação já percorreu todas as instâncias e não cabe mais recurso.

SP: Vereador custa mais do que deputado federal

11/02/2011 - 6h Fonte: Jornal Folha de São Paulo (Repórter José Benedito da Silva)
Com o reajuste de 61,8% nos salários dos vereadores, os gastos diretos de cada gabinete da Câmara paulistana irão a R$ 114,8 mil - mais que a despesa dos deputados federais, que é de R$ 114,4 mil. Cada vereador, além do salário de R$ 15.031, tem uma verba mensal de R$ 84,4 mil para contratar até 18 assessores e R$ 15,3 mil para despesas como gráfica, correio, telefone e combustíveis.

quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011

MPF processa Infraero e Duty Free por prejuízo de R$ 50 milhões em concessão

9/02/2011 - 16:54. Fonte: Agência Brasil (Repórter Vladimir Platonow) 
Rio de Janeiro – O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) está movendo duas ações civis públicas de improbidade administrativa contra a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), o grupo Duty Free e 29 executivos de ambas empresas. Eles vão responder por irregularidades referentes à concessão de uso de áreas comerciais no Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão) e no Aeroporto Santos Dumont. A informação foi divulgada hoje (9) pelo MPF.

segunda-feira, 7 de fevereiro de 2011

São Paulo gasta R$ 35 milhões por ano com ex-deputados

7/02/2011 - 7h12. Fonte: Jornal Folha de São Paulo (Repórter Fernando Gallo)
O Estado de São Paulo gasta atualmente R$ 2,9 milhões por mês com pagamento de pensão a 283 ex-deputados estaduais ou dependentes. Em termos anuais, o valor chega a R$ 34,5 milhões. A informação foi repassada pela secretaria da Fazenda, a pedido da Folha.

sábado, 5 de fevereiro de 2011

SP: MP vai investigar reajuste de salários de vereadores

3/02/2011 - 0h. Fonte: Jornal O Estado de São Paulo (Repórteres: Bruno Tavares e Rodrigo Burgarelli)
Aumento só pode valer a partir da próxima legislatura, diz promotor. Vencimentos vão de R$ 9 mil para R$ 15 mil
O Ministério Público Estadual vai apurar se há ilegalidade no aumento de 61,8% nos salários dos vereadores da Câmara Municipal de São Paulo.
Segundo o MP, o reajuste não estaria de acordo com a Regra da Anterioridade, prevista no artigo 29 da Constituição Federal. Ela diz que o salário dos vereadores só pode ser modificado de uma legislatura para outra - ou seja, só poderia começar a valer quando novos parlamentares assumissem, em 2013.

sexta-feira, 4 de fevereiro de 2011

Novos "prefeitos" do Congresso são alvos de inquérito no STF

Fonte: Jornal Folha de São Paulo (Repórter Fernanda Odilla)
Eleitos para administrar Câmara e Senado, congressistas respondem por supostos crimes contra a administração
Primeiros-secretários vão cuidar de contratos e licitações, além de um orçamento bilionário; os dois negam crimes
Os novos responsáveis pela administração da Câmara e do Senado, os tucanos Eduardo Gomes (TO) e Cícero Lucena (PB), são alvos de inquéritos no Supremo Tribunal Federal por suspeita de desvio de dinheiro público.

quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011

Assembleia de SP contrata fundação ligada a diretor

2/02/2011. Fonte: Jornal Folha de São Paulo (Repórter Fernando Gallo) Chefe no Legislativo atua em fundação contratada por R$ 15 milhões
Contratada substituirá a TV Cultura na gestão da TV da Assembleia; escolha para o serviço foi feita sem licitação
A Assembleia de São Paulo contratou sem licitação e por R$ 15 milhões uma fundação que tem entre seus diretores o atual diretor da TV Assembleia, Alberto Luchetti.

Mato Grosso: réu em 102 ações chefia Legislativo

Fonte: Jornal Folha de São Paulo (Repórter Rodrigo Vargas)
José Riva, do PP, é apontado pelo Ministério Público como articulador de esquema que desviou R$ 200 mi do Estado
Cassado em 2010 voltou à Assembleia como o candidato mais votado; defesa diz que hoje ações estão suspensas



A Assembleia Legislativa de Mato Grosso elegeu ontem como presidente um deputado que é réu em 102 ações de improbidade e que havia sido cassado no ano passado. José Riva (PP) vai ocupar o cargo pela quinta vez.

Ele é apontado pelo Ministério Público do Estado como o articulador de um suposto esquema responsável por desviar mais de R$ 200 milhões de cofres públicos.

Concorrendo em chapa única, Riva, 61, obteve 22 votos favoráveis dentre os deputados que tomaram posse na legislatura. Ele foi apoiado também pelo governador Silval Barbosa (PMDB). Houve apenas um voto contrário e uma abstenção.

Cassado em julho passado pela Justiça Eleitoral sob acusação de compra de votos e prática de caixa dois nas eleições de 2006, Riva voltou à Assembleia como o campeão de votos na eleição de outubro: 93.594 votos.

Em discurso, o novo presidente da Assembleia cobrou uma relação entre os poderes, "sem omissão", e falou em "fiscalizar o governo".

"A relação com os Poderes e com o Tribunal de Contas e Ministério Público deve ser madura e em busca constante pelo equilíbrio", disse.

O esquema atribuído a Riva foi operado entre 1999 e 2002, diz a Promotoria.
O dinheiro da Assembleia era desviado por meio de cheques pagos a empresas fantasmas.

OUTRO LADO
À Folha o advogado de Riva, Válber Melo, disse que todas as ações de improbidade administrativa propostas contra o deputado estão suspensas atualmente. "A defesa alegou a suspeição do magistrado, o que suspendeu a tramitação das ações."

Sobre o número de ações, o advogado disse que seu cliente foi vítima de uma "medida ardilosa" por parte do Ministério Público.

"O motivo das denúncias é um só, mas foi desmembrado em um pacote de ações."

"Realidade muito dura": Presidente da Câmara defende vinculação de reajuste de parlamentares ao de ministros do STF

2/02/2011 - 13h47. Fonte: Agência Brasil (Repórter Priscilla Mazenotti)
Brasília - Eleito presidente da Câmara para os próximos dois anos, o deputado Marco Maia (PT-RS) se disse favorável à proposta de emenda à Constituição (PEC) que vincula automaticamente o aumento do subsídio pago a deputados e senadores ao concedido aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a proposta, parlamentares não precisariam enfrentar desgaste político semelhante ao ocorrido no fim do ano passado, quando aprovaram projeto de resolução aumentando seus subsídios para R$ 26.723,13, o mesmo valor recebido pelos ministros do STF.

terça-feira, 1 de fevereiro de 2011

OAB entra com ação contra pensão paga a ex-governadores do Amazonas

01/02/2011 - 18h23. Fonte: Agência Brasil (Repórter Débora Zampier)
Brasília – A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou hoje (1º) uma nova ação contra pensões recebidas por ex-governadores, desta vez no Amazonas. A entidade pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a inconstitucionalidade de artigos da Constituição do estado que permitem o pagamento dos benefícios.

sexta-feira, 28 de janeiro de 2011

RN: MPF consegue suspender pagamento irregular a escritórios de advocacia

27/1/2011. Fonte: www.pgr.mpf.gov.br
Dois escritórios de Pernambuco estavam recebendo valores mensais de até R$ 306 mil em razão de contratos firmados com o município de Pendências (RN) sem a devida licitação.

Justiça concede progressão ao regime semiaberto a Cacciola


28/01/2011 - 9h46. Fonte: Agência Brasil (Repórter Priscilla Mazenotti)
Brasília - A Justiça do Rio de Janeiro concedeu progressão para o regime semiaberto ao ex-banqueiro Salvatore Cacciola. Ele cumpre pena de 13 anos por crimes contra o sistema financeiro e estava preso desde julho de 2008.

OAB tenta derrubar na Justiça pensões de ex-governadores de Sergipe e do Paraná

27/01/2011 - 18h31. Fonte: Agência Brasil (Repórter Débora Zampier)
Brasília - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou hoje (27) com duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o fim das pensões vitalícias de ex-governadores em Sergipe e no Paraná. As ações pedem que o STF declare a inconstitucionalidade de artigos das constituições estaduais que permitem o pagamento do benefício.

quinta-feira, 27 de janeiro de 2011

Artigo 37: processado, Ortiz assume Presidência do FDE-SP

27/01/2011 - 10h40. Fonte: www.r7.com
José Bernardo Ortiz foi condenado judicialmente, mas assume fundo bilionário
Condenado judicialmente por ato de improbidade administrativa, o engenheiro José Bernardo Ortiz tomou posse nesta quarta-feira (26) na presidência da FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação) - orçamento de R$ 3,5 bilhões para 2011 - e declarou que o Ministério Público "é regido por pessoas que não entendem nada de administração pública". 

quarta-feira, 26 de janeiro de 2011

Entidades vão acompanhar aplicação de recursos públicos na recuperação de Teresópolis

25/01/2011 - 20h48. Fonte: Agência Brasil (Repórter Isabela Vieira)
Rio de Janeiro - A população de Teresópolis está se organizando para acompanhar os investimentos na recuperação do município - um dos mais castigados pelas fortes chuvas e deslizamentos de terra que devastaram a região serrana do Rio no último dia 12. Vinte e três entidades da sociedade civil - entre elas, igrejas, sindicatos e organizações não governamentais – decidiram se juntar para reivindicar que a prefeitura os ouça antes de decidir sobre aplicação do dinheiro público e de doações.

CNM: Governo Federal tem R$ 27,8 bilhões de restos a pagar aos municípios

25/01/2011 – 17h41. Agência Brasil (Repórter Daniella Jinkings)
Brasília – O governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou para o governo da presidenta Dilma Rousseff R$ 128 bilhões em restos a pagar - estoque de despesas com obras em andamento deixadas para o próximo ano. Desse total, R$ 27,8 bilhões é a parte que cabe aos municípios. Segundo o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, a maior parte se refere a transferências empenhadas aos municípios, mas não efetivadas.

terça-feira, 25 de janeiro de 2011

Entidades pedem novo chefe do MP de Contas no TCU

25/01/2011 - 14h34. Fonte: http://blogdofred.folha.blog.uol.com.br/
As entidades que representam os servidores do Poder Legislativo e dos Tribunais de Contas do país assinaram manifesto contra a recondução do atual Procurador-Geral do Ministério Público no Tribunal de Contas da União, Lucas Rocha Furtado. O quinto mandato de Furtado encerrou-se em novembro. Para as sete entidades que reúnem os servidores de órgãos de controle externo (*), "mais uma recondução implicará doze anos de mandato e treze anos de efetivo exercício da chefia, o que se apresenta desarrazoado e contrário à Constituição da República". 

sexta-feira, 21 de janeiro de 2011

Estados gastam R$ 30 mi com pensões a ex-governadores e viúvas

21/01/2011 - 8h59. Fonte: Jornal Folha de São Paulo
Os Estados brasileiros gastam ao menos R$ 30,5 milhões por ano com aposentadorias e pensões para ex-governadores ou suas viúvas. Com esse valor seria possível erguer 800 casas populares.

Santo André (SP): TCE nega recurso a contrato julgado irregular

21/01/2011 - 7h57. Fonte: Jornal Diário do Grande ABC (Repórter Havolene Valinhos)
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) negou recurso da Prefeitura de Santo André por conta de contrato irregular, além de licitação, termo aditivo e despesas decorrentes feitas de forma ilegal.

Dados oficiais: Portal Governo Aberto SP é lançado

21/1/2011. Fonte: Agência Fapesp
O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, lançou em 18 de janeiro, durante visita à 4ª edição do Campus Party Brasil, o Portal Governo Aberto SP. A iniciativa tem o objetivo de disponibilizar em um único portal as bases de dados governamentais públicas.

quinta-feira, 20 de janeiro de 2011

Lavagem de dinheiro: Justiça condena mulher de Rocha Mattos

19/01/2011 - 19h33. Fonte: http://blogdofred.folha.blog.uol.com.br
Pena foi convertida em prestação de serviços
Acusada de lavagem, recorrerá em liberdade
A advogada Aline Kemer Tamada da Rocha Mattos, mulher do ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, foi condenada a três anos e três meses de prisão e multa pelo crime de lavagem de dinheiro. A pena foi convertida em prestação de serviços. Ela poderá recorrer da sentença em liberdade.

Judiciário cria site para expor receitas e gastos dos órgãos

20/01/2011 - 11h41. Fonte: www.r7.com
Página foi feita nos moldes do Portal da Transparência do governo federal
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) criou um portal com informações sobre receitas e despesas do Poder Judiciário Federal, chamado Portal da Transparência da Justiça. O objetivo é permitir o controle dos gastos e a melhoria da gestão financeira dos órgãos e dos serviços oferecidos.

quarta-feira, 19 de janeiro de 2011

PF prende sete prefeitos suspeitos de corrupção no interior do Piauí

19/01/2011 - 15h10. Fonte: www.r7.com (Repórter Marina Novaes)
Operação Geleira cumpriu 84 mandados de apreensão e já prendeu mais de 25 suspeitos
Sete prefeitos e dois ex-prefeitos de municípios do Piauí foram presos nesta quarta-feira (19) durante a Operação Geleira, da Polícia Federal, que investigava um esquema de desvio de dinheiro do governo federal que deveria ser destinado principalmente à área da saúde.

Hauschild assume INSS prometendo combate "incansável" à corrupção

19/01/2011 – 14h39. Agência Brasil (Repórter Roberta Lopes)
Brasília - O combate à corrupção e às fraudes será a prioridade do novo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Mauro Luciano Hauschild. No discurso de posse, hoje (19), ele afirmou que será "incansável na luta contra a corrupção e contra os desvios éticos e de conduta". E acredita que terá "o apoio de pessoas e instituições que zelam pelo interesse público”.

Outras prioridades de Hauschild serão a modernização do instituto e a valorização dos servidores, para melhorar o atendimento prestado ao cidadão. “[Quero] alcançar a plena eficiência gerencial, que repercuta no equilíbrio dos resultados da previdência e na satisfação dos clientes finais dos nossos serviços: o povo brasileiro”.

Na solenidade de posse, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, ratificou a necessidade de se buscar a excelência no atendimento ao público e eficiência no combate a corrupção. O ministro ainda apontou outra prioridade para o INSS: a expansão do número de agências de atendimento. “A política de expansão vai acrescentar mais 720 unidades da Previdência. Já há 45 para serem entregues nos próximos meses”, informou ele.

Garibaldi Alves Filho disse também que quer ampliar a cobertura previdenciária, principalmente das trabalhadoras domésticas, pois “há 200 mil [domésticas] que não têm direito à aposentadoria” por não estar inseridas no sistema previdenciário.

Convocada 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Participação Social

17/01/2011. Fonte: www.abong.org.br
Durante o evento de celebração do Dia Internacional pela Integridade e contra a Corrupção, realizado pela Controladoria Geral da União (CGU), em Brasília, foi anunciada a convocação da 1ª Conferência nacional sobre Transparência e Participação Social. - a 1 ª Consocial.

PSTU entra com ação contra aumento de salários do Legislativo e do Executivo

18/01/2011 - 19h17. Fonte: Agência Brasil (Repórter Débora Zampier)
Brasília – O PSTU entrou hoje (18) com uma ação popular contra o decreto legislativo aprovado no final do ano passado que autorizou aumentos para parlamentares, ministros do Executivo e para o presidente da República. A ação foi ajuizada na 5ª Vara Federal de Brasília e afirma que o aumento é inconstitucional porque viola os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa.

Justiça da Suíça retém R$ 21 milhões de Paulo Maluf

19/01/2011 - 9h26. Fonte: www.r7.com
Família do deputado teria ao menos R$ 80 milhões bloqueados no exterior
A Justiça suíça decidiu manter sob confisco mais de R$ 21, 7 milhões (US$ 13 milhões) em nome da família do ex-prefeito de São Paulo e atual deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) em contas nos bancos do país. Somado ao dinheiro ainda bloqueado na Europa, a família Maluf teria ao menos R$ 80 milhões (US$ 48 milhões) bloqueados em Jersey, França e Luxemburgo.

terça-feira, 18 de janeiro de 2011

Ministros do TCU viajam para 'casa' com verba oficial

18/01/2011 - 8h24. Fonte: Jornal Folha de São Paulo (Repórter Rubens Valente)
Ministros e procuradores do TCU (Tribunal de Contas da União) usam recursos públicos para viajar a seus Estados de origem nos finais de semana e feriados.
O tribunal, órgão que fiscaliza o uso de recursos públicos, se vale de uma resolução interna editada em 2009 para permitir tais viagens.

OAB pedirá anulação de aposentadoria para ex-governadores no Supremo

17/01/2011 - 19h37. Fonte: www.r7.com
Em alguns casos, benefício chega a custar R$ 25 mil por mês aos Estados
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) vai questionar no STF (Supremo Tribunal Federal) a aposentadoria vitalícia de ex-governadores. Ophir Cavalcante, presidente da Ordem, afirmou nesta segunda-feira (17) que vai entrar com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no Supremo contra os ex-governadores que pediram e recebem as pensões vitalícias.

SP: vereadores se dão reajuste de 61%

18/01/2011 - 10h06. Fonte: Jornal Diário do Grande ABC e Agência Estado
Com base em um decreto legislativo de agosto de 1992, os 55 vereadores de São Paulo vão receber, a partir de março, o aumento de 61,8% aprovado no fim de 2010 para deputados estaduais e federais. Cada parlamentar que hoje ganha R$ 9.288 por mês passará a receber R$ 15.013.

segunda-feira, 17 de janeiro de 2011

Desvios na Funasa chegam a R$ 500 milhões, diz CGU

Fonte: Jornal Folha de São Paulo (Repórter Bernardo Mello Franco)
Auditorias concluídas nos últimos quatro anos pela CGU (Controladoria Geral da União) revelam que a Funasa foi vítima de desvios que podem ultrapassar a cifra de meio bilhão de reais. O órgão está sob comando do PMDB desde 2005 e é o principal alvo do partido na guerra por cargos no segundo escalão do governo Dilma.

sexta-feira, 14 de janeiro de 2011

Dívidas de campanha serão pagas com dinheiro público

14/01/2011 - 9h23. Fonte: www.r7.com
Manobra no Congresso destina mais R$ 100 milhões ao Fundo Partidário em 2011
A maior parte das dívidas das campanhas presidenciais de 2010 poderá ser "estatizada" graças a uma manobra dos líderes dos partidos no Congresso, que, no fim do ano passado, elevaram em R$ 100 milhões a destinação de recursos públicos para o Fundo Partidário em 2011. 

terça-feira, 11 de janeiro de 2011

Deputado goiano está há seis meses sem trabalhar

11/01/2011 - 7h. Fonte: www.congressoemfoco.com.br (Repórteres Edson Sardinha e Mário Coelho)
Desde o dia 13 de julho, o parlamentar do PTB de Goiás não aparece na Câmara. Nesse período, ele custou mais de R$ 500 mil ao contribuinte. Tatico é o primeiro político brasileiro condenado à prisão pelo STF, mas ainda não está cumprindo a pena
Decretada pelo presidente Getúlio Vargas em 1º de maio de 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) regulamenta as relações individuais e coletivas de trabalho. Nela, estão previstas, entre outras regras, o que acontece quando um funcionário falta ao emprego. Professores, por exemplo, têm o número de aulas que faltaram descontadas do salário. Se for servidor público, pode ser demitido se não comparecer ao trabalho por mais de 30 dias consecutivos sem justificativa.

segunda-feira, 10 de janeiro de 2011

Quase 3 mil servidores foram expulsos do governo por corrupção em oito anos

10/01/2011 - 16h18. Fonte: Agência Brasil (Repórteres Yara Aquino ; Ivan Richard)
Brasília - Nos últimos oito anos, 2.969 servidores do Poder Executivo foram expulsos da administração pública por prática de corrupção. A informação faz parte de um levantamento feito pela Controladoria-Geral da União (CGU) e divulgado hoje (10).

sexta-feira, 7 de janeiro de 2011

Gastos de campanha: PGR contesta prazo para ajuizar ação contra irregularidades

6/1/2011. Fonte: www.pgr.mpf.gov.br
Para Roberto Gurgel, a determinação do prazo de 15 dias, a contar da diplomação, impede o controle efetivo do financiamento das campanhas políticas
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4532) em que questiona a estipulação de prazo de 15 dias, a contar da diplomação, para que partidos políticos e coligações representem à Justiça Eleitoral a respeito de irregularidades em relação à arrecadação e gastos de recursos. De acordo com a ação, esse intervalo de tempo, estabelecido pelo artigo 30-A da Lei 9.504/97, com a redação que lhe foi conferida pela Lei 12.034/2009, impede o controle efetivo do financiamento das campanhas políticas.

quarta-feira, 5 de janeiro de 2011

"Deputados de verão" custarão R$ 5 milhões por 1 mês de mandato

Fonte: Jornal Folha de São Paulo (Repórteres Maria Clara Cabral ; Ranier Bragon)
45 suplentes ficarão no cargo por um mês ao custo de R$ 5 milhões; só um continuará no cargo em fevereiro
Mesmo com o Congresso em recesso neste mês, eles receberão salários e outros benefícios que somam R$ 107 mil
A Câmara dos Deputados dará posse a um total de 45 suplentes para exercer um mandato-tampão nas férias legislativas deste mês. 

terça-feira, 4 de janeiro de 2011

PR: governador decreta moratória e corta 3,5 mil comissionados

Economia com as despesas de custeio exclui áreas de saúde, educação, segurança e promoção social
Em reunião com todos os secretários nesta terça-feira (4), no Palácio das Araucárias, o governador Beto Richa decretou uma série de medidas destinadas a reduzir os gastos públicos e sanear as finanças do Estado. A primeira medida prevê a suspensão de todos os pagamentos de despesas do Governo do Estado por um período máximo de 90 dias.

LINDA VOZ COM ÓTIMO TEXTO - Em 2005, Elisa Lucinda escreveu poema-protesto, que é recitado, em parte, por Ana Carolina (acima). O texto completo do 'manifesto' está disponível na Internet.

Arquivo do blog