Ex-desembargador Limongi critica a impunidade da classe política

13/04/2011 - 10h09. Fonte: http://blogdofred.folha.blog.uol.com.br/
Ex-presidente é homenageado pelo tribunal de SP
"Constituição permite dominação por oligarquias"
"Foro criminal especial dificulta as ações penais"
Às vésperas da aposentadoria, o ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Celso Limongi fez um balanço de sua carreira na solenidade de descerramento do seu retrato no Palácio da Justiça, na última segunda-feira (11/4).



Em discurso, "certamente, a última oportunidade de dirigir-me ao público, na condição de magistrado", Limongi criticou a impunidade da classe política, a manipulação do poder, os conchavos políticos, a corrupção pública e o foro criminal especial que dificulta a tramitação das ações penais.

Desembargador convocado no Superior Tribunal de Justiça, onde atuará até o início de maio, Limongi é membro da Associação Juízes para a Democracia e foi presidente da Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis).

Recentemente, Limongi esteve no centro dos debates ao votar pela ilegalidade das provas obtidas a partir de escutas telefônicas na Operação Castelo de Areia.

Eis trechos do pronunciamento do ex-presidente do TJ-SP:

"Tive constante preocupação com os destinos da Magistratura Nacional e com o País. Hoje, é ideia consensual precisarmos de uma reforma política".

"A atual configuração do sistema político brasileiro não é de representação, porém, de dominação política. Não é essencialmente democrática, mas de dissimulação de uma democracia que é apenas formal, pois propicia a manipulação do poder, de conchavos políticos, de corrupção pública e de impunidade da classe política, detentora de foro criminal especial, a dificultar o andamento das ações penais originárias."

"A Constituição permite a dominação por oligarquias corporativas avassaladoras, que se sobrepõem ao interesse público, coletivo. Oligarquias até de profissionais liberais, lutando por vantagens advindas de leis e decretos, enquanto a grande massa popular fica sem representação, dependente de partidos políticos, que deveriam representá-la, mas, às vezes, pensam, primeiro, nos seus próprios interesses. Daí porque cumpre ao Judiciário interpretar a lei, nas suas omissões e vagueza, e ser a voz dos hipossuficientes e dos excluídos. Por isso, cada vez mais o Supremo Tribunal Federal se substitui ao Congresso, que não legisla. Vide adoção de filho por homossexuais, relações homoafetivas, aborto do anencefálico, células-tronco e tantos outros temas que precisariam, de uma forma ou de outra, ser disciplinados por lei, aliviando o trabalho dos juízes."

"No Judiciário, os magistrados de primeira e de segunda instância ficam afastados do núcleo político das decisões. Evitamos até debates a respeito. Mas, não precisamos temer. Tudo deve ser debatido e assim a melhor solução advirá. O voto do magistrado de primeiro grau para o Conselho Superior da Magistratura pode e deve ser debatido, aprovado ou não. Um dia, que não está longe, haverá maturidade para isso, e será aprovado."
"Quando presidi o Tribunal, o Plenário decidira, por proposta nossa, que o Regimento Interno seria de sua competência. Proposta abortada prontamente pelo Conselho Nacional de Justiça..."
"Como humano e, pois, falível, tenho de pedir perdão, em primeiro lugar, aos meus jurisdicionados, pelos erros cometidos e injustiças, ou por eventuais atrasos no julgamento."

"Peço em especial muitas desculpas aos nossos funcionários do Estado inteiro, que tão zelosamente se dedicam às atividades forenses, pois não consegui corrigir injustiças em suas esferas de direito."