Lei dos EUA permite bloqueio de fundo de Daniel Dantas

29/12/2010 - 10h01. Fonte: Jornal Folha de São Paulo (Repórteres Flávio Ferreira ; Andrea Murta)

Uma lei aprovada pelo governo dos Estados Unidos levou as autoridades brasileiras a buscar novamente o bloqueio de cerca de US$ 500 milhões do grupo Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas, que estão depositados em instituições financeiras no território americano.

Congresso insiste com volta de parlamentar biônico

22/12/2010 - 14h15. Fonte: www.congressoemfoco.com.br (Repórter Fábio Góis)

PMDB indica seis deputados derrotados para o Parlamento do Mercosul (Parlasul). Vice-presidente do Congresso, Marco Maia admite votar projeto ainda hoje

O Congresso estuda votar nesta quarta-feira (22), no apagar das luzes do ano legislativo, um projeto de resolução que, se for aprovado, permitirá que senador ou deputado não reeleito pelo voto popular seja indicado para integrar, em 2011, o Parlasul, o Parlamento do Mercosul, bloco político-econômico composto por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Encomendado pelo presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), a proposição cria 37 vagas para não-parlamentares, 27 da Câmara e 10 do Senado, no período de dois anos, com igual número de suplentes.

Reajuste: Bispo de Limoeiro recusa comenda no Senado em protesto

21/12/2010 - 14:46. Fonte: Agência Brasil (Repórter Marcos Chagas)
Brasília - Uma solenidade de entrega de comenda no Senado terminou em constrangimento para os parlamentares que estavam em plenário. Em protesto contra o reajuste de 61,8% concedido a deputados e senadores na semana passada, o bispo de Limoeiro do Norte (CE), dom Manuel Edmilson Cruz, recusou-se a receber a Comenda dos Direitos Humanos Dom Hélder Câmara.

Atos secretos do Senado: ex-diretor Agaciel vira réu

21/12/2010 - 8h50. Fonte: www.r7.com

Juiz aceita argumentos do MP e vê "fortíssimos" indícios de prejuízo aos cofres públicos

Pivô do escândalo dos atos secretos, o ex-diretor-geral do Senado e deputado distrital eleito Agaciel Maia (PTC) virou réu numa ação de improbidade administrativa. O juiz Jamil Rosa de Jesus Oliveira, da 14.ª Vara Federal do Distrito Federal, aceitou a ação movida pelo Ministério Público contra Agaciel, o ex-secretário de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi e o ex-chefe do serviço de publicação Franklin Albuquerque Paes Landim. Segundo o juiz, há "fortíssimos" indícios de danos ao erário. 

ABC: Câmaras devem custar até R$ 6 milhões a mais

20/12/2010 - 7h36. Fonte: Jornal Diário do Grande ABC (Repórter
Gustavo Pinchiaro)

O chamado efeito cascata do aumento de 61,83% no subsídio dos deputados federais, aprovado na semana passada pelos mesmos, pode acarretar em um acréscimo de R$ 6 milhões anuais nas Câmaras do Grande ABC. A implantação efetiva do reajuste, no entanto, depende da vontade política e das condições jurídicas de cada Legislativo da região. 

Precatórios: STJ afasta presidente e vice do Tribunal de Justiça do Tocantins

18/12/2010 - 13h25. Fonte: Agência Brasil (Repórter Carolina Pimentel)

Brasília – A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o afastamento da presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, Willamara Leira, e do vice-presidente Carlos Luiz de Souza, além do desembargador José Liberato Povoa e dos assessores Dagoberto Pinheiro Andrade Filho e Manoel Pedro de Andrade de suas funções por seis meses. Os cinco são investigados pela Polícia Federal em um esquema de venda de sentenças e de autorização irregular de pagamento de precatórios.

PSOL promete emenda fixando ‘limites’ a gastos públicos

16/12/2010 - 18h50. Fonte: http://josiasdesouza.folha.blog.uol.com.br
Nas pegadas do reajuste salarial de 62% que os congressistas se autoconcederam, o PSOL prepara uma emenda constitucional pró-austeridade.

'Nunca ganhei tanto salário nessa vida', diz deputado federal

17/12/2010 - 7h15. Fonte: Jornal Diário do Grande ABC (Repórter Havolene Valinhos)
Favorável ao reajuste salarial para deputados, senadores, ministros, vice-presidente e presidente aprovado anteontem em Brasília, o deputado federal Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT-SP), não conseguiu esconder a satisfação - ligeiramente contida e acompanhada de certo constrangimento com a situação - com os vencimentos a que terá direito a partir de fevereiro do ano que vem: R$ 26.723,13 mensais.

Roraima: cidade que não sediará jogos quer construir estádio para a Copa

16/12/2010 - 13h16. Fonte: www.radioagencianp.com.br

O Ministério Público Federal em Roraima tenta barrar a construção de um estádio na capital Boa Vista, avaliado em R$ 257 milhões. Nesta semana, os parlamentares aprovaram uma emenda orçamentária que destina R$ 160 milhões para o empreendimento. Segundo o procurador da República no estado, Rodrigo Golivio, foi solicitado ao Ministério dos Esportes o cancelamento do projeto. Segundo ele, a justificativa de que a cidade estaria se preparando para a Copa do Mundo de 2014 não tem fundamento.

Lei de Responsabilidade Educacional será enviada ao Congresso na próxima semana

16/12/2010 - 5h56. Fonte: Agência Brasil (Repórter Amanda Cieglinski)

Brasília - Na próxima semana será encaminhado ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de Responsabilidade Educacional. A ideia é antiga no setor e foi uma das propostas aprovadas em abril na Conferência Nacional de Educação (Conae).

Senado aprova aumento salarial para parlamentares, ministros e presidente

15/12/2010 - 18h. Fonte: Agência Brasil (Repórter Mariana Jungmann)

Brasília – Os senadores aprovaram o reajuste salarial que eleva para R$ 26.723,13 os rendimentos de deputados, senadores, ministros, presidente e vice-presidente da República. A matéria foi votada hoje mais cedo na Câmara e assim que chegou ao Senado foi posta em votação.

Justiça Federal determina soltura do ex-banqueiro Salvatore Cacciola

15/12/2010 - 17h31. Fonte: Agência Brasil (Repórter Vladimir Platonow)

Rio de Janeiro – O ex-banqueiro Salvatore Cacciola recebeu habeas corpus expedido pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF2). A medida revogou a prisão preventiva que havia sido decretada contra Cacciola, condenado a 13 anos de prisão em Bangu 8. As informações foram divulgadas hoje (15) na página do TRF2 (www.trf2.jus.br).

RJ: Ministério Público acusa deputado de “embolsar” salário de ex-assessor

14/12/2010 às 13h14. Fonte: www.r7.com

Procuradoria entrou com ação por improbidade administra contra Jorge Babu (PTN-RJ)

O Ministério Público do Rio de Janeiro entrou com uma ação contra o deputado estadual Jorge Luis Hauat, conhecido como Jorge Babu (PTN), por improbidade administrativa. Ele é acusado de se apropriar indevidamente de salários recebidos por um assessor na época em que era vereador. 

Conamp divulga nota contra legalização dos bingos

14/12/2010 - 7h25. Fonte: http://blogdofred.folha.blog.uol.com.br
Projeto abre porta para lavagem e evasão de divisas
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) divulgou nota técnica contra a aprovação do Projeto de Lei nº 270 de 2003, que legaliza a atividade de bingos, videobingos, videoloterias e jogos de cassino no Brasil.

MPF cria GT para apurar desvio de verbas públicas em municípios

10/12/2010. Fonte: http://www.pgr.mpf.gov.br/
Objetivo é promover a responsabilização criminal dos responsáveis e coibir a corrupção

A 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, que trata de matéria criminal e controle externo da polícia, criou um grupo de trabalho para atuar no combate ao desvio de verbas públicas federais repassadas aos municípios por meio de convênios. Em resposta à solicitação enviada à Controladoria Geral da União (CGU), o grupo de trabalho recebeu um relatório com 1.641 casos de convênios celebrados com atuais prefeitos que possuem irregularidades.

Três em cada dez municípios tinham mais de um terço da economia dependente da administração pública

10/12/2010 - 10h49 Fonte: Agência Brasil Repórter Thais Leitão

Rio de Janeiro - Três em cada dez municípios brasileiros tinham em 2008 mais de um terço de sua economia dependente da administração pública. Essa proporção representa 1.832 cidades entre o total de 5.564 do território nacional naquele ano. A maior parte delas estava localizada nas regiões Norte e Nordeste. 

Diretor da Transparência Brasil diz que estados e municípios falham no combate a corrupção

09/12/2010 – 17h27. Fonte: Agência Brasil (Repórter Bruno Bocchini)

São Paulo – O combate a corrupção nos estados e municípios é falha, segundo o diretor executivo da organização não governamental Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo. Ao contrário da esfera federal onde, para ele, há medidas sendo tomadas para inibir a corrupção, nos estados e municípios praticamente não existem ações neste sentido.

STF abre inquérito contra Gim Argello por dispensa irregular de licitação

09/12/2010 - 16h52. Fonte: Agência Brasil (Repórter Débora Zampier)

Brasília - O senador Gim Argello (PTB-DF), que deixou a relatoria-geral do Orçamento nesta semana após denúncias de que teria encaminhado emendas orçamentárias para empresas "fantasmas" e para "laranjas", começou a ser investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta dispensa criminosa de licitação. O fato teria ocorrido quando Argello era presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 2002. 

Ministro diz que prevenção é foco da CGU no combate à corrupção

09/12/2010 - 12:23. Fonte: Agência Brasil

Brasília - O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, destacou hoje (9) que o principal foco da entidade para combater as práticas corrupção é o controle preventivo. “A ênfase é na prevenção e na correção antecipada das irregularidades. Mas, quando constatamos ilícitos já consumados, temos que atuar na responsabilização dos envolvidos, pois esse é o nosso dever legal e constitucional”, afirmou, durante evento em Brasília, no Dia Internacional de Combate à Corrupção.

Para 64% dos brasileiros, corrupção aumentou nos últimos três anos

09/12/2010 - 8h24. Fonte: Agência Brasil (Repórter da Paula Laboissière)

Brasília – De acordo com um levantamento publicado hoje (9) pela organização não governamental Transparência Internacional, 64% dos brasileiros acreditam que a corrupção aumentou nos últimos três anos, enquanto 27% relataram que os níveis permanecem os mesmos. Apenas 9% disseram que a corrupção diminuiu.

PEC facilita ações contra governadores

08/12/2010 - 14h28. Fonte: www.congressoemfoco.com.br (Repórter Renata Camargo)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) uma proposta de emenda à Constituição que dispensa a autorização prévia do Poder Legislativo para instauração de processo criminal contra governadores dos estados e do Distrito Federal. A matéria, que ainda precisa ser votada em plenário, altera o art. 28 da Constituição para facilitar a abertura de processo contra chefes do executivo estadual.

Mauá (SP) paga quase R$ 300 mil por shows

8/12/2010 - 7h45. Fonte: Jornal Diário do Grande ABC (Repórter: Havolene Valinhos)
Mauá faz hoje 56 anos e para comemorar o aniversário da cidade, a Prefeitura investiu R$ 296 mil na contratação de artistas. No Diário Oficial do Estado/CF, a administração petista divulgou a dispensa de licitação e anunciou o montante para o pagamento dos cachês dos grupos NX Zero, Exaltasamba e convidados, mas não especificou o valor pago a cada um.

Próximo PNE terá meta de investimento de 7% do PIB

08/12/2010 - 5h49. Fonte: Agência Brasil (Repórter Amanda Cieglinski)
Brasília – O próximo Plano Nacional de Educação (PNE) vai fixar uma meta de investimento de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) na área. Essa foi a proposta apresentada pelo Ministério da Educação (MEC) à Casa Civil.

Mauá (SP): TCE dá 30 dias para liga das escolas apresentar contas

7/12/2010 - 7h13. Fonte: Jornal Diário do Grande ABC (Repórter Havolene Valinhos) O TCE (Tribunal de Contas do Estado) determinou que a Uesma (União das Escolas de Samba de Mauá) apresente em 30 dias a prestação de contas ou devolva com correções R$ 1,46 milhão referente ao exercício de 2008 por conta de possíveis irregularidades.

Governo Federal recuperou R$ 400 milhões desviados por corrupção em 2010

06/12/2010 - 12h29. Fonte: http://ultimainstancia.uol.com.br

O Governo Federal recuperou na Justiça ao longo de 2010 cerca de R$ 400 milhões que haviam sido desviados dos cofres públicos em esquemas de corrupção. A informação faz parte de um balanço divulgado pela AGU (Advocacia Geral da União) na última sexta-feira. O resgate de recursos representa um aumento de 35% em relação ao ano anterior. Hoje tramitam na Justiça aproximadamente 2.300 processos em que a União busca ressarcimento por ações criminosas.

Peculato: STF aceita denúncia contra senador Mão Santa

03/12/2010 - 10h21. Fonte: www.uol.com.br

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram instaurar ação penal contra o ex-governador do Piauí e atual senador Francisco de Assis de Moraes Souza (PSC), o Mão Santa, e contra ex-secretários de seu governo pelo suposto crime de peculato.

Londrina: Juiz condena Joel Garcia por improbidade

02/12/2010 - 11h19. Fonte: www.londrix.com
Denúncia do MP de que ex-vereador teria tentado favorecer uma empresa da família foi considerada procedente

O vereador afastado Joel Garcia (sem partido) foi condenado por improbidade administrativa em processo proposto pelo Ministério Público. A decisão foi do juiz da 8ª Vara Cível, José Ricardo Alvarez Vianna, que considerou procedente a acusação de que o ex-vereador teria usado o poder de influência do seu cargo em benefício próprio.

Mensalão do DEM: Justiça bloqueia bens de deputado acusado de receber R$ 2,8 milhões

02/12/2010 - 11h02. Fonte: http://ultimainstancia.uol.com.br/

A Justiça do Distrito Federal determinou o bloqueio dos bens do deputado distrital Roney Tanios Nemer (PMDB), investigado pela operação Caixa de Pandora da Polícia Federal por suspeita de envolvimento no esquema de desvio de recursos do Governo do DF, conhecido como mensalão do DEM. 

Municípios podem cobrar IPTU com alíquota progressiva, decide STF

01/12/2010 - 21:31. Fonte: Agência Brasil (Repórter Débora Zampier)

Brasília – O município de São Paulo pode instituir a progressividade na cobrança da alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), tomando por base de cálculo o valor venal do imóvel (valor de venda a partir de sua metragem, localização, destinação e o tipo do imóvel). É o que decidiu hoje (1º) o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade de votos.

Luxo na UnB: MPF recorre da decisão que absolveu ex-reitor

01/12/2010 - 11h38. Fonte: http://blogdofred.folha.blog.uol.com.br/ Órgão reitera que houve desvio de dinheiro público.
O Ministério Público Federal no Distrito Federal apresentou à Justiça nesta terça-feira (30/11) recurso contra a decisão que absolveu o ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB) Timothy Mulholland e o ex-decano de administração Erico Weidle pelos gastos com a decoração do apartamento funcional do ex-reitor.

MS: CNJ investiga denúncias de corrupção na Justiça; governador é alvo de acusações

01/12/2010 - 15h22. Fonte: www.uol.com.br (Repórter Diego Salmen)

Cerca de 30 membros do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) iniciaram na segunda-feira (29) uma série de visitas a órgãos judiciários de Mato Grosso do Sul para apurar a existência de um suposto "mensalão" distribuído a servidores da Justiça no Estado. 

SP: Corregedoria do Estado indica conluio entre empresas em licitação do Metrô

01/12/2010 - 9h44. Fonte: www.r7.com Corregedoria do Estado indica conluio entre empresas em licitação do Metrô. Empresas negam irregularidades. Órgão não identificou problemas na companhia
Relatório da Corregedoria da Administração do Estado de São Paulo concluiu que há indícios de conluio entre empresas vencedoras de licitação para construção da linha 5 – lilás do Metrô (Companhia do Metropolitano de São Paulo).

SP: Tribunal convoca 16 prefeituras a prestarem contas sobre precatórios

30/11/2010 - 7h18. Fonte: Jornal Diário do Grande ABC (Repórter Mark Ribeiro) O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) convocou representantes de 16 cidades do Estado (entre elas Diadema, Rio Grande da Serra e Santo André) a prestarem contas sobre o pagamento de precatórios (dívidas reconhecidas judicialmente).

Oito países participam do Fórum das Américas de Ouvidorias

30/11/2010 - 7h. Fonte: Agência Brasil

Da Brasília - Começa hoje (30), às 9h30, em Salvador o 1º Fórum das Américas de Ouvidorias. Mais de 400 ouvidores do Brasil, da Argentina, Bermuda, do Canadá, Chile e México, além da França e de Angola, estarão no evento que será promovido no Catussaba Hotel.

Futura ministra promete otimizar gastos e ampliar investimentos

29/11/2010 - 18h14. Fonte: Agência Brasil (Repórter Daniel Mello)
São Paulo – A futura ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse hoje (29) que vai trabalhar para reduzir gastos desnecessários e aumentar os investimentos do governo. “Não gosto de demonizar o custeio, porque eu acho que uma série de ações importantes do governo são vinculadas a custeio. Mas aquilo que é custeio puro da máquina pode ser otimizado. É nisso que nós vamos trabalhar, potencializando ainda mais os investimentos”, disse em entrevista, durante o 9º Congresso Brasileiro da Construção – ConstruBusiness 2010, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Enccla define ações para combate à lavagem de dinheiro e corrupção

26/11/2010 - 12:26h. Fonte: www.justica.gov.br
Florianópolis, 26/11/10 (MJ) – O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, anunciou, nesta sexta-feira (26), o resultado final do encontro anual da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). O evento reuniu, em Florianópolis, as principais autoridades dos órgãos envolvidos no combate à lavagem de dinheiro e à corrupção no Brasil.

É evidente o medo que eles têm da fiscalização, diz Jorge Hage

25/11/2010 – 18h05. Fonte: http://blogdofred.folha.blog.uol.com.br

Do ministro Jorge Hage, da Controladoria-Geral da União, sobre decisão do STF que julgou improcedente recurso impetrado pelo ex-prefeito do município baiano de São Francisco do Conde, Antônio Carlos Vasconcelos Calmon, visando à anulação do sorteio do município para ação de controle e a fiscalização da CGU:

Senado aprova MP que beneficia empresas nacionais em licitações públicas

25/11/2010 - 19h16. Fonte: Agência Brasil (Repórter Iolando Lourenço)

Brasília – O Senado aprovou, hoje (25), a Medida Provisória (MP) 495, que dá preferência a produtos e serviços brasileiros, nas licitações públicas, mesmo com preços até 25% superiores aos dos serviços e produtos estrangeiros.
A medida provisória foi aprovada na forma de projeto de lei de conversão, porque o texto original da MP foi alterado na votação feita pela Câmara dos Deputados nesta semana. Com a aprovação no Senado, a MP segue agora à sanção presidencial.

Bens de fraudadora da Previdência vão a leilão nesta quinta-feira

25/11/2010 - 10h42. Fonte: http://ultimainstancia.uol.com.br

Será realizado nesta quinta-feira (25/11) o leilão dos bens da fraudadora da Previdência Social Therezinha de Jesus, integrante da quadrilha de Jorgina de Freitas. Os bens dos integrantes da quadrilha estão sendo vendidos para ressarcir ao erário as quantias que foram desviadas.

Prêmio da gestão pública: seminário divulgou práticas vencedoras de 2010

Fonte: www.planejamento.gov.br

Brasília, 24/11/2010 – As instituições públicas brasileiras selecionadas em 2010 no Prêmio Nacional de Gestão Pública (PQGF) pela qualidade do desempenho institucional fizeram nesta manhã um relato sobre como se organizam, públicos atendidos e rotinas de trabalho desenvolvidas. As experiências foram apresentadas no Seminário Boas Práticas de Gestão, no auditório da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), em Brasília. 

Para STF, débitos trabalhistas de prestadoras de serviço não se estendem à administração pública

24/11/2010 – 20h43. Fonte: Agência Brasil (Repórter Débora Zampier)

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (24), por maioria de votos, declarar a constitucionalidade de um artigo da Lei das Licitações que afirma que a administração direta e indireta não tem responsabilidade sobre débitos trabalhistas relativos a serviços terceirizados. A ação declaratória de constitucionalidade foi proposta pelo governo do Distrito Federal (GDF), que pretendia combater sucessivas decisões da Justiça do Trabalho contra a norma em questão. 

Justiça do Rio dá a Cacciola direito de cumprir pena em regime semiaberto

24/11/2010 - 13:01. Fonte: Agência Brasil (Repórter Paulo Virgílio)

Rio de Janeiro - A juíza Roberta Barrouin Carvalho de Souza, da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Rio, concedeu ao banqueiro Salvatore Cacciola, de 64 anos, a progressão para o regime semiaberto. Ele foi condenado a 13 anos de prisão em 2005, pela prática de vários crimes contra o sistema financeiro, entre eles peculato e gestão fraudulenta, e cumpre a pena no presídio de segurança máxima do Complexo de Bangu, na zona oeste do Rio.

Relatório da CGU mostra que 2,5 mil funcionários públicos foram expulsos por corrupção desde 2003

23/11/2010 – 14h15. Fonte: Agência Brasil (Repórter Daniel Lima)
Brasília - Relatório de outubro da Controladoria-Geral da União (CGU) mostra que 2,8 mil funcionários públicos civis federais foram expulsos entre 2003 e outubro de 2010. Desse total, 2,5 mil foram expulsos por corrupção. Os principais motivos foram o uso indevido de cargo (1.471), improbidade administrativa (817) e recebimento de propina (257).

SP: MP denuncia 22 pessoas por fraudes no Detran

22 /11/2010 - 20h. Fonte: www.estadao.com.br

Entre envolvidos no esquema que desviou R$ 11,9 milhões em 18 meses estão nove delegados

SÃO PAULO - Vinte e duas pessoas, entre elas nove delegados, foram denunciadas nesta segunda-feira, 22, pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) por fraudes no Departamento Estadual de Trânsito (Detran). De acordo com relatório da Corregedoria da Polícia Civil, foram desviados R$ 11,9 milhões de janeiro de 2008 a julho de 2009. Segundo o MP, a denúncia envolve contratos de emplacamento e lacração de veículos pelo Detran e as 22 pessoas são acusadas pelos crimes de fraude em licitação. 

Gastos com saúde levam 100 milhões de pessoas à pobreza a cada ano, segundo OMS

22/11/2010 - 16h56. Fonte: Agência Brasil (Repórter Carolina Pimentel)

Brasília – A Organização Mundial da Saúde (OMS) constatou que 100 milhões de pessoas caem na pobreza a cada ano por causa de gastos com serviços de saúde. O dado consta em relatório da OMS divulgado hoje (22), em Genebra. 

Justiça condena Paulinho da Força a devolver R$ 705 mil por irregularidade na gestão do FAT

22/11/2010 - 11h48. Fonte: http://ultimainstancia.uol.com.br

A Justiça Federal condenou o deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (PDT), e a Força Sindical, a devolverem R$ 235 mil aos cofres públicos. A juíza federal Fernanda Souza Hutzler, da 25ª Vara Federal Cível, julgou procedente ação do Ministério Público que acusa a central sindical e o parlamentar de irregularidades na gestão de R$ 40 milhões pertencentes ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Além de devolver o dinheiro, a magistrada ainda determinou que o deputado e a Força paguem multa de R$ 470 mil.

Congresso gasta 84% de seu orçamento com salários

20/11/2010 - 11h28. Fonte: www.r7.com (Repórter Renan Ramalho) 

Cada deputado custa R$ 108 mil; no Senado, valor é de R$ 137 mil

Os gastos do Congresso com pagamento de salários e encargos sociais de senadores, deputados federais e seus funcionários deve representar, neste ano, 84% de toda a despesa do Legislativo federal. Dos R$ 5,5 bilhões a serem desembolsados neste ano por Senado e Câmara neste ano, R$ 4,6 bilhões serão para pagar os salários. 

Mato Grosso: PF prende 26 suspeitos de desviar R$ 38 milhões

19/11/2010 às 12h07. Fonte: www.r7.com

Grupo fraudava licitações para desviar verbas federais no Estado

A Polícia Federal, em parceria com a CGU (Controladoria Geral da União), prendeu nesta sexta-feira (19) 26 pessoas suspeitas de envolvimento em um esquema de fraude em licitações públicas e desvio de verbas federais em Mato Grosso. Os prejuízos aos cofres públicos podem chegar a R$ 38 milhões. 

RS: governadora Yeda volta a ser ré em ação de improbidade

19/11/2010 - 08h45. Fonte: www.r7.com
Yeda Crusius é suspeita de envolvimento em fraude no Detran gaúcho

Ao dar decisão favorável a um recurso do MPF (Ministério Público Federal) de Santa Maria (RS) e definir que a Lei de Improbidade Administrativa é aplicável também aos agentes políticos, o ministro Humberto Martins, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), colocou a governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius, do PSDB, de volta à condição de ré numa ação que tramita na Justiça Federal. 

AGU obtém penhora de bens de associação de agricultores

18/11/2010 - 12h53. Fonte: Agência Brasil (Repórter Christina Machado)

Brasília - A Justiça Federal em Brasília decretou o bloqueio dos bens da Associação Nacional dos Pequenos Agricultores e de seu secretário-geral, Charles Reginatto. A medida atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), para o pagamento de R$ 967.953,50, correspondentes a recursos liberados por meio de convênio celebrado com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). 

Em busca de recursos, prefeitura lança campanha "Londrina 500 mil"

18/11/2010. Fonte: www.londrix.com

Moradores que não foram entrevistados pelos recenseadores são incentivados a pedir inclusão no levantamento

O resultado parcial divulgado neste mês pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que apontou a população de Londrina em 493 mil habitantes, motivou uma campanha inédita. O prefeito Barbosa Neto (PDT), juntamente com representantes de entidades de classe e órgãos públicos, lançou nesta quinta-feira (18) a campanha "Londrina 500 mil".

Paraíba: Cícero Lucena responderá a ação de improbidade

17/11/2010 – 8h21. Fonte: http://blogdofred.folha.blog.uol.com.br

O Ministério Público Federal informa que terá seguimento a ação civil de improbidade administrativa ajuizada por meio da Procuradoria da República na Paraíba contra o senador Cícero Lucena, os empresários Julião Antão de Medeiros e Potengi Holanda de Lucena e as empresas Coesa Engenharia Ltda. e Construtora Julião Ltda. (COJUDA). 

Brasil pagará comissão para repatriar dinheiro ilegal

15/11/2010 - 10h19. Fonte: www.r7.com

Objetivo é recuperar dinheiro desviado por crimes como corrupção e narcotráfico

O Brasil vai adotar ainda este ano uma norma que prevê a destinação ao UNODC, órgão das Nações Unidas que articula o combate ao crime organizado, de uma comissão de 5% de todo o dinheiro ilegal que o País conseguir recuperar no exterior. Com a medida, o governo espera acelerar a repatriação de US$ 3 bilhões já bloqueados em paraísos fiscais.

SP: Câmara quer gastar 42% a mais em 2011

10/11/2010 - 17:27. Fonte: www.nossasaopaulo.org.br (Repórter Airton Goes)

Ao deixar de utilizar o valor, Legislativo paulistano terminará 2010 com gastos de R$ 319 milhões. O orçamento previsto para o próximo ano, entretanto, é de R$ 453 milhões

Diretor-geral do STF diz que “não há delírio” em reajuste de 56% para o Judiciário

11/11/2010 - 21h09. Fonte: Agência Brasil (Repórter Débora Zampier)

Brasília - O diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Alcides Diniz, afirmou hoje (11) que “não há delírio algum” na proposta de reajuste do Judiciário da União em 56%. Segundo ele, a implantação deve impactar em R$ 6,7 bilhões o Erário Público, atingindo 107 mil servidores, inclusos os aposentados, inativos e pensionistas. A afirmação rebate a crítica do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que afirmou esta semana que falar em um aumento de 50% com uma inflação de 5% é “meio delirante”.

PPS entra com ação no STF contra liberação de R$ 20 bilhões para concessionária do trem-bala

10/11/2010 - 20:45. Fonte: Agência Brasil (Repórter Débora Zampier)

Brasília – O PPS entrou hoje (10) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a medida provisória (MP) que liberou o financiamento de R$ 20 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a empresa concessionária do trem-bala. A MP 511 foi publicada segunda-feira (8) no Diário Oficial da União.

Bahia: Presos sete prefeitos envolvidos em fraude de cerca de R$ 60 milhões

10/11/2010 - 21h20. Fonte: Agência Brasil (Repórter Daniella Jinkings) Brasília – Sete prefeitos suspeitos de irregularidades foram presos hoje (10) durante a Operação Carcará da Bahia, da Polícia Federal. Eles são acusados de desvio de verbas públicas em licitações destinadas à compra de medicamentos e de merenda escolar e à execução de obras públicas. O esquema fraudulento provocou um rombo de cerca de R$ 60 milhões aos cofres públicos, calcula a Controladoria-Geral da União (CGU).

Empresas dão R$ 1 milhão para encontro da AMB

10/11/2010 – 8h57. Fonte: http://blogdofred.folha.blog.uol.com.br Reunião de juízes estaduais tem verba estatal
Ajufe vê "oportunismo" em críticas de Valadares
Reportagem publicada nesta quarta-feira (10/11) na Folha (*) revela que a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) realiza, de amanhã a sábado, reunião de juízes estaduais em hotel à beira-mar, em Aracaju (SE), com patrocínio de R$ 1 milhão de empresas públicas e privadas.

ABC: Câmara de Diadema terá de demitir 113 servidores

10/11/2010 - 7h39 . Fonte: www.dgabc.com.br (Repórter Gustavo Pinchiaro)
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) determinou, em despacho publicado ontem, que a Câmara de Diadema demita, em 30 dias, 113 servidores comissionados e realize no período concurso público. Ao todo, o Legislativo conta com 165 cargos preenchidos por meio de indicações políticas.

Pregão eletrônico da CNM promete melhorar compras municipais

09/11/2010 - 19h05. Fonte: Agência Brasil
(TÍTULO original: Prefeituras ganham pregão eletrônico para melhorar compras municipais)
Brasília – As compras municipais ganharam menos burocracia e mais transparência com a modernização do CidadeCompras. O sistema existe desde 2003 e foi informatizado. Segundo o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, a modernização durou 12 meses e empregou o que há de mais moderno em recursos de tecnologia da informação, facilitando os processos de aquisição de bens e serviços comuns.

Repasses da União para municípios em 2010 estão 4% menores que no ano passado

09/11/2010 - 18h27. Fonte: Agência Brasil (Repórter Wellton Máximo)

Brasília – Os repasses da União para os municípios de janeiro até o fim de novembro devem somar R$ 45,4 bilhões e ser 4% menores que no mesmo período do ano passado, já descontada a inflação. Em relação a 2008, a queda real chega a 9%. A projeção foi divulgada hoje (9) pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).  

TCU recomenda paralisação de 32 obras por irregularidades graves

09/11/2010 - 14h41. Fonte: Agência Brasil (Repórter Kelly Oliveira)

Brasília – O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a paralisação de 32 obras públicas por irregularidades graves. Dezoito delas são integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Neste ano, o plano de fiscalização do tribunal, conhecido como Fiscobras, incluiu 426 obras em todo o país. 

SP: Prefeituras investigadas cortam cafezinho e posto de saúde para pagar contas

09/11/2010 - 10h03. Fonte: Boletim EPTVAdministrações de Bebedouro e Pradópolis estão sob suspeita de corrupção e desvio de dinheiro
As prefeituras de Bebedouro e Pradópolis fizeram cortes radicais de gastos para tentar cobrir as contas e pagar os fornecedores e o 13º salário dos funcionários. As duas administrações, que são investigadas pelo Ministério Público por corrupção, nepotismo e desvio de dinheiro, estão com os caixas vazios.

PF faz operação contra quadrilha que fraudava Previdência Social

09/11/2010 - 9h09. Fonte: Agência Brasil (Repórter Thais Leitão) Rio de Janeiro - A Polícia Federal deflagrou hoje (9), no Rio de Janeiro, a Operação Teníase, para desarticular quadrilha envolvida em fraudes contra a Previdência Social. Os agentes cumprem 33 mandados de prisão e 81 mandados de busca e apreensão.

PGR pede abertura de inquérito contra deputado

06/11/2010 - 10h02. Fonte: http://blogdofred.folha.blog.uol.com.br
O Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, pediu ao Supremo Tribunal Federal a instauração de inquérito para apurar a prática, em tese, de diversos crimes atribuídos ao deputado federal Lincoln Diniz Portela (PR-MG).

Procuradores lançam obra coletiva sobre lavagem de dinheiro

05/11/2010 - 08h24. Fonte: http://blogdofred.folha.blog.uol.com.br

Será lançado nesta sexta-feira (5/11) em Salvador, durante o XXVII Encontro Nacional dos Procuradores da República, na Praia do Forte (BA), o livro "Lavagem de Dinheiro - Previsão e Controle Penal", obra coletiva organizada pela procuradora Carla Veríssimo De Carli.

CEF patrocina encontro de procuradores em resort

05/11/2010 - 08h23. Fonte: http://blogdofred.folha.blog.uol.com.br
Reportagem de Leonardo Souza, publicada pela Folha na última segunda-feira (1/11), revela que o XXVII Encontro Nacional dos Procuradores da República, realizado durante esta semana num resort na Praia do Forte (BA) teve o patrocínio da Caixa Econômica Federal.

Correios se comprometem com MPF a se adequar à Lei de Licitações

03/11/2010 - 18h39. Fonte: Agência Brasil (Repórter Débora Zampier)
Brasília – Um acordo firmado entre a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) e o Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) deverá evitar possíveis irregularidades na realização de concursos, licitações e fechamentos de contratos da estatal. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) é uma resposta às recentes denúncias envolvendo irregularidades em falhas reconhecidas pela própria instituição na gestão de seus contratos.

95%: Câmara de São Paulo pode dar salário maior ao prefeito

03/11/2010 - 10h42. Fonte: Jornal Folha de São Paulo (Repórter José Benedito da Silva)
A Câmara de São Paulo volta a discutir hoje um projeto legislativo que reajusta o salário do prefeito Gilberto Kassab (DEM) em cerca de 95% e o dos 25 secretários municipais em 283%.

Brasil vai sediar conferência interamericana contra a corrupção

29/10/2010 - 19h29. Fonte: Agência Brasil
Brasília – O Brasil vai sediar, pela primeira vez, a conferência dos Estados-Membros do Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção (Mesicic) da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Valor da sonegação deve pesar na fixação da pena

28/10/2010 - 16h58. Fonte: http://blogdofred.folha.blog.uol.com.br
Plenário do TRF-5 acompanha posição do MPF
O Plenário do Tribunal Regional Federal da 5ª Região acompanhou posição defendida pelo Ministério Público Federal e decidiu que o valor sonegado de tributos deve ser levado em conta na fixação da pena-base dos crimes de sonegação.

Rondônia: STF condena ex-deputado Natan Donadon a 13 anos de prisão

28/10/2010 - 20:42. Fonte: Agência Brasil (Repórter Débora Zampier)

Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou em 28 de outubro o ex-deputado federal Natan Donadon (PMDB) a 13 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, por formação de quadrilha e peculato. O político havia renunciado no dia 27 ao mandato para tentar fazer o processo voltar para a Justiça de Rondônia, e assim protelar o andamento do processo. Entretanto, os ministros decidiram, por 9 votos a 1, que o STF tinha a competência para analisar o caso.

São Bernardo (SP): SUS denuncia sumiço de R$ 160 milhões

28/10/2010 - 8h18. Fonte: Jornal Diário do Grande ABC (Repórter Mark Ribeiro)
Relatório do Denasus (Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde) aponta R$ 160,6 milhões de gastos não comprovados na Saúde de São Bernardo do Campo no período de 2001 a 2008.

Prestes a disputar 2º turno em Alagoas, Lessa é indiciado pela PF

27/10/2010 - 13h14. Fonte: www.uol.com.br (Repórter Carlos Madeiro)
A PF (Polícia Federal) informou nesta quarta-feira (27) que os ex-governadores de Alagoas Ronaldo Lessa (candidato ao governo que disputa o segundo turno pelo PDT) e Manoel Gomes de Barros, além do empresário Zuleido Veras, proprietário da construtora Gautama, foram indiciados pelas acusações de peculato, formação de quadrilha e crime ambiental no Estado.

Sem regulamentação, direito de greve do servidor é decidido na Justiça

26/10/2010 - 19:13h. Fonte: www.diap.org.br A recente greve dos servidores técnicos administrativos da Universidade de Brasília (UnB), que durou mais de seis meses e tornou-se a mais longa da história do País, evidencia a falta de regulamentação desse direito previsto na Constituição. O movimento só foi encerrado após o Supremo Tribunal Federal (STF) garantir aos servidores - por liminar, no fim do mês passado - o pagamento de um adicional que havia sido suspenso pelo Ministério do Planejamento em fevereiro.

Brasil finaliza orçamento para Olimpíadas e recebe dicas de Tony Blair

26/10/2010 - 15:08. Fonte: Agência Brasil (Repórter Marli Moreira)
São Paulo - O governo brasileiro deve apresentar em dezembro ao Comitê Olímpico Internacional (COI) a revisão final da proposta orçamentária das Olimpíadas de 2016, no Rio de Janeiro. Pela previsão inicial, deverão ser gastos R$ 28 bilhões. Esse valor incui, além das obras específicas para a competição esportiva, melhorias na infraestrutura da cidade, como a reforma do Aeroporto Internacional Tom Jobim-Galeão, urbanização de favelas e obras de saneamento básico.

Médicos fazem manifestação pedindo mais recursos para a saúde

26/10/2010 - 13h36. Fonte: Agência Brasil (Repórter Roberta Lopes)
Brasília - Médicos de todo o país fizeram em 26 de outubro uma manifestação em frente ao Ministério da Saúde pedindo mais recursos para a área. Segundo o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto Luiz Dávilla, um levantamento feito pelas entidades médicas diagnosticou um grave quadro na área de financiamento da saúde pública.

Amapá: PF cumpre mandados de prisão e apreensão em desdobramento da Operação Mãos Limpas

25/10/2010 - 12h07. Fonte: Agência Brasil (Repórter Roberta Lopes)
Brasília - A Polícia Federal cumpre hoje (25) 18 mandados de busca e apreensão, sete de prisão preventiva e 25 de condução coercitiva por ocultação, alteração ou destruição de provas e ameaça à testemunha. Os mandados são medidas cautelares determinadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em um desdobramento da Operação Mãos Limpas, que ocorreu no dia 10 de setembro.

Americana (SP): Prefeitura compra 7 mil DVDs sem licitação por R$ 427 mil

22/10/2010 – 13h11. Fonte: Boletim EPTV
MP investiga compra do material educativo, distribuído nas escolas da rede municipal
O Ministério Público investiga possíveis irregularidades na compra feita pela Prefeitura de Americana de DVDs usados na rede municipal de ensino. Os 7.164 DVDs com conteúdo educativo custaram R$ 427.690,80, pagos pela Secretaria de Educação de Americana. A compra sem licitação motivou a abertura de inquérito civil pela Promotoria dos Direitos Humanos e do Patrimônio Público e Social.

MP quer extinguir 219 cargos em Mauá (SP)

22/10/2010 - 9h36. Fonte: Diário do Grande ABC (Repórter Havolene Valinhos)
O Ministério Público Estadual protocolou no TJ (Tribunal de Justiça) Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) para que a Câmara de Mauá e o Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá) extinguem grande parte das funções comissionadas. No total, são 219 servidores, sendo 168 do Legislativo e 51 do Sama.

SP: Projeto visa facilitar entendimento do cidadão sobre proposta de orçamento

Recentemente apresentada à Câmara Municipal, proposta prevê publicação de análises comparativas e outras informações para tornar tema compreensível à sociedade
Se depender do Projeto de Resolução 10/2010, recentemente apresentado na Câmara Municipal de São Paulo, os cidadãos paulistanos e as entidades da sociedade civil poderão futuramente participar de debates sobre o orçamento da cidade com mais informações e clareza sobre o tema. Isto porque o texto, de autoria do vereador Nabil Bonduki (PT), determina que o Legislativo paulistano elabore e publique análises comparativas e outras avaliações sobre a proposta orçamentária encaminhada pela Prefeitura.

Peculato: MP denuncia vereadora de Londrina por contratação irregular

Fonte: www.londrix.com
Sandra Graça (PP) é acusada pelo Gaeco de manter em seu gabinete um assessor que estava fora do País
O Ministério Público de Londrina denunciou a vereadora Sandra Graça (PP) pelo crime de peculato. A acusação é a de que ela teria mantido um funcionário, Salvador Kanehisa, em seu gabinete, sem que ele estivesse prestando serviços como assessor parlamentar.

CNJ afasta magistrada do Tribunal de Justiça do Pará

20/10/2010 - 10h46 Juíza foi acusada de troca de favores
O Conselho Nacional de Justiça julgou procedente processo administrativo disciplinar (*) contra a juiza Rosileide Maria Costa Cunha Filomeno, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Belém, no Pará, e decidiu acolher o relatório do conselheiro Jefferson Kravchychyn que pediu a aplicação da pena de disponibilidade com vencimentos proporcionais (artigo 45, inciso II, da Lei Orgânica da Magistratura).
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Salário de R$ 440 para motorista do SAMU. Proposta da Prefeitura de SP

20/10/2010. Fonte: www.jcconcursos.com.br 
O edital do concurso do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que visa o preenchimento de 532 vagas na função de agente de apoio (motorista) foi publicado hoje. Para concorrer, os interessados devem ter ensino fundamental completo e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias D ou E. É oferecido salário no valor de R$ 440,31 mensais, correspondente a uma jornada de 40 horas semanais de trabalho.

Arrecadação de impostos federais bate novo recorde em setembro

19/10/2010 - 15:25. Fonte: Agência Brasil (Repórter Stênio Ribeiro)
Brasília – A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 63,419 bilhões no mês de setembro, mantendo-se estável em relação a agosto, quando foram arrecadados R$ 63,411 bilhões. O resultado é recorde para o período. A diferença, apesar de pequena, garante o crescimento constante da arrecadação em relação ao mês anterior, que vem sendo registrado há 12 meses.

Precatórios: Justiça nega recurso de Kassab por má administração pública

19/10/2010 - 10h11. Fonte: www.r7.com

Prefeito de São Paulo teria deixado de pagar dívidas do município em 2006
O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) negou nesta segunda-feira (18) o recurso proposto pelo prefeito Gilberto Kassab contra a ação civil pública que o acusa de improbidade administrativa. A ação, de autoria do Ministério Público, apura o não pagamento de precatórios em São Paulo referentes a 2006.

Mauá (SP): Empresa de fachada inventa até balanço

19/10/2010 - 8:27. Fonte: Diário do Grande ABC (Repórter Sérgio Vieira) 
Assim como os atestados de capacidade técnica entregues ao Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá), o balanço patrimonial da empresa de fachada Comercial Nova Rochamar Construções também é falso.

Alagoas ajuíza ação no Supremo para sair do cadastro de devedores da União

16/10/2010 - 15:59. Fonte: Agência Brasil
Brasília – O estado de Alagoas quer sair de cadastro de devedores da União. O estado ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), ação cautelar pedindo, em caráter liminar, a suspensão de sua inscrição no Cadastro Único de Convênio (Cauc) do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).

Sociedade brasileira não aceita a pirataria, diz Favetti

15/10/2010 - 20:49. Fonte: Agência Brasil (Repórter  Daniella Jinkings)
É errôneo dizer que a sociedade aceita a pirataria. A afirmação é do presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria do Ministério da Justiça, Rafael Favetti. Em entrevista exclusiva à Agência Brasil, ele condenou a decisão do Tribunal de Justiça em Mato Grosso do Sul (TJ-MS), que absolveu um ambulante com o argumento de que a sociedade brasileira aceita a compra e a venda de produtos piratas.

Planejamento lança manual para funcionários em conselhos de administração de empresas

15/10/2010 - 16:42. Fonte: Agência Brasil (Repórter Roberta Lopes)
Brasília – O Ministério do Planejamento lançou hoje (15) um manual para orientar a atuação dos seus representantes nos conselhos de administração das empresas em que a União possui participação acionária. O manual foi divulgado na edição de hoje do Diário Oficial da União por meio da Portaria nº 24.

SP: Debate do orçamento da cidade começa dia 22, com audiência pública na Câmara

Fonte: www.nossasaopaulo.org.br (Repórter Airton Goes)
No evento, o secretário municipal de Planejamento poderá explicar porque a prefeitura propõe aumento de mais de 80% nas verbas de algumas secretarias
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo convocou para o dia 22 de outubro, às 10 horas, a primeira audiência pública destinada a debater o orçamento da cidade para 2011. No evento, o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Rubens Chammas, deverá apresentar as linhas gerais da proposta que a prefeitura encaminhou ao Legislativo e explicar, por exemplo, por que o documento prevê aumento de verba superior a 80% para algumas secretarias. Entidades da sociedade civil e cidadãos poderão fazer questionamentos e apresentar sugestões.

Ministério Público pede que STF julgue magistrados do Espírito Santo acusados de corrupção

14/10/2010 - 16:56. Fonte: Agência Brasil (Repórter Débora Zampier)
Brasília - A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), recebeu um pedido do Ministério Público Federal para que a ação penal relativa ao envolvimento de magistrados do Espírito Santo em venda de sentenças seja julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Devido à aposentadoria dos magistrados acusados, o STJ não seria mais responsável pelo julgamento, que deveria voltar para o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES).

Saúde: para Ministério Público do DF, governo federal gasta menos do que deveria na área

14/10/2010 - 06:12. Fonte: Agência Brasil (Repórter Débora Zampier)
Brasília – O Ministério Público do Distrito Federal entrou com uma ação civil pública para que o governo federal gaste em saúde o mínimo exigido pela Constituição. Além disso, pede que o governo aplique imediatamente o déficit de R$ 2,6 bilhões estimado desde 2000.

Justiça leiloará imóveis de integrantes de quadrilha de Jorgina de Freitas

12/10/2010 - 13:03. Fonte: Agência Brasil (Repórter Débora Zampier) Brasília - O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu leiloar os bens de Terezinha de Carvalho, uma das integrantes da quadrilha de Jorgina de Freitas, denunciada em 1992 pela prática de crimes contra o patrimônio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Terezinha é uma das 40 pessoas condenadas após a maior fraude da história do INSS.

Novo sistema sobre custos da administração federal está na segunda fase de implantação

11/10/2010 - 13:21. Fonte: Agência Brasil (Repórter Danilo Macedo)
Brasília - O ministro interino da Fazenda, Nelson Machado, disse em 11 de outubro que o novo sistema de informação de custos da administração federal passou para a segunda fase de implantação. O novo modelo usa dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), entre outros, com o objetivo de otimizar gastos.

Diadema (SP) deve R$ 15,4 milhões para Previdência municipal

8/10/10 - 8:43. Fonte: http://www.dgabc.com.br/ (Repórter Raphael Di Cunto)
A Câmara de Diadema autorizou ontem a Prefeitura a parcelar dívida com o Ipred (Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Diadema) no valor de R$ 15,4 milhões. A quantia será paga em 60 meses, a partir de janeiro de 2011, com juros e correção monetária, após insistência do Ministério da Previdência Social.

TCU aponta desvio de recursos no Senado de R$ 180 milhões

07/10/2010 - 08h01. Fonte: www.r7.com
Segundo auditoria, há 464 servidores recebendo remuneração cuja soma está acima do teto de R$ 26,7 mil
Auditoria aprovada em 6 de outubro pelos ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) aponta desvio de recursos públicos no pagamento indevido de servidores do Senado, inclusive de horas extras, além do acúmulo de cargos públicos, existência de gratificações ilegais e funcionários com jornada de trabalho inferior ao permitido por lei.

Governo federal expulsou 354 servidores neste ano por irregularidades

06/10/2010 - 18:29. Fonte: Agência Brasil (Repórter Daniella Jinkings)
Brasília – O governo federal expulsou 354 servidores envolvidos em irregularidades entre janeiro e setembro deste ano. Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), o número é recorde quando comparado com o mesmo período dos anos anteriores.

Receita Federal identifica no ES esquema de sonegação na venda de pedras ornamentais

06/10/2010 - 18:21. Fonte: Agência Brasil
Rio de Janeiro – A Receita Federal no Espírito Santo desarticulou em 6 de outubro uma quadrilha especializada em fraudes fiscais na comercialização de pedras ornamentais. A Operação Gênova prendeu uma pessoa e executou 20 mandados de busca e apreensão. A ação contou com a participação do Ministério Público e da Secretaria de Fazenda do Espírito Santo, com apoio da Polícia Militar capixaba.

MPF investiga concurso público do Banco Central

06/10/2010 - 09h19. Fonte: http://blogdofred.folha.blog.uol.com.br
O Ministério Público Federal instaurou inquérito civil para apurar possível afronta aos princípios da moralidade e da impessoalidade em concurso público promovido pelo Banco Central do Brasil.

PF prende 30 pessoas por desvio de carga no Porto de Paranaguá

06/10/2010 - 09:19. Fonte: Agência Brasil (Repórter Lúcia Nórcio)
Curitiba - Trinta pessoas foram presas em 6 de outubro na Operação Colônia da Polícia Federal por suspeita de desviar carga do Porto de Paranaguá. As ações começaram na madrugada a fim de cumprir 121 mandados de prisão preventiva e 98 de busca e apreensão no Paraná, Santa Catarina e São Paulo para prender integrantes de seis quadrilhas. Um policial civil foi preso e 320 agentes participam da operação. Os presos estão sendo encaminhados para a sede da PF, em Curitiba.

Brasil e Banco Mundial assinam acordo de US$ 200 milhões para combate à aids e a outras DST

05/10/2010 - 12h01. Agência Brasil (Repórter Paula Laboissière)
Brasília - O governo brasileiro e o Banco Mundial assinaram em 5 de outubro um acordo para a aplicação de US$ 200 milhões em ações de enfrentamento da aids e de outras doenças sexualmente transmissíveis (DST). Esta é a primeira vez em que o repasse de recursos é condicionado ao cumprimento de metas escalonadas até 2014.

ENEM: MEC ainda não recebeu dinheiro que havia pago ao consórcio em 2009

01/10/2010 - 07:27. Fonte: Agência Brasil (Repórter Amanda Cieglinski)
Brasília - Além dos transtornos que o roubo da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2009 causou aos estudantes há exatamente um ano, o caso também trouxe prejuízo financeiro aos cofres públicos. O Ministério da Educação (MEC) já tinha pago ao consórcio responsável pela realização do exame, o Connasel, cerca de R$ 38 milhões para o custeio da impressão das provas – 30% do total do contrato de R$ 116 milhões. Esse dinheiro ainda não foi devolvido.

Prefeitura de SP propõe R$ 7,6 bilhões para educação e R$ 6,1 bi para saúde

Fonte: www.nossasaopaulo.org.br. (Repórter: Airton Goes)
Proposta entregue pelo prefeito à Câmara prevê orçamento de R$ 34,6 bi para a cidade em 2011, o que representa aumento de 24,5% sobre o aprovado para este ano
O projeto de lei do orçamento da cidade de São Paulo para 2011, que foi entregue pessoalmente pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM) à Câmara Municipal, nesta quinta-feira (29/9), propõe destinar R$ 7,6 bilhões para a área da saúde e R$ 6,1 bi à educação. Pela proposta, o orçamento total do município deverá ser de R$ 34,6 bi, o que representa aumento de 24,5% em relação ao que foi aprovado pelos vereadores para este ano (R$ 27,8 bi).

Gilmar Mendes e o acesso à Justiça no Brasil (artigo)

30/09/2010 - 12:47
Após ter conversado por telefone com o candidato à Presidência da República José Serra, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes interrompeu o julgamento do pedido feito pelo PT para derrubar a exigência de apresentar dois documentos na votação deste domingo (fato revelado em ótimo furo da Folha de S. Paulo). Acredita-se que a obrigatoriedade do título de eleitor mais RG/CPG/Carteira de Motorista ou Carteira de Trabalho pode prejudicar a candidata governista por afetar camadas sociais que não tiveram acesso a essa nova informação ou que não conseguiram tirar a segunda vida do título, como os mais pobres. Ou seja, Dilma poderia perder votos que, mais do que nunca, são valiosos para viabilizar um segundo turno.
Leia MAIS em: http://blogdosakamoto.uol.com.br/

Vereador de Campinas (SP), ex-deputado estadual, é condenado à perda de direitos políticos

30/09/2010 - 10:28. Fonte: Boletim EPTV
Parlamentar exigia parcela de salário de funcionários quando era deputado estadual
O vereador de Campinas Petterson Prado (PPS) foi condenado pela Justiça à perda dos diretos políticos por cinco anos e o pagamento de multa por improbidade administrativa). De acordo com a decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública da cidade de São Paulo, ele e o assessor parlamentar, Sérgio Roberto do Prado Souza, exigiam uma parcela dos salários dos funcionários do gabinete quando ele era deputado estadual, em 1998. O valor da multa corresponde a 50 vezes o salário que recebia quando era deputado estadual. O assessor foi condenado à suspensão dos direitos políticos por três anos e multa equivalente a 30 vezes a remuneração do cargo que exercia.

CNJ discute pagamento de precatórios

30/09/2010 - 06:57. Fonte: Agência Brasil
Brasília - Representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) discutem hoje (30) o pagamento de dívidas do setor público decorrentes de decisão judicial, os chamados precatórios. A reunião começa às 8h30 no auditório do Tribunal Superior do Trabalho.

Incra vai assentar agricutores em fazendas de Fernandinho Beira-Mar em Goiás

28/09/2010 - 17:54. Agência Brasil (Repórter Luana Lourenço)
Brasília - O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) recebeu hoje (28) duas fazendas do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, que vão abrigar assentamentos da reforma agrária. Somadas, elas têm área total de 875 hectares e ficam no município goiano de Paraúna, a 160 quilômetros de Goiânia.

Direito de ir e vir sem cair numa obra pública

28/09/2010 - 9h20. Fonte: http://blogdofred.folha.blog.uol.com.br/
A Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp) foi condenada pela 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital ao pagamento de R$ 5 mil de indenização em consequência de um acidente provocado por um buraco sem sinalização.

Deputado Tatico (MG) condenado a sete anos de prisão

27/09/2010 - 17h32.
Fonte: http://www.congressoemfoco.com.br/ (Mário Coelho)
De acordo com decisão do STF, deputado que disputa reeleição em Minas Gerais, pegará sete anos em regime semiaberto
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) condenaram, por unanimidade, o deputado José Fuscaldi Cesílio (PTB), o Tatico, por apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição previdenciária. Porém, para definir a pena, houve disputa voto a voto. A maioria dos integrantes da corte presente no julgamento - quatro -, entendeu que ele deve ficar preso, em regime semiaberto, por sete anos e ainda pagar 60 dias multa (no valor de um salário-mínimo vigente em 2002). Os três ministros restantes desejavam uma pena mais dura: nove anos em regime fechado.

Programa Via Legal: reportagens sobre Corrupção e impunidade

VIA LEGAL, programa de TV do Conselho da Justiça Federal. Reportagens em destaque:

Proteção ou ameaça?
Corrupção. Essa palavra resume bem a realidade no serviço público brasileiro. Em praticamente todos os casos, a culpa é das duas partes: de quem pede e de quem paga propina. Quando essa prática criminosa envolve a polícia, as consequências costumam ser ainda mais graves.

Memória Legal - Combate à corrupção
Quando se fala em corrupção é difícil não pensar em impunidade. Para muita gente é isso que explica tantos desvios no serviço público. Um instrumento para enfrentar o problema saiu do papel há 24 anos com a criação da chamada Lei do Colarinho Branco.

Para ASSISTIR, clique em: http://www.vialegal.cjf.jus.br/

PGR e CGU firmam protocolo de cooperação

27/09/2010 - 13h19. Fonte: http://blogdofred.folha.blog.uol.com.br
Hage e Gurgel querem mudanças para reduzir impunidade
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, criticaram o excesso de garantias na legislação processual penal e defenderam profundas reformas na lei para permitir a aplicação de punições efetivas aos envolvidos em crimes de corrupção.

Serviços públicos de país subdesenvolvido

21/09/2010 - 17:01 Fonte: Jornal Brasil de Fato (Repórter Eduardo Sales de Lima)
PNAD realça uma melhora no consumo, o que, entretanto, não aponta para avanços estruturais em políticas públicas
Cresceu o consumo. As condições de vida, de certo modo, melhoraram. Mas o índice de gini, que mede a desigualdade social, avançou quase nada, de 0,521, em 2004, para 0,518, em 2009. O Brasil ainda se encontra, como afirma o sociólogo Ricardo Antunes, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), dentro de sua “tragédia social”. A partir dos dados compilados pela última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad/2009), do IBGE, divulgada no dia 8, vê-se um Brasil desigual que cresce economicamente em meio à negação de direitos universais à população.

Câmara de SP: Novo portal só estará disponível no final de outubro

Publicado em: 17/09/2010 - 17:31
Fonte: www.nossasaopaulo.org.br (Repórter Airton Goes)
Entidades dizem que não poderão avaliar novas ferramentas antes de acessá-las, as já expressam uma dúvida: objetivo maior das mudanças é melhorar imagem dos vereadores ou ampliar transparência?

Londrina (PR): Centro de Eventos terá que devolver parte de área ao Município

Fonte: www.londrix.com
Decisão judicial determina restituição aos londrinenses de 226 mil metros quadrados na zona sul
Uma decisão judicial permitirá aos londrinenses recuperar uma área extensa e nobre, que foi doada a empreendedores do Centro de Eventos (a empresa PBV - Representações, Eventos e Participações) na zona sul do Município. Do total de 308 mil metros quadrados doados pela Prefeitura aos empresários, 226 mil metros quadrados deverão ser restituídos à população. A decisão é da juíza Lélia Giacomet, que atendeu pedido do Promotor de Defesa do Patrimônio Público de Londrina, Renato de Lima Castro.

Ministério Público é contra progressão de pena para o ex-banqueiro Salvatore Cacciola

21/09/2010 - 21:03
Agência Brasil (RepórterDouglas Corrêa)
Rio de Janeiro – O Ministério Público do Rio de Janeiro se manifestou em 21 de setembro contra a concessão do benefício de progressão de regime para o ex-banqueiro Salvatore Cacciola. O promotor Fabiano Rangel Moreira, titular da 5ª Promotoria de Justiça na Vara de Execução Penal, disse, em seu parecer, “que o ex-banqueiro não possui os requisitos para ser colocado em regime semiaberto”.

Diadema não chama aprovados e abre novo concurso para GCM

21/09-2010 - 9h34
Fonte: www.dgabc.com.br (Repórter Raphael Di Cunto)
Sem chamar um único candidato do concurso público anterior, que expirou no ano passado, a Prefeitura de Diadema abriu ontem as inscrições para seleção de dez GCMs (Guardas Civis Municipais), que terão salário de R$ 1.362.

Brasil vai recuperar obras de arte roubadas após queda do Banco Santos

20/09/2010 - 06:13. Fonte: Agência Brasil Brasília - As obras de arte da coleção do ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira que haviam sido roubadas após a quebra do Banco Santos serão repatriadas pelo governo brasileiro em 21 de setembro, em Nova York, nos Estados Unidos. O secretário nacional de Justiça do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay, e autoridades do Judiciário e do Ministério Público vão até a cidade para receber dois quadros: um do artista Roy Lichtenstein e outro de Torres Garcia.

Piracicaba (SP): Receita fará operação em condomínios de luxo

19/09/2010 - 12:21
Agência Brasil (Repórter Daniel Lima)
Brasília - A Receita Federal anunciou que começa em 20 de setembro em Piracicaba (SP) a Operação Eldorado. De acordo com informações divulgadas pelo órgão, o objetivo é fiscalizar o recolhimento de contribuições previdenciárias de imóveis em condomínios de luxo na região, além de identificar possível sonegação de impostos, entre outras coisas, com aluguéis.
A Receita também informou que fará um levantamento dos imóveis cujos proprietários já concluíram as obras, mas continuam declarando apenas o terreno. Depois de mapeadas todas as irregularidades, os proprietários dos imóveis serão selecionados pela fiscalização e terão que pagar os impostos devidos, com correções e multas.

Coronelismo à moda antiga: lei seca em Glaucilândia (MG)

Fonte: http://blogdofabiooliva.blogspot.com
Prefeito que construiu 3 barragens com dinheiro público em sua fazenda e de parentes, deixa duas comunidades sem água
Voto não tem preço. Tem consequência. Para os moradores de duas comunidades rurais do Norte de Minas, a frase-símbolo utilizada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) nunca fez tanto sentido. Como a maioria não está disposta a votar nos candidatos que o prefeito apoia para deputado estadual, federal, senador e presidente da República, a consequência é ficar sem abastecimento de água, numa das regiões mais secas do Estado.