MPF/AC aciona Jorge Viana e Antonio Monteiro por improbidade

28/06/2011. Fonte: www.pgr.mpf.gov.br

Ex-gestores estaduais teriam fraudado licitação em 2005

O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) ajuizou ação de improbidade administrativa contra o ex-governador e atual senador Jorge Ney Viana Macedo Neves e seu secretário de segurança pública à época dos fatos, Antônio Monteiro Neto, por ilícitos ocorridos em 2005, quando da compra de material para o sistema de inteligência da Secretaria de Segurança Pública (SSP/AC), cujo recurso, no valor de R$ 249 mil, era oriundo de convênio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça.

Paraná cria duas supersecretarias para irmão e mulher do governador Beto Richa

22/06/2011 - 14h59Fonte: www.uol.com.br (Repórter Carlos Kaspchak)
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta terça-feira (21), projeto de reforma administrativa do governador Beto Richa (PSDB) que criou as secretarias de Infraestrutura e Logística e de Família e Desenvolvimento Social.
As novas pastas terão no comando, respectivamente, o irmão, José “Pepe” Richa Filho, e a mulher do governador, Fernanda Richa. Ambos controlarão de seus gabinetes as transferências federais do PAC e do programa Bolsa Família.

MPF/DF propõe ação contra ex-senador e ex-diretores do Senado por improbidade

22/6/2011. Fonte: www.pgr.mpf.gov.br 
Ex-senador e ex-diretor-geral do Senado teriam autorizado contratação de serviços de publicidade sem licitação, causando um prejuízo de mais R$ 400 mil aos cofres públicos
O Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) ajuizou ação de improbidade contra o ex-senador Efraim Morais, o atual deputado distrital Agaciel Maia e o advogado legislativo do Senado Federal José Gazineo por terem autorizado, entre 2005 e 2008, a realização de dez contratos para a prestação de serviços de publicidade sem licitação. Os contratos tinham como objetivo a divulgação institucional do Senado em sítios na internet.

Sarney ajuda empreiteiras contra mudança em licitações desde 2009

20/06/2011. Fonte: www.cartamaior.com.br (Repórter André Barrocal) Governo tenta mudar Lei de Licitações desde 2007, com regras que enfrentam empreiteiras, mas Senado nega-se a votar texto aprovado em quatro meses pelos deputados. Presidente do Senado desde fevereiro de 2009, Sarney recusa-se a botar projeto em votação. Agora, volta a ficar do lado das construtoras contra o governo e diz não ver "nenhum motivo" para regra "anti-cartel" nas obras da Copa do Mundo. Empreiteiras não aceitam proposta em "nenhuma hipótese".

Câmara aprova sigilo de orçamentos para Copa

16/06/2011. Fonte: Jornal Folha de São Paulo (Repórteres: José Ernesto Credendio Maria Clara Cabral; colaboração de Dimmi Amora)
MP permite que só órgãos de controle acessem dados, mas sem poder divulgá-los
Proposta foi incluída pouco antes da votação; destaques, que podem modificar texto, serão apreciados no dia 28
A Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite o texto básico de uma medida provisória que permitirá ao governo federal manter em segredo orçamentos feitos pelos próprios órgãos da União, de Estados e municípios para as obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada do Rio em 2016.

CGU, MPF e PF desarticulam quadrilha na Paraíba

15/06/2011 - 10h08 - Fonte: http://blogdofred.folha.blog.uol.com.br/
Operação Gasparzinho aponta empresas "fantasmas"
A Controladoria Geral da União informa que a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a própria CGU realizam nesta quarta-feira (15/06) a Operação Gasparzinho, para desarticular uma organização criminosa que vinha agindo em pelo menos 35 municípios do Estado da Paraíba, por meio de fraudes em licitações públicas com o uso de empresas de fachada.

Londrina (PR): Entidades querem nova lei municipal de licitações

Fonte: www.londrix.com
Objetivo é reduzir a ingerência política na escolha de fornecedores e prestadores de serviços
O presidente da Comissão de Finanças da Câmara de Vereadores de Londrina, vereador Joel Garcia (PTN), coordenou na tarde desta segunda-feira (13), uma reunião com os órgãos públicos e representantes da sociedade civil organizada, visando a criação de uma lei municipal de licitações. Ao final do encontro ficou definido que as entidades receberão uma minuta de lei semelhante da cidade de São Paulo e deverão apresentar sugestões para adaptá-la à realidade de Londrina que serão encaminhadas ao gabinete do vereador.

PR: Além de avião, Assembleia loca carros de luxo por R$ 400 mil

Fonte: www.londrix.com
Presidente Valdir Rossoni disse que "imprensa se apequena nestas questões"
O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Valdir Rossoni (PSDB), anunciou licitação para locação de nove carros – pelo menos três deles, de luxo, informou nesta quarta-feira (8) o jornal Gazeta do Povo. O valor será de R$ 32,8 mil mensais – o que representa um custo anual de aproximadamente R$ 400 mil.

Londrina (PR): MP entra com pedido de afastamento de prefeito

Fonte: www.londrix.com
Ofício requer também suspensão do secretário Fábio Góes, do Planejamento
Uma ação protocolada pelo Ministério Público de Londrina na 4ª Vara Cível pede o afastamento do prefeito Barbosa Neto (PDT) da chefia do Executivo.O juiz substituto Mário Azzolini deverá analisar a solicitação dos promotores, que estendem o pedido de afastamento ao secretário de planejamento e ex-chefe de gabinete do prefeito, Fábio Góes.

SP: Fundação que administra o InCor terá de devolver R$ 50 milhões ao SUS

2/06/2011 - 21h02. Fonte:  Agência Brasil (Repórter Débora Zampier)
Brasília – A Fundação Zerbini, que há mais de 30 anos atua administrando o Instituto do Coração de São Paulo (InCor-SP), foi condenada a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) em R$ 50 milhões. A decisão é da 9ª Vara Federal Cível de São Paulo e ainda cabe recurso.

Nossa São Paulo e Câmara promovem "Você no Parlamento"

Fonte: www.nossasaopaulo.org.br
De 15 de junho a 15 de agosto, toda a população vai ser convidada a escolher quais medidas devem ser priorizadas pelo poder público em 2012 em 18 temas.

STF determina fim da guerra fiscal entre estados

1/06/2011 - 19h38. Fonte: Agência Brasil (Repórter Débora Zampier)
Brasília – Os estados não podem conceder benefícios fiscais sem acordo entre todas as secretarias de Fazenda. O entendimento não é novo, mas foi confirmado hoje (1º), por unanimidade, em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte analisou 14 ações contra leis de sete unidades da Federação que davam reduções e isenções fiscais a empresas e setores econômicos sem acordo prévio no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), de acordo com o que determina a Constituição.