Lei dos EUA permite bloqueio de fundo de Daniel Dantas

29/12/2010 - 10h01. Fonte: Jornal Folha de São Paulo (Repórteres Flávio Ferreira ; Andrea Murta)

Uma lei aprovada pelo governo dos Estados Unidos levou as autoridades brasileiras a buscar novamente o bloqueio de cerca de US$ 500 milhões do grupo Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas, que estão depositados em instituições financeiras no território americano.

Congresso insiste com volta de parlamentar biônico

22/12/2010 - 14h15. Fonte: www.congressoemfoco.com.br (Repórter Fábio Góis)

PMDB indica seis deputados derrotados para o Parlamento do Mercosul (Parlasul). Vice-presidente do Congresso, Marco Maia admite votar projeto ainda hoje

O Congresso estuda votar nesta quarta-feira (22), no apagar das luzes do ano legislativo, um projeto de resolução que, se for aprovado, permitirá que senador ou deputado não reeleito pelo voto popular seja indicado para integrar, em 2011, o Parlasul, o Parlamento do Mercosul, bloco político-econômico composto por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Encomendado pelo presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), a proposição cria 37 vagas para não-parlamentares, 27 da Câmara e 10 do Senado, no período de dois anos, com igual número de suplentes.

Reajuste: Bispo de Limoeiro recusa comenda no Senado em protesto

21/12/2010 - 14:46. Fonte: Agência Brasil (Repórter Marcos Chagas)
Brasília - Uma solenidade de entrega de comenda no Senado terminou em constrangimento para os parlamentares que estavam em plenário. Em protesto contra o reajuste de 61,8% concedido a deputados e senadores na semana passada, o bispo de Limoeiro do Norte (CE), dom Manuel Edmilson Cruz, recusou-se a receber a Comenda dos Direitos Humanos Dom Hélder Câmara.

Atos secretos do Senado: ex-diretor Agaciel vira réu

21/12/2010 - 8h50. Fonte: www.r7.com

Juiz aceita argumentos do MP e vê "fortíssimos" indícios de prejuízo aos cofres públicos

Pivô do escândalo dos atos secretos, o ex-diretor-geral do Senado e deputado distrital eleito Agaciel Maia (PTC) virou réu numa ação de improbidade administrativa. O juiz Jamil Rosa de Jesus Oliveira, da 14.ª Vara Federal do Distrito Federal, aceitou a ação movida pelo Ministério Público contra Agaciel, o ex-secretário de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi e o ex-chefe do serviço de publicação Franklin Albuquerque Paes Landim. Segundo o juiz, há "fortíssimos" indícios de danos ao erário. 

ABC: Câmaras devem custar até R$ 6 milhões a mais

20/12/2010 - 7h36. Fonte: Jornal Diário do Grande ABC (Repórter
Gustavo Pinchiaro)

O chamado efeito cascata do aumento de 61,83% no subsídio dos deputados federais, aprovado na semana passada pelos mesmos, pode acarretar em um acréscimo de R$ 6 milhões anuais nas Câmaras do Grande ABC. A implantação efetiva do reajuste, no entanto, depende da vontade política e das condições jurídicas de cada Legislativo da região. 

Precatórios: STJ afasta presidente e vice do Tribunal de Justiça do Tocantins

18/12/2010 - 13h25. Fonte: Agência Brasil (Repórter Carolina Pimentel)

Brasília – A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o afastamento da presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, Willamara Leira, e do vice-presidente Carlos Luiz de Souza, além do desembargador José Liberato Povoa e dos assessores Dagoberto Pinheiro Andrade Filho e Manoel Pedro de Andrade de suas funções por seis meses. Os cinco são investigados pela Polícia Federal em um esquema de venda de sentenças e de autorização irregular de pagamento de precatórios.

PSOL promete emenda fixando ‘limites’ a gastos públicos

16/12/2010 - 18h50. Fonte: http://josiasdesouza.folha.blog.uol.com.br
Nas pegadas do reajuste salarial de 62% que os congressistas se autoconcederam, o PSOL prepara uma emenda constitucional pró-austeridade.

'Nunca ganhei tanto salário nessa vida', diz deputado federal

17/12/2010 - 7h15. Fonte: Jornal Diário do Grande ABC (Repórter Havolene Valinhos)
Favorável ao reajuste salarial para deputados, senadores, ministros, vice-presidente e presidente aprovado anteontem em Brasília, o deputado federal Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT-SP), não conseguiu esconder a satisfação - ligeiramente contida e acompanhada de certo constrangimento com a situação - com os vencimentos a que terá direito a partir de fevereiro do ano que vem: R$ 26.723,13 mensais.

Roraima: cidade que não sediará jogos quer construir estádio para a Copa

16/12/2010 - 13h16. Fonte: www.radioagencianp.com.br

O Ministério Público Federal em Roraima tenta barrar a construção de um estádio na capital Boa Vista, avaliado em R$ 257 milhões. Nesta semana, os parlamentares aprovaram uma emenda orçamentária que destina R$ 160 milhões para o empreendimento. Segundo o procurador da República no estado, Rodrigo Golivio, foi solicitado ao Ministério dos Esportes o cancelamento do projeto. Segundo ele, a justificativa de que a cidade estaria se preparando para a Copa do Mundo de 2014 não tem fundamento.

Lei de Responsabilidade Educacional será enviada ao Congresso na próxima semana

16/12/2010 - 5h56. Fonte: Agência Brasil (Repórter Amanda Cieglinski)

Brasília - Na próxima semana será encaminhado ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de Responsabilidade Educacional. A ideia é antiga no setor e foi uma das propostas aprovadas em abril na Conferência Nacional de Educação (Conae).

Senado aprova aumento salarial para parlamentares, ministros e presidente

15/12/2010 - 18h. Fonte: Agência Brasil (Repórter Mariana Jungmann)

Brasília – Os senadores aprovaram o reajuste salarial que eleva para R$ 26.723,13 os rendimentos de deputados, senadores, ministros, presidente e vice-presidente da República. A matéria foi votada hoje mais cedo na Câmara e assim que chegou ao Senado foi posta em votação.

Justiça Federal determina soltura do ex-banqueiro Salvatore Cacciola

15/12/2010 - 17h31. Fonte: Agência Brasil (Repórter Vladimir Platonow)

Rio de Janeiro – O ex-banqueiro Salvatore Cacciola recebeu habeas corpus expedido pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF2). A medida revogou a prisão preventiva que havia sido decretada contra Cacciola, condenado a 13 anos de prisão em Bangu 8. As informações foram divulgadas hoje (15) na página do TRF2 (www.trf2.jus.br).

RJ: Ministério Público acusa deputado de “embolsar” salário de ex-assessor

14/12/2010 às 13h14. Fonte: www.r7.com

Procuradoria entrou com ação por improbidade administra contra Jorge Babu (PTN-RJ)

O Ministério Público do Rio de Janeiro entrou com uma ação contra o deputado estadual Jorge Luis Hauat, conhecido como Jorge Babu (PTN), por improbidade administrativa. Ele é acusado de se apropriar indevidamente de salários recebidos por um assessor na época em que era vereador. 

Conamp divulga nota contra legalização dos bingos

14/12/2010 - 7h25. Fonte: http://blogdofred.folha.blog.uol.com.br
Projeto abre porta para lavagem e evasão de divisas
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) divulgou nota técnica contra a aprovação do Projeto de Lei nº 270 de 2003, que legaliza a atividade de bingos, videobingos, videoloterias e jogos de cassino no Brasil.

MPF cria GT para apurar desvio de verbas públicas em municípios

10/12/2010. Fonte: http://www.pgr.mpf.gov.br/
Objetivo é promover a responsabilização criminal dos responsáveis e coibir a corrupção

A 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, que trata de matéria criminal e controle externo da polícia, criou um grupo de trabalho para atuar no combate ao desvio de verbas públicas federais repassadas aos municípios por meio de convênios. Em resposta à solicitação enviada à Controladoria Geral da União (CGU), o grupo de trabalho recebeu um relatório com 1.641 casos de convênios celebrados com atuais prefeitos que possuem irregularidades.

Três em cada dez municípios tinham mais de um terço da economia dependente da administração pública

10/12/2010 - 10h49 Fonte: Agência Brasil Repórter Thais Leitão

Rio de Janeiro - Três em cada dez municípios brasileiros tinham em 2008 mais de um terço de sua economia dependente da administração pública. Essa proporção representa 1.832 cidades entre o total de 5.564 do território nacional naquele ano. A maior parte delas estava localizada nas regiões Norte e Nordeste. 

Diretor da Transparência Brasil diz que estados e municípios falham no combate a corrupção

09/12/2010 – 17h27. Fonte: Agência Brasil (Repórter Bruno Bocchini)

São Paulo – O combate a corrupção nos estados e municípios é falha, segundo o diretor executivo da organização não governamental Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo. Ao contrário da esfera federal onde, para ele, há medidas sendo tomadas para inibir a corrupção, nos estados e municípios praticamente não existem ações neste sentido.

STF abre inquérito contra Gim Argello por dispensa irregular de licitação

09/12/2010 - 16h52. Fonte: Agência Brasil (Repórter Débora Zampier)

Brasília - O senador Gim Argello (PTB-DF), que deixou a relatoria-geral do Orçamento nesta semana após denúncias de que teria encaminhado emendas orçamentárias para empresas "fantasmas" e para "laranjas", começou a ser investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta dispensa criminosa de licitação. O fato teria ocorrido quando Argello era presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 2002. 

Ministro diz que prevenção é foco da CGU no combate à corrupção

09/12/2010 - 12:23. Fonte: Agência Brasil

Brasília - O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, destacou hoje (9) que o principal foco da entidade para combater as práticas corrupção é o controle preventivo. “A ênfase é na prevenção e na correção antecipada das irregularidades. Mas, quando constatamos ilícitos já consumados, temos que atuar na responsabilização dos envolvidos, pois esse é o nosso dever legal e constitucional”, afirmou, durante evento em Brasília, no Dia Internacional de Combate à Corrupção.

Para 64% dos brasileiros, corrupção aumentou nos últimos três anos

09/12/2010 - 8h24. Fonte: Agência Brasil (Repórter da Paula Laboissière)

Brasília – De acordo com um levantamento publicado hoje (9) pela organização não governamental Transparência Internacional, 64% dos brasileiros acreditam que a corrupção aumentou nos últimos três anos, enquanto 27% relataram que os níveis permanecem os mesmos. Apenas 9% disseram que a corrupção diminuiu.

PEC facilita ações contra governadores

08/12/2010 - 14h28. Fonte: www.congressoemfoco.com.br (Repórter Renata Camargo)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) uma proposta de emenda à Constituição que dispensa a autorização prévia do Poder Legislativo para instauração de processo criminal contra governadores dos estados e do Distrito Federal. A matéria, que ainda precisa ser votada em plenário, altera o art. 28 da Constituição para facilitar a abertura de processo contra chefes do executivo estadual.

Mauá (SP) paga quase R$ 300 mil por shows

8/12/2010 - 7h45. Fonte: Jornal Diário do Grande ABC (Repórter: Havolene Valinhos)
Mauá faz hoje 56 anos e para comemorar o aniversário da cidade, a Prefeitura investiu R$ 296 mil na contratação de artistas. No Diário Oficial do Estado/CF, a administração petista divulgou a dispensa de licitação e anunciou o montante para o pagamento dos cachês dos grupos NX Zero, Exaltasamba e convidados, mas não especificou o valor pago a cada um.

Próximo PNE terá meta de investimento de 7% do PIB

08/12/2010 - 5h49. Fonte: Agência Brasil (Repórter Amanda Cieglinski)
Brasília – O próximo Plano Nacional de Educação (PNE) vai fixar uma meta de investimento de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) na área. Essa foi a proposta apresentada pelo Ministério da Educação (MEC) à Casa Civil.

Mauá (SP): TCE dá 30 dias para liga das escolas apresentar contas

7/12/2010 - 7h13. Fonte: Jornal Diário do Grande ABC (Repórter Havolene Valinhos) O TCE (Tribunal de Contas do Estado) determinou que a Uesma (União das Escolas de Samba de Mauá) apresente em 30 dias a prestação de contas ou devolva com correções R$ 1,46 milhão referente ao exercício de 2008 por conta de possíveis irregularidades.

Governo Federal recuperou R$ 400 milhões desviados por corrupção em 2010

06/12/2010 - 12h29. Fonte: http://ultimainstancia.uol.com.br

O Governo Federal recuperou na Justiça ao longo de 2010 cerca de R$ 400 milhões que haviam sido desviados dos cofres públicos em esquemas de corrupção. A informação faz parte de um balanço divulgado pela AGU (Advocacia Geral da União) na última sexta-feira. O resgate de recursos representa um aumento de 35% em relação ao ano anterior. Hoje tramitam na Justiça aproximadamente 2.300 processos em que a União busca ressarcimento por ações criminosas.

Peculato: STF aceita denúncia contra senador Mão Santa

03/12/2010 - 10h21. Fonte: www.uol.com.br

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram instaurar ação penal contra o ex-governador do Piauí e atual senador Francisco de Assis de Moraes Souza (PSC), o Mão Santa, e contra ex-secretários de seu governo pelo suposto crime de peculato.

Londrina: Juiz condena Joel Garcia por improbidade

02/12/2010 - 11h19. Fonte: www.londrix.com
Denúncia do MP de que ex-vereador teria tentado favorecer uma empresa da família foi considerada procedente

O vereador afastado Joel Garcia (sem partido) foi condenado por improbidade administrativa em processo proposto pelo Ministério Público. A decisão foi do juiz da 8ª Vara Cível, José Ricardo Alvarez Vianna, que considerou procedente a acusação de que o ex-vereador teria usado o poder de influência do seu cargo em benefício próprio.

Mensalão do DEM: Justiça bloqueia bens de deputado acusado de receber R$ 2,8 milhões

02/12/2010 - 11h02. Fonte: http://ultimainstancia.uol.com.br/

A Justiça do Distrito Federal determinou o bloqueio dos bens do deputado distrital Roney Tanios Nemer (PMDB), investigado pela operação Caixa de Pandora da Polícia Federal por suspeita de envolvimento no esquema de desvio de recursos do Governo do DF, conhecido como mensalão do DEM. 

Municípios podem cobrar IPTU com alíquota progressiva, decide STF

01/12/2010 - 21:31. Fonte: Agência Brasil (Repórter Débora Zampier)

Brasília – O município de São Paulo pode instituir a progressividade na cobrança da alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), tomando por base de cálculo o valor venal do imóvel (valor de venda a partir de sua metragem, localização, destinação e o tipo do imóvel). É o que decidiu hoje (1º) o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade de votos.

Luxo na UnB: MPF recorre da decisão que absolveu ex-reitor

01/12/2010 - 11h38. Fonte: http://blogdofred.folha.blog.uol.com.br/ Órgão reitera que houve desvio de dinheiro público.
O Ministério Público Federal no Distrito Federal apresentou à Justiça nesta terça-feira (30/11) recurso contra a decisão que absolveu o ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB) Timothy Mulholland e o ex-decano de administração Erico Weidle pelos gastos com a decoração do apartamento funcional do ex-reitor.

MS: CNJ investiga denúncias de corrupção na Justiça; governador é alvo de acusações

01/12/2010 - 15h22. Fonte: www.uol.com.br (Repórter Diego Salmen)

Cerca de 30 membros do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) iniciaram na segunda-feira (29) uma série de visitas a órgãos judiciários de Mato Grosso do Sul para apurar a existência de um suposto "mensalão" distribuído a servidores da Justiça no Estado. 

SP: Corregedoria do Estado indica conluio entre empresas em licitação do Metrô

01/12/2010 - 9h44. Fonte: www.r7.com Corregedoria do Estado indica conluio entre empresas em licitação do Metrô. Empresas negam irregularidades. Órgão não identificou problemas na companhia
Relatório da Corregedoria da Administração do Estado de São Paulo concluiu que há indícios de conluio entre empresas vencedoras de licitação para construção da linha 5 – lilás do Metrô (Companhia do Metropolitano de São Paulo).