STJ ignora teto e paga supersalário a seus ministros

27/02/2011. Fonte: Jornal Folha de São Paulo (Repórter Filipe Coutinho)

Dos 30 ministros que compõem a corte, 16 receberam mais do que a lei permite. Tribunal gastou quase R$ 9 milhões em 2010 com o pagamento de salários superiores ao teto de R$ 26.700

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) usou brecha para driblar o teto salarial de R$ 26.700 imposto pela Constituição e pagou no ano passado em média R$ 31 mil aos ministros que compõem a corte-quase R$ 5.000 acima do limite previsto pela lei. 

Conselho do MP adota regras mais rígidas para transparência de gastos

23/02/2011 - 21h21. Fonte: Agência Brasil Repórter Débora Zampier)

Brasília – Os órgãos do Ministério Público (MP) terão que expor seus gastos de forma mais detalhada na internet a partir de hoje (23). O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou uma resolução que amplia os dados obrigatórios nos portais da transparência do MP.

Matias Cardoso (MG): Patrimônio do prefeito aumentou 4000% em um ano de mandato

Ele não é um gênio financeiro, mas em apenas um ano de mandato conseguiu aumentar o seu patrimônio em 4000%. O vertiginoso acréscimo patrimonial obtido pelo prefeito de Matias Cardoso, João Cordoval de Barros, vulgo João Pescador, impressiona os moradores da pequena cidade de dez mil habitantes, incrustada na margem direita do rio São Francisco, e contrasta com sua aparência de abandono, relevada pelas ruas esburacadas e várias obras iniciadas e não concluídas.

Pará: Juiz ameaça prender jornalista que publicar matéria sobre desvio de dinheiro

Fonte: www.comunique-se.com.br (Repórter Izabela Vasconcelos)
O juiz Antônio Carlos Almeida Campelo, titular da 4ª Vara Cível Federal do Pará, enviou uma intimação ao jornalista Lúcio Flávio Pinto, para que deixe de publicar informações sobre o processo contra os principais executivos do Grupo O Liberal, responsável por vários veículos de comunicação no estado.  A intimação diz que o jornalista será preso em flagrante caso publique qualquer informação sobre o processo, que corre em segredo de Justiça. Além disso, caso desacate a ordem, também terá que pagar R$ 200 mil de multa.

Caso Banestado: Receita Federal cobra R$ 8,2 bi por remessas ilegais

23/02/2011 - 7h31. Fonte: http://blogdofred.folha.blog.uol.com.br/

Autuações resultam da Força-Tarefa do caso Banestado

Reportagem publicada na edição desta quarta-feira (23/2) na Folha (*) trata de levantamento da Secretaria da Receita Federal revelando que até 31 de dezembro de 2010 foram feitas autuações fiscais de R$ 8,2 bilhões contra contribuintes que movimentaram ilegalmente recursos no exterior em operações através do antigo Banestado. Foram realizados 1.938 procedimentos fiscais.

Pará: STF manda investigar contratos do governo

21/02/2011 - 7h46. Fonte: http://blogdofred.folha.blog.uol.com.br

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, aprovou requerimento da Procuradoria-Geral da República e determinou o envio de ofício ao Governo do Estado do Pará, requisitando cópias de comprovantes de vários contratos firmados pela Cosanpa (Companhia de Saneamento do Pará) e pelas secretarias da Cultura e de Transportes com a Engeplan - Engenharia e Planejamento Ltda. (*)

Paraná cancela aposentadoria de senador Álvaro Dias

18/02/2011. Fonte: Jornal Folha de São Paulo (Repórter Jean-Philip Struck)
Tucano Álvaro Dias recebia R$ 24 mil por mês desde novembro, quase 20 anos após deixar o governo do Estado. Parlamentar afirma que doou tudo o que recebeu para instituições de caridade; ele não terá que devolver o dinheiro
A Secretaria da Administração e da Previdência do Paraná cancelou a aposentadoria vitalícia de R$ 24 mil do senador e ex-governador Alvaro Dias (PSDB).

Eliseu Padilha é indiciado por formação de quadrilha

16/02/2011. Fonte: www.cartamaior.com.br (Repórter Marco Aurélio Weissheimer)

Padilha é acusado de fraude nos processos licitatórios envolvendo a construção das barragens Jaguari e Taquarembó, no interior do Rio Grande do Sul, durante o governo Yeda Crusius (PSDB). O indiciamento foi possível porque ele não tem mais foro privilegiado, já que não foi reeleito para a Câmara dos Deputados, nas eleições de 2010. O indiciamento é resultado das investigações da Operação Solidária, que apura um conjunto de fraudes em licitações no RS, em obras de saneamento, construção de estradas e de sistemas de irrigação. O nome da operação foi “inspirado” no slogan do ex-governo tucano na cidade de Canoas (Administração Solidária).

Chefe da CGU culpa processo judicial pela demora na punição de pessoas que desviam dinheiro público

17/02/2011 - 11h04. Fonte: Agência Brasil (Repórter Débora Zampier)

Brasília - O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, culpou o processo judicial pela demora na punição de responsáveis por crimes envolvendo o dinheiro público. “A legislação brasileira oferece tanta possibilidade de chicana processual que um bom advogado consegue que a pessoa não vá para a cadeia”, disse o ministro hoje (17) pela manhã durante a gravação do programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a EBC Serviços.

Vitória parcial: Câmara de SP suspende reajuste do salário dos vereadores

16/02/2011 - 16h55. Fonte: Jornal Folha de São Paulo (Repórter Juliana Granjeia)

O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, José Police Neto (PSDB), anunciou na tarde desta quarta-feira que todos os vereadores irão depositar em juízo o valor do reajuste de 61,8% do salário dos legisladores.

OAB pede fim de pensão a ex-governadores do Rio Grande do Sul e Piauí

15/02/2011 - 21h30. Fonte: Agência Brasil (Repórter Débora Zampier)

Brasília – A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou hoje (15) com duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF) que contestam as pensões pagas para ex-governadores do Piauí e Rio Grande do Sul.

Governo de SP gasta R$ 609 milhões com cartões corporativos em dez anos, diz ONG

14/02/2011 - 14h19. Fonte: www.r7.com

Balanço do Contas Abertas mostra que os gastos diminuíram no ano passado
Um balanço divulgado nesta segunda-feira (14) pela ONG (organização não-governamental) Contas Abertas mostra que, em dez anos, o governo de São Paulo gastou quase 60% a mais com cartões corporativos que a administração federal. Segundo o relatório, entre 2000 e 2010, a despesa chegou a R$ 609 milhões, contra R$ 357,6 milhões gastos pelo Executivo nacional.

SP: Depois de 17 anos, Justiça condena vereadores que se deram aumento

11/02/2011 - 0h. Fonte: Jornal O Estado de São Paulo (Repórteres Bruno Tavares e Diego Zanchetta)

55 ex-vereadores, dentre eles Gilberto Kassab, terão de devolver R$ 53 milhões aos cofres públicos

Depois de 17 anos, a Justiça condenou 55 ex-vereadores, incluindo um suplente, da Câmara Municipal de São Paulo a devolver R$ 5,3 milhões aos cofres públicos. O valor se refere ao pagamento de salário entre 1993 e 1994 acima do teto constitucional - a lei limita a remuneração de parlamentares municipais a, no máximo, 75% dos vencimentos pagos aos deputados estaduais. A ação já percorreu todas as instâncias e não cabe mais recurso.

SP: Vereador custa mais do que deputado federal

11/02/2011 - 6h Fonte: Jornal Folha de São Paulo (Repórter José Benedito da Silva)
Com o reajuste de 61,8% nos salários dos vereadores, os gastos diretos de cada gabinete da Câmara paulistana irão a R$ 114,8 mil - mais que a despesa dos deputados federais, que é de R$ 114,4 mil. Cada vereador, além do salário de R$ 15.031, tem uma verba mensal de R$ 84,4 mil para contratar até 18 assessores e R$ 15,3 mil para despesas como gráfica, correio, telefone e combustíveis.

MPF processa Infraero e Duty Free por prejuízo de R$ 50 milhões em concessão

9/02/2011 - 16:54. Fonte: Agência Brasil (Repórter Vladimir Platonow) 
Rio de Janeiro – O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) está movendo duas ações civis públicas de improbidade administrativa contra a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), o grupo Duty Free e 29 executivos de ambas empresas. Eles vão responder por irregularidades referentes à concessão de uso de áreas comerciais no Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão) e no Aeroporto Santos Dumont. A informação foi divulgada hoje (9) pelo MPF.

São Paulo gasta R$ 35 milhões por ano com ex-deputados

7/02/2011 - 7h12. Fonte: Jornal Folha de São Paulo (Repórter Fernando Gallo)

O Estado de São Paulo gasta atualmente R$ 2,9 milhões por mês com pagamento de pensão a 283 ex-deputados estaduais ou dependentes. Em termos anuais, o valor chega a R$ 34,5 milhões. A informação foi repassada pela secretaria da Fazenda, a pedido da Folha.

SP: MP vai investigar reajuste de salários de vereadores

3/02/2011 - 0h. Fonte: Jornal O Estado de São Paulo (Repórteres: Bruno Tavares e Rodrigo Burgarelli)
Aumento só pode valer a partir da próxima legislatura, diz promotor. Vencimentos vão de R$ 9 mil para R$ 15 mil

O Ministério Público Estadual vai apurar se há ilegalidade no aumento de 61,8% nos salários dos vereadores da Câmara Municipal de São Paulo.

Segundo o MP, o reajuste não estaria de acordo com a Regra da Anterioridade, prevista no artigo 29 da Constituição Federal. Ela diz que o salário dos vereadores só pode ser modificado de uma legislatura para outra - ou seja, só poderia começar a valer quando novos parlamentares assumissem, em 2013.

Novos "prefeitos" do Congresso são alvos de inquérito no STF

Fonte: Jornal Folha de São Paulo (Repórter Fernanda Odilla)
Eleitos para administrar Câmara e Senado, congressistas respondem por supostos crimes contra a administração
Primeiros-secretários vão cuidar de contratos e licitações, além de um orçamento bilionário; os dois negam crimes
Os novos responsáveis pela administração da Câmara e do Senado, os tucanos Eduardo Gomes (TO) e Cícero Lucena (PB), são alvos de inquéritos no Supremo Tribunal Federal por suspeita de desvio de dinheiro público.

Assembleia de SP contrata fundação ligada a diretor

2/02/2011. Fonte: Jornal Folha de São Paulo (Repórter Fernando Gallo) Chefe no Legislativo atua em fundação contratada por R$ 15 milhões
Contratada substituirá a TV Cultura na gestão da TV da Assembleia; escolha para o serviço foi feita sem licitação
A Assembleia de São Paulo contratou sem licitação e por R$ 15 milhões uma fundação que tem entre seus diretores o atual diretor da TV Assembleia, Alberto Luchetti.

Mato Grosso: réu em 102 ações chefia Legislativo

Fonte: Jornal Folha de São Paulo (Repórter Rodrigo Vargas)
José Riva, do PP, é apontado pelo Ministério Público como articulador de esquema que desviou R$ 200 mi do Estado
Cassado em 2010 voltou à Assembleia como o candidato mais votado; defesa diz que hoje ações estão suspensas


A Assembleia Legislativa de Mato Grosso elegeu ontem como presidente um deputado que é réu em 102 ações de improbidade e que havia sido cassado no ano passado. José Riva (PP) vai ocupar o cargo pela quinta vez.
Ele é apontado pelo Ministério Público do Estado como o articulador de um suposto esquema responsável por desviar mais de R$ 200 milhões de cofres públicos.

Concorrendo em chapa única, Riva, 61, obteve 22 votos favoráveis dentre os deputados que tomaram posse na legislatura. Ele foi apoiado também pelo governador Silval Barbosa (PMDB). Houve apenas um voto contrário e uma abstenção.

Cassado em julho passado pela Justiça Eleitoral sob acusação de compra de votos e prática de caixa dois nas eleições de 2006, Riva voltou à Assembleia como o campeão de votos na eleição de outubro: 93.594 votos.

Em discurso, o novo presidente da Assembleia cobrou uma relação entre os poderes, "sem omissão", e falou em "fiscalizar o governo".

"A relação com os Poderes e com o Tribunal de Contas e Ministério Público deve ser madura e em busca constante pelo equilíbrio", disse.

O esquema atribuído a Riva foi operado entre 1999 e 2002, diz a Promotoria.
O dinheiro da Assembleia era desviado por meio de cheques pagos a empresas fantasmas.

OUTRO LADO
À Folha o advogado de Riva, Válber Melo, disse que todas as ações de improbidade administrativa propostas contra o deputado estão suspensas atualmente. "A defesa alegou a suspeição do magistrado, o que suspendeu a tramitação das ações."

Sobre o número de ações, o advogado disse que seu cliente foi vítima de uma "medida ardilosa" por parte do Ministério Público.

"O motivo das denúncias é um só, mas foi desmembrado em um pacote de ações."

"Realidade muito dura": Presidente da Câmara defende vinculação de reajuste de parlamentares ao de ministros do STF

2/02/2011 - 13h47. Fonte: Agência Brasil (Repórter Priscilla Mazenotti)

Brasília - Eleito presidente da Câmara para os próximos dois anos, o deputado Marco Maia (PT-RS) se disse favorável à proposta de emenda à Constituição (PEC) que vincula automaticamente o aumento do subsídio pago a deputados e senadores ao concedido aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a proposta, parlamentares não precisariam enfrentar desgaste político semelhante ao ocorrido no fim do ano passado, quando aprovaram projeto de resolução aumentando seus subsídios para R$ 26.723,13, o mesmo valor recebido pelos ministros do STF.

OAB entra com ação contra pensão paga a ex-governadores do Amazonas

01/02/2011 - 18h23. Fonte: Agência Brasil (Repórter Débora Zampier)

Brasília – A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou hoje (1º) uma nova ação contra pensões recebidas por ex-governadores, desta vez no Amazonas. A entidade pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a inconstitucionalidade de artigos da Constituição do estado que permitem o pagamento dos benefícios.