Conselho do MP adota regras mais rígidas para transparência de gastos

23/02/2011 - 21h21. Fonte: Agência Brasil Repórter Débora Zampier)

Brasília – Os órgãos do Ministério Público (MP) terão que expor seus gastos de forma mais detalhada na internet a partir de hoje (23). O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou uma resolução que amplia os dados obrigatórios nos portais da transparência do MP.

A nova resolução derruba ato anterior de 2009, que estabelecia a criação dos portais. Agora, no caso de licitações, contratos e convênios, será necessário especificar todos os detalhes relativos ao contrato, inclusive dados dos principais integrantes dos quadros societários da empresa contratada, número e quantidade de itens fornecidos e eventuais termos aditivos.

Também será preciso expor com mais detalhes os gastos sobre passagens e diárias pagas a membros e servidores. As normas seguem orientação da Controladoria-Geral da União. O prazo para adaptação dos atuais portais é 180 dias.