16/02/2011 - 16h55. Fonte: Jornal Folha de São Paulo (Repórter Juliana Granjeia)
O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, José Police Neto (PSDB), anunciou na tarde desta quarta-feira que todos os vereadores irão depositar em juízo o valor do reajuste de 61,8% do salário dos legisladores.
A medida foi tomada na última terça-feira (15) em reunião do colégio de líderes após recomendação do Ministério Público.
Os 55 vereadores de São Paulo iriam receber, a partir de março, um salário de R$ 15.031,76. O reajuste é o mesmo aprovado pelo Congresso no final de 2010 para os salários de deputados, senadores, ministros, presidente e vice-presidente da República.
Previsto em um decreto legislativo de 1992, o aumento para os vereadores e deputados estaduais são fixados a partir do vencimento dos deputados federais. Os estaduais recebem 75% do subsídio do deputado federal e os vereadores recebem 75% do vencimento do deputado estadual.
No início do mês, a Promotoria do Patrimônio Público e Social instaurou um procedimento investigatório para apurar possível inconstitucionalidade no aumento do salário dos vereadores.
Segundo o Ministério Público, o reajuste foi aprovado em janeiro descumprindo o inciso 6 do artigo 29 da Constituição Federal, que determina que o subsídio dos vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a legislatura subsequente.
De acordo com o promotor Luiz Ambra Neto, a Lei Orgânica de São Paulo também prevê que o reajuste do salário dos vereadores seja aprovado para a próxima legislatura --que será em 2013-- e não para a mesma.
"Vamos aguardar quais as justificativas serão dadas, vamos pedir outras informações para a Câmara, para ver se de alguma maneira existe alguma justificativa para esse posicionamento adotado. A princípio é algo que está fora do nosso ordenamento, mas temos que colher as informações antes", afirmou o promotor.
No dia 10 de fevereiro, o promotor expediu uma recomendação para a Câmara. "A recomendação é que não pague [o reajuste] e ponto. Não é algo de cumprimento obrigatório, mas o Ministério Público recomenda cautela por parte dos integrantes da Câmara", disse Ambra Neto.
A Câmara tem 15 dias para responder os ofício enviados pela Promotoria com as informações solicitadas. Até lá, o valor do reajuste deverá ficar em uma conta bancária.
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