Autuações resultam da Força-Tarefa do caso Banestado
Reportagem publicada na edição desta quarta-feira (23/2) na Folha (*) trata de levantamento da Secretaria da Receita Federal revelando que até 31 de dezembro de 2010 foram feitas autuações fiscais de R$ 8,2 bilhões contra contribuintes que movimentaram ilegalmente recursos no exterior em operações através do antigo Banestado. Foram realizados 1.938 procedimentos fiscais.
A cobrança é resultado das investigações realizadas entre 2003 e 2006 pela Força-Tarefa do Banestado, o maior rastreamento internacional já realizado pela Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público Federal. A CPI do Banestado estimou que houve uma evasão de divisas no total de US$ 30 bilhões.
O total de autuações fiscais corresponde aos tributos federais lançados sobre o dinheiro rastreado no exterior, acrescidos de multas e juros. Não inclui os valores bloqueados em ações penais por lavagem de dinheiro e crimes financeiros.
A lista dos contribuintes autuados por remessas ilegais é mantida em sigilo. Inclui empresários, políticos, pessoas jurídicas, profissionais liberais e doleiros que intermediaram as operações.
As autuações decorrem de compartilhamento de provas em inquérito policial autorizado pelo juiz federal Sergio Moro, da 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba. Envolve contribuintes identificados nas bases do Banestado/NY, Beacon Hill Service Corp., MTB-CBC/ HUB Merchants, Lespan, Safra, Israel Discount Bank, em Nova York, entre outras instituições.
O montante das autuações da Receita vem reforçar o entendimento de membros do MPF, contrário ao projeto de anistia. Ou seja, o perdão fiscal para contribuintes que fizeram remessas ilegais e concordem em repatriar os valores.
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