terça-feira, 30 de agosto de 2011

Ex-governador de Roraima é denunciado por desvio de verbas

30/8/2011. Fonte: www.pgr.mpf.gov.br
Estado recebeu mais de 11 milhões de reais para reforma e compra de equipamentos para hospitais
O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação penal pública contra o ex-governador do Estado de Roraima, Neudo Ribeiro Campos, o ex-secretário de Saúde, Sérgio Pillon Guerra e os ex-secretários de Obras, Francisco Flamarion Portela e Raul Ribeiro Pinto, por terem desviado verbas públicas recebidas em convênios firmados, no ano de 1997, com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Os recursos eram destinados à reforma e compra de equipamentos para o Hospital Geral de Roraima, o Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazaré e o Hospital do Município de Alto Alegre.


Segundo a denúncia, o governo de Roraima recebeu mais de onze milhões de reais para a execução de obras emergenciais e compra de equipamentos para os dois hospitais do estado e o do município de Alto Alegre. Contudo, foram constatadas várias irregularidades, tais como o superfaturamento e inexecução das obras, ausência da compra dos equipamentos e a prática de cartel entre as empresas vencedoras da licitação.

Os acusados apresentaram documentos sobre a execução e pagamento dos serviços. No entanto, os laudos e as inspeções feitas demonstraram que os serviços supostamente prestados foram executados parcialmente. “Os laudos técnicos atestam com veemência a materialidade dos desvios das verbas públicas destinadas à realização dos serviços e aquisição de equipamentos”, afirmou o procurador regional da República Guilherme Magaldi Netto.

Os principais responsáveis pelo desvio de verbas são o ex-governador, Neudo Ribeiro, por ter sido o assinante do convênio, o ex-secretário de Saúde, Sérgio Pillon, e os ex-secretários de Obras, Francisco Flamiron e Raul Ribeiro, por terem sido os comandantes das obras.

Além dos representantes do governo do estado, os membros da Comissão de Licitação, Sônia Nattrodt Bessa, Edilamar Thomé Fernandes e Roberval Gama de Almeida e os fiscais das obras, Antônio Valdy Fontinele, Edivaldo Sabino Miranda e Marcelo Mesquita, tiveram sua participação no desvio e superfaturamento comprovadas, por não terem cumprido com suas obrigações legais. As empresas Elo Engenharia e R. Neves Engenharia, que foram contratadas para a execução das obras, também tiveram seus representantes indiciados pela não conclusão das obras.

O MPF pediu o recebimento da denúncia pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e a condenação dos acusados pela prática dos crimes de fraude em licitações (art. 96 da Lei 8.666/93) e apropriação ou desvio de dinheiro público (art. 132 do CPB). Se condenados, os acusados podem cumprir pena de reclusão em penitenciária ou prisão comum, pelo período de dois a 12 anos, além de pagar multa.

Nº do inquérito policial: 0014194-54.2011.4.01.0000

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LINDA VOZ COM ÓTIMO TEXTO - Em 2005, Elisa Lucinda escreveu poema-protesto, que é recitado, em parte, por Ana Carolina (acima). O texto completo do 'manifesto' está disponível na Internet.