11/7/2011. Fonte: www.pgr.mpf.gov.br
Procedimento preparatório pede esclarecimentos sobre licitude e legitimidade dos recursos do BNDES na fusão entre as duas empresas privadas
O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) instaurou, na última quinta-feira, 7 de julho, procedimento preparatório para apurar o interesse público no uso de recursos federais – pela subsidiária do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a BNDESPar – na operação comercial de fusão entre o Grupo Pão de Açúcar e Carrefour.
Segundo o MPF/DF, a medida foi tomada para que seja melhor apurada não apenas a origem dos recursos financiados na ação, mas também verificar se há interesse social que os justifique, de forma a esclarecer como é feita a escolha dos projetos a serem financiados pelo Banco.
Informações - Para apurar melhor a situação, o MPF/DF encaminhou ofício para o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, solicitando esclarecimentos, tais como: qual a modalidade de apoio financeiro – operação direta, indireta ou mista – requerida pelo Grupo Pão de Açúcar; se o grupo atende aos requisitos mínimos para pleitear o financiamento; quais os critérios para a adoção de prioridades nos investimentos do BNDESPar; de onde provêm ou como serão captados os recursos a serem utilizados.
Outro ofício também foi expedido ao secretário federal de Controle Interno da Controladoria Geral da União (CGU), Valdir Agapito Teixeira, para que seja informado se alguma auditoria já foi realizada no BNDESPar sobre os financiamentos concedidos a empresas privadas.
As informações solicitadas devem ser encaminhadas ao MPF/DF no prazo de 15 dias após o recebimento das requisições, pelo presidente do BNDES e pelo Secretário Federal de Controle Interno da CGU.
Nenhum comentário:
Postar um comentário