AGU recupera parte do desvio do caso TRT-SP
Ex-senador Luiz Estevão nega fraude e vai recorrer
A Justiça Federal ordenou a transferência de R$ 55 milhões do Grupo OK, do ex-senador Luiz Estevão, para os cofres da União. Trata-se de parte dos R$ 923 milhões, em valores atualizados, supostamente desviados da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo.
Os recursos estavam bloqueados pela Justiça a partir de ações movidas pela Advocacia Geral da União.
"Há três anos estão sendo penhorados aluguéis de imóveis do Grupo OK e empresas ligadas a ele. Esse dinheiro já é da União", afirmou Diogo Palau, subprocurador regional da União em Brasília, segundo informa a repórter Fernanda Odilla, na edição da Folha nesta sexta-feira (15/7).
O Grupo OK tentará reverter a decisão. Luiz Estevão, que nega a acusação de fraude, classificou a decisão de "benéfica". "Não é prejudicial. Esses recursos já estavam bloqueados e não estavam sendo corrigidos", afirmou. Segundo ele, O Grupo OK poderá receber os valores corrigidos se convencer a Justiça que não se tratava de verba desviada.
A Procuradora Regional da República Janice Ascari, que atuou no caso, disse ao "O Globo" que, até o momento, não há um desfecho nos processos penal e civil. Luiz Estevão foi condenado a 31 anos de prisão e o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, a 26,5 anos. Mas recorreram ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal. Só o ex-presidente do TRT-SP cumpre pena, em prisão domiciliar.
"É o velho problema dos recursos. São recursos e mais recursos", comenta a procuradora.
Ela lembra que decisões nesses casos são importantes para a recuperação do dinheiro do ex-juiz bloqueado numa conta na Suíça. A Justiça daquele país só libera os recursos mediante sentença judicial com a condenação final do acusado.
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