Fonte: www.londrix.com
Objetivo é reduzir a ingerência política na escolha de fornecedores e prestadores de serviços
O presidente da Comissão de Finanças da Câmara de Vereadores de Londrina, vereador Joel Garcia (PTN), coordenou na tarde desta segunda-feira (13), uma reunião com os órgãos públicos e representantes da sociedade civil organizada, visando a criação de uma lei municipal de licitações. Ao final do encontro ficou definido que as entidades receberão uma minuta de lei semelhante da cidade de São Paulo e deverão apresentar sugestões para adaptá-la à realidade de Londrina que serão encaminhadas ao gabinete do vereador.
"Nossa intenção é que no prazo máximo de 60 dias a minuta do projeto fique pronta e todas as entidades participantes encaminharão este trabalho para o Executivo Municipal, para que este apresente o projeto de lei visando evitar vício de iniciativa", explicou Garcia.
De acordo com ele o CREA e o Clube de Engenharia apresentarão sugestões de ordem técnica, enquanto o Observatório Londrina, a OAB, os Procuradores Jurídicos do Município e da Câmara e o setor de Licitações da Prefeitura farão propostas de ordem jurídica e de desenvolvimento das licitações.
O representante da Comissão de Defesa da Cidadania da OAB, Ricardo da Cunha Ferreira, afirmou que a iniciativa atende o "clamor" da opinião pública, pois poderá retirar a ingerência política dos processos licitatórios no município de Londrina. "Esta lei poderá ser uma marco regulatório que dará maior transparência aos processos licitatórios, contribuindo, por exemplo, para obras mais baratas e processos mais eficientes", afirmou Ferreira.
O presidente do Observatório Londrina, Waldomiro Grade, também elogiou a iniciativa da Comissão de Finanças, ressaltando que uma lei municipal de licitações mais transparente poderá incentivar os empresários de Londrina a participarem das obras e firmarem contratos com a prefeitura. "Londrina não tem concorrências muito grandes porque os empresários desconfiam dos processos e temem que o município não pague os contratos em dia. Estamos pensando numa campanha de esclarecimento e esta lei poderá ser mais um instrumento para isso", disse Grade.
O vereador Joel Garcia também informou que vai apresentar na Câmara de Vereadores um Projeto de Resolução criando uma Comissão Permanente de Acompanhamento e Fiscalização das Licitações no Município. "Recebemos indicativo de que a OAB e a Acil gostariam de ter representantes nesta Comissão. Vamos avaliar juridicamente esta possibilidade", explicou o vereador.
Participaram da reunião, além dos representantes das entidades, procuradores jurídicos da prefeitura e representantes do setor de Licitações da Secretaria Municipal de Gestão Pública. O encontro também contou com a presença do vereador Marcelo Belinati (PP), representantes de outros vereadores e o corpo técnico da Câmara Municipal.
FONTE: Câmara/Assessoria de Imprensa
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