4/05/2011 - 18h24. Fonte: Jornal Folha de São Paulo (Repórter Mariana Desidério)
A Justiça condenou os 11 ex-vereadores de Jandira (Grande SP) eleitos em 2004 por má utilização e emprego injustificado das cotas de combustível destinadas aos veículos oficiais do Legislativo. Eles terão que devolver R$ 190 mil aos cofres públicos. Cabe recurso.
Alguns dos condenados foram reeleitos, como o atual presidente da Câmara de Jandira, Wesley Teixeira (PSB), e os vereadores Geraldo Teotônio da Silva (PT), Cícero Amadeu Romero Duca (PSDB), Luiz Carlos Soldé (PTB), Reginaldo Camilo dos Santos (PT).
Também foram condenados Henri Hajime Sato (então no PSDB), Roberto Rodrigues (então no PL), Waldomiro Moreira de Oliveira (então no PDT), Aloizio Ferreira da Silva (então no PDT), Antonio Pessanha Cabral (então no PTN) e Altamir Cypriano da Silva (então no PFL).
Além da devolução do dinheiro, a sentença condena os vereadores e ex-vereadores à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos e ao pagamento de multa equivalente a três vezes o valor da remuneração que receberam de junho de 2007 a dezembro de 2008.
Eles ficam proibidos ainda de firmar contrato com o poder público ou receber benefícios, incentivos fiscais ou de crédito por dez anos. Cabe recurso.
A decisão é do juiz Claudio Salvetti D'Angelo, da 2ª Vara Distrital de Jandira. O caso foi julgado em 28 de março, e a decisão foi divulgada hoje pelo Ministério Público.
Na sentença, o juiz afirma: "O contrato de fornecimento de combustível entabulado com o único estabelecimento comercial 'concorrente' causou enorme prejuízo ao erário público, pois o valor avençado por litro de combustível resta explicitamente inadequado muito próximo ao valor máximo praticado em Jandira. Ademais, foi o aludido contrato irregularmente renovado não houve procedimento licitatório".
A sentença diz ainda que é "forçoso concluir que houve apropriação do dinheiro público por parte dos requeridos".
De acordo com a ação ajuizada pelo promotor de Justiça Luiz Ambra Neto, todos os vereadores de Jandira efetuaram gastos "exorbitantes" com combustível sem prestação de contas. A gasolina era comprada a preço maior que o de mercado, segundo o Ministério Público.
Cada vereador tinha uma cota semanal de 80 litros de combustíveis e todos utilizaram a cota máxima de 320 litros por mês, diz a ação.
A Câmara de Jandira foi procurada pela reportagem, mas ainda não se manifestou sobre o assunto.
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