21/12/2010 - 8h50. Fonte: www.r7.com
Juiz aceita argumentos do MP e vê "fortíssimos" indícios de prejuízo aos cofres públicos
Pivô do escândalo dos atos secretos, o ex-diretor-geral do Senado e deputado distrital eleito Agaciel Maia (PTC) virou réu numa ação de improbidade administrativa. O juiz Jamil Rosa de Jesus Oliveira, da 14.ª Vara Federal do Distrito Federal, aceitou a ação movida pelo Ministério Público contra Agaciel, o ex-secretário de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi e o ex-chefe do serviço de publicação Franklin Albuquerque Paes Landim. Segundo o juiz, há "fortíssimos" indícios de danos ao erário.
O caso dos atos secretos do Senado foi revelado pelo jornal O Estado de São Paulo, em 2009. O esquema ocultava a publicação de atos administrativos da Casa que beneficiavamcom cargos e salários parentes e aliados do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Sarney sempre negou envolvimento e disse à época desconhecer os tais atos secretos.
Conforme a acusação, ao impedir a publicação dos atos em veículos como o Diário Oficial da União, o Diário do Senado e o Boletim Administrativo do Pessoal do Senado, o grupo tentava evitar que o público tivesse conhecimento sobre irregularidades como nomeação de parentes para cargos comissionados, criação ilegal de cargos e liberação de vantagens indevidas para funcionários.
"Há, pois, na hipótese dos autos, fortes indícios de que os réus tenham causado prejuízo ao erário, e fortíssimos, porque não dizer robustos indícios de violação aos princípios basilares da administração pública, tais como a publicidade, a legalidade, a moralidade e a impessoalidade, o que aponta para a possível prática de atos de improbidade administrativa", afirmou o juiz em sua decisão.
Segundo o magistrado, são graves as condutas dos réus, "as quais restam demonstradas tanto por provas documentais, quanto por testemunhais."
"Há fortes indícios, nos autos, de que o réu Agaciel da Silva Maia seria o maior responsável pela não-publicação de tais atos, tendo sido, inclusive, apontado pelo Ministério Público como o "mentor e responsável maior pelo esquema".
Maia ficou no cargo do Senado durante 14 anos, mas foi poupado no processo administrativo, assim como os dois outros acusados. O ex-diretor foi eleito deputado distrital pelo PTC no último domingo. À época, os três negaram a existência dos atos secretos.
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