Gustavo Pinchiaro)
O chamado efeito cascata do aumento de 61,83% no subsídio dos deputados federais, aprovado na semana passada pelos mesmos, pode acarretar em um acréscimo de R$ 6 milhões anuais nas Câmaras do Grande ABC. A implantação efetiva do reajuste, no entanto, depende da vontade política e das condições jurídicas de cada Legislativo da região.
De acordo com a Constituição, o ordenado dos deputados estaduais pode chegar a 75% dos federais. Para os vereadores vale a mesma fórmula, mas baseada nos parlamentares do Estado. A Assembleia Legislativa de São Paulo já tem a legislação garantida para fazer os salários dos deputados estaduais saltar de R$ 12,4 mil para R$ 20 mil na próxima legislatura (2011-14). A legislação brasileira também determina que os aumentos só podem ocorrer nas trocas de mandatos, o que coloca o possível aumento nas Câmaras Municipais só para 2013.
Para fixar os valores dos subsídios de vereadores, as Câmaras têm de levar em conta o número de habitantes e as condições financeiras do município. Existem duas possibilidade no cenário atual: as leis orgânicas estabelecerem porcentagem padrão, tornando automático o reajuste quando há aumento na Assembleia; e quando o valor é especificado posteriormente em números na lei.
A previsão dos acréscimos leva em conta o panorama atual nas sete Câmaras. É certo que o número de cadeiras nos Legislativos da região subirá em 2013. Mas, como não está definida a quantidade exata de novos vereadores, esta situação foi desconsiderada.
Na região, São Bernardo e Santo André trabalham com razões parecidas. Ambos têm 21 parlamentares com ordenados que representam o teto de 75%. Passariam dos atuais R$ 9,2 mil para R$ 15 mil. O aumento anual seria de R$ 1,46 milhão em cada uma.
Diadema e Mauá têm as mesmas razões. Dezessete vereadores com subsídios de 60%. Passariam de R$ 7,5 mil para R$ 12 mil. O acréscimo anual seria de R$ 938,4 mil.
Ribeirão Pires e São Caetano têm apenas a diferença no número de parlamentares, 11 e 12, respectivamente. A base dos ordenados é calculada em 50%. O salto seria de R$ 6,2 mil para R$ 10 mil. A primeira teria gasto anual aumentado em R$ 501,6 mil e a segunda em R$ 547,2 mil. Rio Grande da Serra é acidade com o menor salário, calculado em 30%. A escalada seria de R$ 3,7 mil para R$ 6 mil. O acréscimo nas contas anuais seria de R$ 248,4 mil.
Vereadores estão inseguros e confusos
O reajuste dos subsídios dos deputados trouxe dois sentimentos aos atuais e futuros (biênio 2011-12) presidentes das Câmaras do Grande ABC: confusão e insegurança. O primeiro efeito se dá pelo desconhecimento da lei orgânica municipal. E o segundo pelas constantes condenações do TCE (Tribunal de Contas do Estado) quando o assunto é aumento de salário ou legislar em beneficio próprio.
"O próximo presidente deve dar o aumento e depois discutir na Justiça. Mas tudo isso ainda é bem confuso. Estamos todos perdidos", resumiu a situação o atual presidente da Câmara de Santo André, Sargento Juliano (PMDB).
Em Diadema, Laércio Soares (PCdoB),eleito presidente do Legislativo, disse que ainda busca entender o efeito cascata. "Estou tentando compreender melhor se ele é imediato ou se é para o próximo mandato. Se for imediato terei de cumprir." O comunista, no entanto, disse estar a par de que a deliberação do município é pagar ao vereador 60% do salário do deputado estadual.
O atual presidente, Manoel Eduardo Marinho, o Maninho (PT), informou que, a legislação não é automática. Também há insegurança na Casa, já que os vereadores ainda estão devolvendo vale-refeição e décimo terceiro, aprovado pelos mesmos e considerado irregular pelo TCE. "Só tivemos o reajuste dos servidores que é de 5,2%, nada mais. Tem muita informação errada nesse assunto, aí o povo fica falando que nós pegamos aumento, mas ele só pode ser pago na próxima legislatura", completou.
Rogério Santana (PT), presidente reeleito em Mauá, também deixa transparecer a insegurança. "Particularmente acho que corremos risco de termos contas rejeitadas como em 2007 se não aguardarmos orientação do tribunal. O orçamento é um só, por isso é necessário que sejam realizados estudos do impacto sobre o orçamento. Dar aumento assim é prematuro."
Eleito em São Caetano, Sidnei Bezerra da Silva, o Sidão da Padaria (PSB), tenta evitar desgaste político e aguarda repercussão da opinião pública. A legislação está aprovada, não há incertezas, basta o gestor do Legislativo identificar a particularidade de sua cidade. Mesmo assim, o socialista fala em "especulação" caso adiante uma postura. "Vou pensar bem, reunir os vereadores, fazer estudo para evitar desgaste político."
Só eleito em São Bernardo banca reajuste
O presidente eleito da Câmara de São Bernardo, Hirouyuki Minami (PSDB), foi o único a bancar que em 2013 os vereadores já vão trabalhar com aumento. Segundo o tucano, a cidade trabalha com o método "automático" de reajuste. "Está na lei orgânica, não precisamos mexer em nada", resumiu.
Nomeado de efeito cascata, quando aumenta o salário do deputado federal os ordenados de esferas inferiores também ganham acréscimo, será semelhante ao que ocorreu na Assembleia Legislativa em São Bernardo. Antes mesmo do reajuste aprovado pela Câmara federal, o parlamento do Estado já tinha uma lei que garantia o reflexo do reajuste salarial. A fixação estabelecida pela casa é o teto permitido pela Constituição: 75%.
Com esse mecanismo o Legislativo evita o desgaste político, já que nenhum deles terá de se posicionar sobre o aumento. Sobre as considerações de que a Casa, mesmo com este aporte, teria de aprovar nova legislação, Minami analisa como especulações. "Não precisamos fazer nada pelo aumento, está na legislação", reiterou.
O líder do governo na Câmara de Rio Grande da Serra líder - cidade com o menor salário parlamentar - Clodoaldo Oliveira do Nascimento (PSDB), considera demagogia recusar o reajuste. "Teve um vereador que votou contra, no passado. Quero saber se ele devolveu o dinheiro."
Renúncia - Em Ribeirão Pires, o presidente eleito da Câmara, Gerson Constantino (PV), admite renunciar ao reajuste em prol da construção de um novo prédio para o parlamento. A relação entre Executivo e Legislativo é de negociação de verbas. O prefeito Clóvis Volpi (PV) quer economizar no repasse para construir um Hospital na cidade, enquanto os vereadores articulam pela consolidação de uma nova sede.
O orçamento previsto para 2011 é de R$ 5,14 milhões, sendo que R$ 3,92 estão comprometidos com pagamento de funcionários. Os vereadores pleiteiam mais R$ 600 mil. "Conversamos com o prefeito e ele disse que vai tentar atender o pedido. Se ele repassar essa verba de forma picada já resolveria", afirmou Constantino.
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