Entidades da sociedade civil admitem dificuldade em obter dados de interesse público
Embora seja responsável pelo Orçamento do Estado, pela elaboração e implantação de leis, e pela fiscalização do Poder Executivo, as assembleias estaduais ainda despertam pouco interesse da população, segundo avaliação de entidades que monitoram os trabalhos do Legislativo e de deputados estaduais ouvidos pelo R7. “Esquecida” pelos eleitores paulistas, a Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) ainda tropeça no quesito transparência.
A jornalista Marina Atoji, da ONG (organização não governamental) Transparência Brasil, destacou a dificuldade em levantar dados básicos na Casa, como salário e benefícios dos deputados. O levantamento destes dados serviria como um “teste” para verificar o nível de transparência nas assembleias, e o resultado – divulgado no final de 2009 – considerou “insatisfatória” a resposta da Alesp.
O R7 também solicitou essas informações, que não constam no site da Casa. O dado, contudo, não é informado via telefone e, para solicitá-lo, é preciso enviar um pedido por escrito, via e-mail ou fax. Mas mesmo assim, a resposta é indireta, ou seja, não são apresentados valores, apenas em percentual estipulado pela Constituição: "A remuneração do deputado paulista corresponde a 75% a do deputado federal, o que está previsto na Constituição Estadual, artigo 18".
Já a Assembleia argumenta que, mesmo que os dados não estejam disponíveis na internet, todas as despesas dos deputados são divulgadas mensalmente pela Casa. Há também um projeto para reformular o site, cuja nova versão deve entrar em vigor no próximo ano, para facilitar o acesso às informações.
Para Teresa Fontin e Neuza Aleixo Sallovitz, do Movimento Voto Consciente, a falta de atenção dada à Casa por parte da imprensa – que, no jargão jornalístico, “cobre” com mais frequência o Congresso e a câmaras municipais, em detrimento das assembleias –, também contribui para agravar esse quadro, já que a cobrança sobre estes parlamentares é menor.
Neuza e Teresa vão ao menos três vezes por semana à Assembleia monitorar o que os deputados andam fazendo. Desse acompanhamento, surge um relatório anual sobre a produtividade da Casa, que nem sempre agrada aos parlamentares, como explica Neuza.
- Mas eles respeitam muito o nosso trabalho. Sabem que a produtividade e transparência melhora quando tem gente de olho.
Por outro lado, enquanto os parlamentares reclamam da falta de interesse ao Legislativo estadual, a Transparência Brasil destaca que a falta de disposição em fornecer dados de interesse público acaba afastando a sociedade.
A solução para o impasse, dizem as entidades, exige um esforço dos dois lados: que as assembleias se esforcem em derrubar as barreiras que dificultam a divulgação de dados de interesse público e que, por sua vez, os eleitores passem a fiscalizar os trabalhos dos parlamentares que, afinal, são custeados pela sociedade.
Tanto a Transparência Brasil quanto o Movimento Voto Consciente costumam publicar relatórios e levantamentos sobre os trabalhos dos deputados, divulgados periodicamente em seus sites. Já na página da Alesp na internet, é possível saber quanto o seu deputado gastou por mês e com o quê, além de acompanhar audiências e sessões públicas.
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