STJ inocenta ex-ministro Lampreia da acusação de improbidade administrativa

31/08/2010 - 16:55
Agência Brasil (Repórter Débora Zampier)
Brasília – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que inocentou Luiz Felipe Lampreia, ex-ministro das Relações Exteriores, da acusação de improbidade administrativa. Lampreia foi ministro no governo de Fernando Henrique Cardoso, de 1995 a 2001.

Uma denúncia do Ministério Público acusava Lampreia de usar aeronaves da Força Aérea Brasileira para transporte particular, assim como acomodações militares em Fernando de Noronha. A denúncia foi julgada procedente em primeira instância, mas o TRF1 entendeu que não houve má-fé do diplomata.

O Ministério Público recorreu e levou o caso ao STJ. O ministro relator, Luiz Fux, defendeu que a má-fé é premissa do ato ilegal. “No caso, a existência do referido elemento [má-fé] fora aferida pelo tribunal local, que concluiu por sua ausência e consequente descaracterização de ato de improbabilidade”, disse o ministro em seu voto.