sexta-feira, 6 de agosto de 2010

Acordo permitirá maior fiscalização de entidades sociais pelo Ministério Público Federal

06/08/2010 - 14:11
Agência Brasil (Lisiane Wandscheer)

Brasília - O Ministério da Justiça irá compartilhar seu banco de dados do Cadastro Nacional de Entidades de Utilidade Pública (CNEs) com o Ministério Público Federal (MPF). Acordo assinado em 6 de agosto entre as instituições possibilitará um maior controle e fiscalização sobre a atuação das entidades sociais. Segundo o secretário nacional de Justiça, Pedro Abramovay, o acordo facilitará a fiscalização da execução do gasto do dinheiro público de forma transparente.
“Depois da CPI das ONGs houve um certo alarmismo em relação à participação da sociedade civil junto às ações de governo. Não podemos criminalizar a sociedade civil. A forma de evitar abusos é investir na transparência completa”, afirmou.


Anualmente, as entidades sociais devem prestar contas ao Ministério da Justiça. As informações recebidas são colocadas na internet. Estão cadastradas até o momento 17.681 entidades, das quais, 3.963 são organizações da sociedade civil de utilidade pública (Oscips), 11.954 são entidades sociais de utilidade pública federal (UPF), 90 são organizações estrangeiras e 1.674 são associações ou fundações não tituladas ou qualificadas.


Com este instrumento, o Poder Público poderá escolher onde investir o dinheiro. Em caso de desvio do recurso público a entidade poderá ser descadastrada e os envolvidos poderão ser condenados.



“Agora haverá provas para o Ministério Público Federal poder denunciar. As contas de todas as entidades que querem participar e ter acesso ao dinheiro público estarão abertas”, destacou Abramovay.



Segundo o secretário-geral do Ministério Público Federal, Lauro Pinto Cardoso Neto, o acesso ao CNEs dará agilidade à atuação dos procuradores da República. “Os dados serão disponibilizados aos procuradores nacionalmente, ou seja, o procurador terá mais uma ferramenta disponível para o controle e uma eventual fiscalização sem as práticas demoradas e burocráticas anteriores”, afirmou.

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LINDA VOZ COM ÓTIMO TEXTO - Em 2005, Elisa Lucinda escreveu poema-protesto, que é recitado, em parte, por Ana Carolina (acima). O texto completo do 'manifesto' está disponível na Internet.

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