quarta-feira, 18 de agosto de 2010

Sem licitação: Tribunal do DF condena ex-diretor do Banco de Brasília a 12 anos de prisão

18/08/2010 - 17:41
Fonte: Agência Brasil
Brasília - O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios condenou em 18 de agosto o ex-diretor do Banco de Brasília Tarcísio Franklin de Moura a 12 anos de prisão. Ele foi condenado por fazer contratos de patrocínio para corridas automobilísticas sem licitação. Entre 2003 e 2006, Moura autorizou quatro contratos com uma empresa esportiva, que totalizam cerca de R$ 965 mil.

O tribunal entendeu que o ex-diretor tinha meios de saber as orientações da Lei nº 8666/93, que determina normas para os contratos firmados pela Administração Pública.

A condenação mudou a sentença da 2ª Vara Criminal, que absolveu o réu, por entender que o Ministério Público falhou na indiciação de que Moura tinha intenção de praticar um ato criminoso. Moura entrou com um pedido para esclarecimentos sobre a decisão. Este recurso não muda a sentença do tribunal.

O ex-diretor foi preso em 2007, em uma operação da Polícia Civil, Ministério Público Federal e Receita Federal, chamada de Operação Aquarela, que investiga desvio de dinheiro público.

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LINDA VOZ COM ÓTIMO TEXTO - Em 2005, Elisa Lucinda escreveu poema-protesto, que é recitado, em parte, por Ana Carolina (acima). O texto completo do 'manifesto' está disponível na Internet.

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