ABC: Câmara de Diadema terá de demitir 113 servidores

10/11/2010 - 7h39 . Fonte: www.dgabc.com.br (Repórter Gustavo Pinchiaro)
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) determinou, em despacho publicado ontem, que a Câmara de Diadema demita, em 30 dias, 113 servidores comissionados e realize no período concurso público. Ao todo, o Legislativo conta com 165 cargos preenchidos por meio de indicações políticas.

O documento do tribunal aponta como responsáveis pelo problema o presidente do Legislativo, Manoel Eduardo Marinho, o Maninho (PT) e o vice, Milton Capel (PV).

A Constituição determina que indicações políticas devem ser feitas apenas para cargos de chefia ou assessoramento. Cada vereador de Diadema pode nomear até sete assessores parlamentares, o que, somados os 17 legisladores, chegam a 119.

Dentre as funções dos empregos questionados pelo Tribunal de Contas do Estado estão: três assessores de gabinete da presidência, um assessor de comunicação, dois assessores de gabinete, dois assessores parlamentares II, um assessor parlamentar III, dois assessores técnicos especiais, 51 assessores de vereador I e 51 assessores de vereador II.

Função transitória - No despacho, o tribunal afirma que a não-realização de concurso público para tais funções confirma o descumprimento da lei, pois tais funções "não possuem características de direção, chefia ou assessoramento". O TCE também destaca a presença de mais 19 cargos com determinação de chefia, fato que para o tribunal não justificaria os outros "chefes".

O vice presidente, Milton Capel (PV), informou que o Legislativo de Diadema ainda não foi notificado da decisão do Tribunal de Contas do Estado. "Quem vai preparar a defesa é o Maninho. Mas acredito que os cargos devam ser mantidos como comissionados, pois o vereador está em uma função transitória. Como iríamos ter assessores de carreira se só temos a certeza de quatro anos de trabalho?", disse o verde.

Procurado ontem, Maninho não foi localizado para comentar o assunto.