Se depender do Projeto de Resolução 10/2010, recentemente apresentado na Câmara Municipal de São Paulo, os cidadãos paulistanos e as entidades da sociedade civil poderão futuramente participar de debates sobre o orçamento da cidade com mais informações e clareza sobre o tema. Isto porque o texto, de autoria do vereador Nabil Bonduki (PT), determina que o Legislativo paulistano elabore e publique análises comparativas e outras avaliações sobre a proposta orçamentária encaminhada pela Prefeitura.
De acordo com projeto de resolução, os estudos serão preparados por consultoria contratada ou pela assessoria da Câmara e publicados, sob a forma de “nota técnica”, no portal da Casa na internet e no Diário Oficial do município em até 20 dias após a proposta de orçamento ser entregue pelo Executivo. Como a Prefeitura tem até o dia 30 de setembro de cada ano para encaminhar o projeto de lei do orçamento aos vereadores, o material teria que ser divulgado por volta do dia 20 de outubro (caso o texto seja aprovado).
Entre as análises que deverão constar na “nota técnica” a ser divulgada pelo Legislativo paulistano está a que compara o orçamento executado no exercício anterior, o que está sendo executado e o proposto pela administração municipal para o próximo período. Nesta comparação, deverão ser incluídas as receitas – com destaque para os principais impostos e contribuições – e as despesas para cada função (saúde, educação, transporte, assistência social, etc), secretaria e projeto.
Outra análise comparativa prevista no texto relaciona as metas físicas atingidas no ano anterior e as previstas no ano em curso e na proposta orçamentária da Prefeitura para o próximo exercício. Além do orçamento anual, os estudos também deverão ser elaborados e divulgados, nos mesmos moldes, para a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), o Plano Plurianual (PPA) e o Programa de Metas.
Segundo a assessoria do presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Roberto Trípoli (PV), grande parte do que está previsto no projeto já é produzido pela Casa para subsidiar o trabalho dos parlamentares, só não é publicado.
A reportagem tentou contato com Nabil Bonduki, mas foi informada que o parlamentar estava fora de São Paulo. Ele, que é o segundo suplente da bancada do PT, apresentou o projeto à Câmara Municipal quando ocupava a vaga do vereador Chico Macena, que se encontrava em licença. O período de afastamento, de 31 dias, se encerrou no dia 14 de outubro e Macena já retornou ao mandato. O primeiro suplente do partido, Carlos Neder, ocupa atualmente uma cadeira na Assembléia Legislativa de São Paulo.
19/10/2010 - 17:59. Fonte: www.nossasaopaulo.org.br (Repórter Airton Góes)
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