Planejamento lança manual para funcionários em conselhos de administração de empresas

15/10/2010 - 16:42. Fonte: Agência Brasil (Repórter Roberta Lopes)
Brasília – O Ministério do Planejamento lançou hoje (15) um manual para orientar a atuação dos seus representantes nos conselhos de administração das empresas em que a União possui participação acionária. O manual foi divulgado na edição de hoje do Diário Oficial da União por meio da Portaria nº 24.

O documento orienta os representantes do Ministério do Planejamento sobre seus deveres, atribuições e responsabilidades. Entre elas, o manual diz que os representantes devem manter em sigilo os negócios feitos pela empresa e tratar como confidenciais as matérias analisadas em reuniões do conselho de administração.

O manual também fala sobre práticas de governança corporativa tais como: levar em conta questões de sustentabilidade ambiental e preocupações sociais na definição dos negócios e operações da empresa, reconhecimento de direitos de todos os acionistas garantindo tratamento equitativo, de acordo com a participação no capital da companhia, e igual acesso a informações corporativas.

Também é necessário aos representantes prestar contas de sua atuação a quem o elegeu e a sociedade, respondendo pelos seus atos no exercício do mandato.

Os representantes também devem concentrar sua atuação de modo a não interferir nas decisões operacionais do dia a dia da empresa e se ater a questões estratégicas. Eles também devem exigir requisitos para a nomeação de conselheiros e membros da diretoria.

O manual também diz que é preciso aos representantes exigir que a diretoria divulgue periodicamente informações sobre sua atuação e informar a respeito de situações de risco ou passivos não incluídos nos itens de balanço patrimonial independente de exigência legal.

O manual lembra quer os administradores de companhia aberta são obrigados a comunicar à bolsa de valores e a divulgar na imprensa decisões da companhia que possam ter alguma influencia na decisão de investidores.