Valor da sonegação deve pesar na fixação da pena

28/10/2010 - 16h58. Fonte: http://blogdofred.folha.blog.uol.com.br
Plenário do TRF-5 acompanha posição do MPF
O Plenário do Tribunal Regional Federal da 5ª Região acompanhou posição defendida pelo Ministério Público Federal e decidiu que o valor sonegado de tributos deve ser levado em conta na fixação da pena-base dos crimes de sonegação.

Rondônia: STF condena ex-deputado Natan Donadon a 13 anos de prisão

28/10/2010 - 20:42. Fonte: Agência Brasil (Repórter Débora Zampier)

Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou em 28 de outubro o ex-deputado federal Natan Donadon (PMDB) a 13 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, por formação de quadrilha e peculato. O político havia renunciado no dia 27 ao mandato para tentar fazer o processo voltar para a Justiça de Rondônia, e assim protelar o andamento do processo. Entretanto, os ministros decidiram, por 9 votos a 1, que o STF tinha a competência para analisar o caso.

São Bernardo (SP): SUS denuncia sumiço de R$ 160 milhões

28/10/2010 - 8h18. Fonte: Jornal Diário do Grande ABC (Repórter Mark Ribeiro)
Relatório do Denasus (Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde) aponta R$ 160,6 milhões de gastos não comprovados na Saúde de São Bernardo do Campo no período de 2001 a 2008.

Prestes a disputar 2º turno em Alagoas, Lessa é indiciado pela PF

27/10/2010 - 13h14. Fonte: www.uol.com.br (Repórter Carlos Madeiro)
A PF (Polícia Federal) informou nesta quarta-feira (27) que os ex-governadores de Alagoas Ronaldo Lessa (candidato ao governo que disputa o segundo turno pelo PDT) e Manoel Gomes de Barros, além do empresário Zuleido Veras, proprietário da construtora Gautama, foram indiciados pelas acusações de peculato, formação de quadrilha e crime ambiental no Estado.

Sem regulamentação, direito de greve do servidor é decidido na Justiça

26/10/2010 - 19:13h. Fonte: www.diap.org.br A recente greve dos servidores técnicos administrativos da Universidade de Brasília (UnB), que durou mais de seis meses e tornou-se a mais longa da história do País, evidencia a falta de regulamentação desse direito previsto na Constituição. O movimento só foi encerrado após o Supremo Tribunal Federal (STF) garantir aos servidores - por liminar, no fim do mês passado - o pagamento de um adicional que havia sido suspenso pelo Ministério do Planejamento em fevereiro.

Brasil finaliza orçamento para Olimpíadas e recebe dicas de Tony Blair

26/10/2010 - 15:08. Fonte: Agência Brasil (Repórter Marli Moreira)
São Paulo - O governo brasileiro deve apresentar em dezembro ao Comitê Olímpico Internacional (COI) a revisão final da proposta orçamentária das Olimpíadas de 2016, no Rio de Janeiro. Pela previsão inicial, deverão ser gastos R$ 28 bilhões. Esse valor incui, além das obras específicas para a competição esportiva, melhorias na infraestrutura da cidade, como a reforma do Aeroporto Internacional Tom Jobim-Galeão, urbanização de favelas e obras de saneamento básico.

Médicos fazem manifestação pedindo mais recursos para a saúde

26/10/2010 - 13h36. Fonte: Agência Brasil (Repórter Roberta Lopes)
Brasília - Médicos de todo o país fizeram em 26 de outubro uma manifestação em frente ao Ministério da Saúde pedindo mais recursos para a área. Segundo o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto Luiz Dávilla, um levantamento feito pelas entidades médicas diagnosticou um grave quadro na área de financiamento da saúde pública.

Amapá: PF cumpre mandados de prisão e apreensão em desdobramento da Operação Mãos Limpas

25/10/2010 - 12h07. Fonte: Agência Brasil (Repórter Roberta Lopes)
Brasília - A Polícia Federal cumpre hoje (25) 18 mandados de busca e apreensão, sete de prisão preventiva e 25 de condução coercitiva por ocultação, alteração ou destruição de provas e ameaça à testemunha. Os mandados são medidas cautelares determinadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em um desdobramento da Operação Mãos Limpas, que ocorreu no dia 10 de setembro.

Americana (SP): Prefeitura compra 7 mil DVDs sem licitação por R$ 427 mil

22/10/2010 – 13h11. Fonte: Boletim EPTV
MP investiga compra do material educativo, distribuído nas escolas da rede municipal
O Ministério Público investiga possíveis irregularidades na compra feita pela Prefeitura de Americana de DVDs usados na rede municipal de ensino. Os 7.164 DVDs com conteúdo educativo custaram R$ 427.690,80, pagos pela Secretaria de Educação de Americana. A compra sem licitação motivou a abertura de inquérito civil pela Promotoria dos Direitos Humanos e do Patrimônio Público e Social.

MP quer extinguir 219 cargos em Mauá (SP)

22/10/2010 - 9h36. Fonte: Diário do Grande ABC (Repórter Havolene Valinhos)
O Ministério Público Estadual protocolou no TJ (Tribunal de Justiça) Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) para que a Câmara de Mauá e o Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá) extinguem grande parte das funções comissionadas. No total, são 219 servidores, sendo 168 do Legislativo e 51 do Sama.

SP: Projeto visa facilitar entendimento do cidadão sobre proposta de orçamento

Recentemente apresentada à Câmara Municipal, proposta prevê publicação de análises comparativas e outras informações para tornar tema compreensível à sociedade
Se depender do Projeto de Resolução 10/2010, recentemente apresentado na Câmara Municipal de São Paulo, os cidadãos paulistanos e as entidades da sociedade civil poderão futuramente participar de debates sobre o orçamento da cidade com mais informações e clareza sobre o tema. Isto porque o texto, de autoria do vereador Nabil Bonduki (PT), determina que o Legislativo paulistano elabore e publique análises comparativas e outras avaliações sobre a proposta orçamentária encaminhada pela Prefeitura.

Peculato: MP denuncia vereadora de Londrina por contratação irregular

Fonte: www.londrix.com
Sandra Graça (PP) é acusada pelo Gaeco de manter em seu gabinete um assessor que estava fora do País
O Ministério Público de Londrina denunciou a vereadora Sandra Graça (PP) pelo crime de peculato. A acusação é a de que ela teria mantido um funcionário, Salvador Kanehisa, em seu gabinete, sem que ele estivesse prestando serviços como assessor parlamentar.

CNJ afasta magistrada do Tribunal de Justiça do Pará

20/10/2010 - 10h46 Juíza foi acusada de troca de favores
O Conselho Nacional de Justiça julgou procedente processo administrativo disciplinar (*) contra a juiza Rosileide Maria Costa Cunha Filomeno, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Belém, no Pará, e decidiu acolher o relatório do conselheiro Jefferson Kravchychyn que pediu a aplicação da pena de disponibilidade com vencimentos proporcionais (artigo 45, inciso II, da Lei Orgânica da Magistratura).
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Salário de R$ 440 para motorista do SAMU. Proposta da Prefeitura de SP

20/10/2010. Fonte: www.jcconcursos.com.br 
O edital do concurso do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que visa o preenchimento de 532 vagas na função de agente de apoio (motorista) foi publicado hoje. Para concorrer, os interessados devem ter ensino fundamental completo e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias D ou E. É oferecido salário no valor de R$ 440,31 mensais, correspondente a uma jornada de 40 horas semanais de trabalho.

Arrecadação de impostos federais bate novo recorde em setembro

19/10/2010 - 15:25. Fonte: Agência Brasil (Repórter Stênio Ribeiro)
Brasília – A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 63,419 bilhões no mês de setembro, mantendo-se estável em relação a agosto, quando foram arrecadados R$ 63,411 bilhões. O resultado é recorde para o período. A diferença, apesar de pequena, garante o crescimento constante da arrecadação em relação ao mês anterior, que vem sendo registrado há 12 meses.

Precatórios: Justiça nega recurso de Kassab por má administração pública

19/10/2010 - 10h11. Fonte: www.r7.com

Prefeito de São Paulo teria deixado de pagar dívidas do município em 2006
O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) negou nesta segunda-feira (18) o recurso proposto pelo prefeito Gilberto Kassab contra a ação civil pública que o acusa de improbidade administrativa. A ação, de autoria do Ministério Público, apura o não pagamento de precatórios em São Paulo referentes a 2006.

Mauá (SP): Empresa de fachada inventa até balanço

19/10/2010 - 8:27. Fonte: Diário do Grande ABC (Repórter Sérgio Vieira) 
Assim como os atestados de capacidade técnica entregues ao Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá), o balanço patrimonial da empresa de fachada Comercial Nova Rochamar Construções também é falso.

Alagoas ajuíza ação no Supremo para sair do cadastro de devedores da União

16/10/2010 - 15:59. Fonte: Agência Brasil
Brasília – O estado de Alagoas quer sair de cadastro de devedores da União. O estado ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), ação cautelar pedindo, em caráter liminar, a suspensão de sua inscrição no Cadastro Único de Convênio (Cauc) do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).

Sociedade brasileira não aceita a pirataria, diz Favetti

15/10/2010 - 20:49. Fonte: Agência Brasil (Repórter  Daniella Jinkings)
É errôneo dizer que a sociedade aceita a pirataria. A afirmação é do presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria do Ministério da Justiça, Rafael Favetti. Em entrevista exclusiva à Agência Brasil, ele condenou a decisão do Tribunal de Justiça em Mato Grosso do Sul (TJ-MS), que absolveu um ambulante com o argumento de que a sociedade brasileira aceita a compra e a venda de produtos piratas.

Planejamento lança manual para funcionários em conselhos de administração de empresas

15/10/2010 - 16:42. Fonte: Agência Brasil (Repórter Roberta Lopes)
Brasília – O Ministério do Planejamento lançou hoje (15) um manual para orientar a atuação dos seus representantes nos conselhos de administração das empresas em que a União possui participação acionária. O manual foi divulgado na edição de hoje do Diário Oficial da União por meio da Portaria nº 24.

SP: Debate do orçamento da cidade começa dia 22, com audiência pública na Câmara

Fonte: www.nossasaopaulo.org.br (Repórter Airton Goes)
No evento, o secretário municipal de Planejamento poderá explicar porque a prefeitura propõe aumento de mais de 80% nas verbas de algumas secretarias
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo convocou para o dia 22 de outubro, às 10 horas, a primeira audiência pública destinada a debater o orçamento da cidade para 2011. No evento, o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Rubens Chammas, deverá apresentar as linhas gerais da proposta que a prefeitura encaminhou ao Legislativo e explicar, por exemplo, por que o documento prevê aumento de verba superior a 80% para algumas secretarias. Entidades da sociedade civil e cidadãos poderão fazer questionamentos e apresentar sugestões.

Ministério Público pede que STF julgue magistrados do Espírito Santo acusados de corrupção

14/10/2010 - 16:56. Fonte: Agência Brasil (Repórter Débora Zampier)
Brasília - A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), recebeu um pedido do Ministério Público Federal para que a ação penal relativa ao envolvimento de magistrados do Espírito Santo em venda de sentenças seja julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Devido à aposentadoria dos magistrados acusados, o STJ não seria mais responsável pelo julgamento, que deveria voltar para o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES).

Saúde: para Ministério Público do DF, governo federal gasta menos do que deveria na área

14/10/2010 - 06:12. Fonte: Agência Brasil (Repórter Débora Zampier)
Brasília – O Ministério Público do Distrito Federal entrou com uma ação civil pública para que o governo federal gaste em saúde o mínimo exigido pela Constituição. Além disso, pede que o governo aplique imediatamente o déficit de R$ 2,6 bilhões estimado desde 2000.

Justiça leiloará imóveis de integrantes de quadrilha de Jorgina de Freitas

12/10/2010 - 13:03. Fonte: Agência Brasil (Repórter Débora Zampier) Brasília - O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu leiloar os bens de Terezinha de Carvalho, uma das integrantes da quadrilha de Jorgina de Freitas, denunciada em 1992 pela prática de crimes contra o patrimônio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Terezinha é uma das 40 pessoas condenadas após a maior fraude da história do INSS.

Novo sistema sobre custos da administração federal está na segunda fase de implantação

11/10/2010 - 13:21. Fonte: Agência Brasil (Repórter Danilo Macedo)
Brasília - O ministro interino da Fazenda, Nelson Machado, disse em 11 de outubro que o novo sistema de informação de custos da administração federal passou para a segunda fase de implantação. O novo modelo usa dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), entre outros, com o objetivo de otimizar gastos.

Diadema (SP) deve R$ 15,4 milhões para Previdência municipal

8/10/10 - 8:43. Fonte: http://www.dgabc.com.br/ (Repórter Raphael Di Cunto)
A Câmara de Diadema autorizou ontem a Prefeitura a parcelar dívida com o Ipred (Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Diadema) no valor de R$ 15,4 milhões. A quantia será paga em 60 meses, a partir de janeiro de 2011, com juros e correção monetária, após insistência do Ministério da Previdência Social.

TCU aponta desvio de recursos no Senado de R$ 180 milhões

07/10/2010 - 08h01. Fonte: www.r7.com
Segundo auditoria, há 464 servidores recebendo remuneração cuja soma está acima do teto de R$ 26,7 mil
Auditoria aprovada em 6 de outubro pelos ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) aponta desvio de recursos públicos no pagamento indevido de servidores do Senado, inclusive de horas extras, além do acúmulo de cargos públicos, existência de gratificações ilegais e funcionários com jornada de trabalho inferior ao permitido por lei.

Governo federal expulsou 354 servidores neste ano por irregularidades

06/10/2010 - 18:29. Fonte: Agência Brasil (Repórter Daniella Jinkings)
Brasília – O governo federal expulsou 354 servidores envolvidos em irregularidades entre janeiro e setembro deste ano. Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), o número é recorde quando comparado com o mesmo período dos anos anteriores.

Receita Federal identifica no ES esquema de sonegação na venda de pedras ornamentais

06/10/2010 - 18:21. Fonte: Agência Brasil
Rio de Janeiro – A Receita Federal no Espírito Santo desarticulou em 6 de outubro uma quadrilha especializada em fraudes fiscais na comercialização de pedras ornamentais. A Operação Gênova prendeu uma pessoa e executou 20 mandados de busca e apreensão. A ação contou com a participação do Ministério Público e da Secretaria de Fazenda do Espírito Santo, com apoio da Polícia Militar capixaba.

MPF investiga concurso público do Banco Central

06/10/2010 - 09h19. Fonte: http://blogdofred.folha.blog.uol.com.br
O Ministério Público Federal instaurou inquérito civil para apurar possível afronta aos princípios da moralidade e da impessoalidade em concurso público promovido pelo Banco Central do Brasil.

PF prende 30 pessoas por desvio de carga no Porto de Paranaguá

06/10/2010 - 09:19. Fonte: Agência Brasil (Repórter Lúcia Nórcio)
Curitiba - Trinta pessoas foram presas em 6 de outubro na Operação Colônia da Polícia Federal por suspeita de desviar carga do Porto de Paranaguá. As ações começaram na madrugada a fim de cumprir 121 mandados de prisão preventiva e 98 de busca e apreensão no Paraná, Santa Catarina e São Paulo para prender integrantes de seis quadrilhas. Um policial civil foi preso e 320 agentes participam da operação. Os presos estão sendo encaminhados para a sede da PF, em Curitiba.

Brasil e Banco Mundial assinam acordo de US$ 200 milhões para combate à aids e a outras DST

05/10/2010 - 12h01. Agência Brasil (Repórter Paula Laboissière)
Brasília - O governo brasileiro e o Banco Mundial assinaram em 5 de outubro um acordo para a aplicação de US$ 200 milhões em ações de enfrentamento da aids e de outras doenças sexualmente transmissíveis (DST). Esta é a primeira vez em que o repasse de recursos é condicionado ao cumprimento de metas escalonadas até 2014.

ENEM: MEC ainda não recebeu dinheiro que havia pago ao consórcio em 2009

01/10/2010 - 07:27. Fonte: Agência Brasil (Repórter Amanda Cieglinski)
Brasília - Além dos transtornos que o roubo da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2009 causou aos estudantes há exatamente um ano, o caso também trouxe prejuízo financeiro aos cofres públicos. O Ministério da Educação (MEC) já tinha pago ao consórcio responsável pela realização do exame, o Connasel, cerca de R$ 38 milhões para o custeio da impressão das provas – 30% do total do contrato de R$ 116 milhões. Esse dinheiro ainda não foi devolvido.

Prefeitura de SP propõe R$ 7,6 bilhões para educação e R$ 6,1 bi para saúde

Fonte: www.nossasaopaulo.org.br. (Repórter: Airton Goes)
Proposta entregue pelo prefeito à Câmara prevê orçamento de R$ 34,6 bi para a cidade em 2011, o que representa aumento de 24,5% sobre o aprovado para este ano
O projeto de lei do orçamento da cidade de São Paulo para 2011, que foi entregue pessoalmente pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM) à Câmara Municipal, nesta quinta-feira (29/9), propõe destinar R$ 7,6 bilhões para a área da saúde e R$ 6,1 bi à educação. Pela proposta, o orçamento total do município deverá ser de R$ 34,6 bi, o que representa aumento de 24,5% em relação ao que foi aprovado pelos vereadores para este ano (R$ 27,8 bi).