STF devolve inquérito envolvendo Maluf e seus filhos para a primeira instância da Justiça

19/08/2010 - 17:56
Agência Brasil (Repórter Débora Zampier)
Brasília – O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio para a primeira instância da Justiça, na comarca de Campinas, de inquérito envolvendo o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) e seus filhos, Flávio e Otávio Maluf. Barbosa entendeu que a ação não deve tramitar mais no STF por falta de prerrogativa de foro.


O inquérito investiga irregularidades no recolhimento de imposto de uma das empresas da família, a Eucatex Química e Mineral Ltda, e chegou ao Supremo em 2009. Entretanto, segundo o Ministério Público Federal, Paulo Maluf deixou de fazer parte do quadro societário da empresa em setembro de 1993, o que motivou a decisão de Barbosa.

“De fato, verifico que não mais persiste a condição fática que impôs a competência desta Corte para apurar, processar e julgar o feito, tendo em vista a ausência de indícios da participação do parlamentar investigado – único detentor de foro por prerrogativa de função – nos delitos em apuração”, afirma o ministro, na decisão.