Estado defende tribunal mineiro em processo no CNJ

16/08/2010 Fonte: http://blogdofred.folha.blog.uol.com.br
Advocacia-Geral nega fraude em concurso para juiz
Órgão rastreou mensagens de candidatos na internet
A Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais apresentou memorial ao Conselho Nacional de Justiça, reforçando a defesa do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no processo em que a Corte é acusada de fraudar concurso para juízes e beneficiar parentes de magistrados.

O Advogado-Geral do Estado, Marco Antônio Rebelo Romanelli, designou quatro procuradores para representar o Estado de Minas no procedimento no CNJ (Heloíza Saraiva de Abreu, Arthur Pereira de Mattos Paixão Filho, Vanessa Saraiva de Abreu e Nabil El Bizri). O memorial é assinado por Romanelli e por Heloiza, sua assessora-chefe.

A AGE é subordinada ao governador do Estado e, segundo informa o seu site, "representa o Estado judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da Lei Complementar nº 83, de 28 de janeiro de 2005, exercer as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo".

Ao justificar a "intervenção voluntária" da AGE, algo inédito, o memorial destaca a "evidente a comunhão de interesses entre o Estado-membro e o seu egrégio Tribunal de Justiça, tendo em vista que ambos poderão sofrer os efeitos de natureza econômica decorrentes da solução dada ao pleito".

Conforme revelaram a Folha (*) e este Blog, o processo no CNJ foi instaurado a partir de pedido de uma candidata _a advogada Karina Silva de Araújo_, que se sentiu prejudicada no certame e requereu, entre outras providências, a anulação do concurso público (ainda em andamento).

Segundo o memorial, "ainda que fossem indiretos os reflexos dos pedidos formulados, acaso deferidos, --o que incorre in casu--, caberia ao Estado intervir neste procedimento, independente de demonstração de interesse jurídico, --também aqui presente--, porquanto juridicamente relevantes as questões agitadas, com reflexos tanto na esfera econômica, como na ordem administrativa".

Na petição, a AGE reafirma as informações apresentadas na peça de defesa do TJ-MG e impugna as alegações e fundamentos apresentados pela candidata, sob o argumento de inconsistência e falta de sustentação jurídica (veja post a seguir).

O memorial sugere que o órgão --ou o tribunal-- realizou um rastreamento em comunicações feitas sobre o concurso na internet. O documento enviado ao CNJ transcreve notícias e diálogos em salas de bate-papo, que, ainda segundo a AGE, "demonstram ações visivelmente coordenadas por candidatos reprovados, e, eventualmente por outros interessados, com o propósito de atacar o concurso, desmoralizar alguns candidatos aprovados e a própria instituição responsável pela realização do impugnado processo seletivo".

Segundo o documento, essas manifestações "constituem ações de extrema gravidade, porquanto ofensivas à dignidade do próprio Poder Judiciário, e partem de pessoas que escondem sua identidade". Ainda segundo o memorial, "outro fato planejado, cuja autoria ainda é desconhecida, diz respeito à colocação de faixas nos arredores do prédio do Tribunal de Justiça e do Fórum de Belo Horizonte, com dizeres ofensivos ao concurso em relevo".

Entre as várias citações, há os seguintes comentários reproduzidos no memorial:


"No dia 21 de junho, uma candidata reprovada inseriu no sítio de relacionamento nota publicada em jornal noticiando que: 'Em Minas, circula na Internet ataques de inscritos ao concurso que aprovou os novos juízes substitutos do Estado'.


No dia 25 de junho, a mesma candidata insere outra notícia sobre o concurso, publicada em blog de um jornalista.


No dia 30 de junho, uma das diversas mensagens da mesma candidata diz o seguinte: 'Mandem e-mails para o jornalista Fred, parabenizando-o e encorajando-o. Eu e várias pessoas já o fizemos'".


N.R. - O Blog sempre esteve aberto a sugestões de leitores. O tribunal sempre foi previamente consultado quando este espaço tratou do concurso questionado no CNJ.

(*) Acesso a assinantes do jornal e do UOL
Escrito por Fred às 08h54