nossa coisa pública: Acordo permitirá maior fiscalização de entidades sociais pelo Ministério Público Federal

sexta-feira, 6 de agosto de 2010

Acordo permitirá maior fiscalização de entidades sociais pelo Ministério Público Federal

06/08/2010 - 14:11
Agência Brasil (Lisiane Wandscheer)

Brasília - O Ministério da Justiça irá compartilhar seu banco de dados do Cadastro Nacional de Entidades de Utilidade Pública (CNEs) com o Ministério Público Federal (MPF). Acordo assinado em 6 de agosto entre as instituições possibilitará um maior controle e fiscalização sobre a atuação das entidades sociais. Segundo o secretário nacional de Justiça, Pedro Abramovay, o acordo facilitará a fiscalização da execução do gasto do dinheiro público de forma transparente.
“Depois da CPI das ONGs houve um certo alarmismo em relação à participação da sociedade civil junto às ações de governo. Não podemos criminalizar a sociedade civil. A forma de evitar abusos é investir na transparência completa”, afirmou.

Anualmente, as entidades sociais devem prestar contas ao Ministério da Justiça. As informações recebidas são colocadas na internet. Estão cadastradas até o momento 17.681 entidades, das quais, 3.963 são organizações da sociedade civil de utilidade pública (Oscips), 11.954 são entidades sociais de utilidade pública federal (UPF), 90 são organizações estrangeiras e 1.674 são associações ou fundações não tituladas ou qualificadas.

Com este instrumento, o Poder Público poderá escolher onde investir o dinheiro. Em caso de desvio do recurso público a entidade poderá ser descadastrada e os envolvidos poderão ser condenados.

“Agora haverá provas para o Ministério Público Federal poder denunciar. As contas de todas as entidades que querem participar e ter acesso ao dinheiro público estarão abertas”, destacou Abramovay.

Segundo o secretário-geral do Ministério Público Federal, Lauro Pinto Cardoso Neto, o acesso ao CNEs dará agilidade à atuação dos procuradores da República. “Os dados serão disponibilizados aos procuradores nacionalmente, ou seja, o procurador terá mais uma ferramenta disponível para o controle e uma eventual fiscalização sem as práticas demoradas e burocráticas anteriores”, afirmou.

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O nó górdio da corrupção sistêmica

23/09/2011. Autor: LEO LINCE, sociólogo

Está mais do que provado, até as pedras da rua sabem. No cortejo interminável dos escândalos, basta puxar o fio da meada nos casos mais emblemáticos. Pasta rosa do ACM, PC Farias do Collor, privataria tucana “no limite da irresponsabilidade”, mesa da Lunos do Sarney, arca do Delúbio lulopetista, bezerro de ouro Arruda/Roriz, em todos, e tantos outros, o caroço do novelo será sempre o mesmo. O formato atual de financiamento privado de campanha eleitoral é fator incontrolável de corrupção.

Leia MAIS: http://www.correiocidadania.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=6327:submanchete230911&catid=72:imagens-rolantes

Paraísos fiscais: ‘A sonegação é um descompromisso com uma sociedade mais justa’

08/08/11. Fonte: Instituto Humanitas Unisinos

Entrevista especial com Lucídio Bicalho*

Capitais que deveriam financiar o Estado de bem-estar social são desviados para paraísos fiscais localizados em aproximadamente 60 países diferentes. O fluxo de capital financeiro desviado, segundo Lucídio Bicalho, "é muito maior do que a economia de muitos países” e, em um período de incertezas e crises econômicas, os paraísos fiscais "fragilizam o controle sobre o sistema financeiro mundial”.

* Bicalho é graduado e mestre em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB). Atualmente, é assessor político do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).

4º Prêmio SOF de Monografias (2011)

Estão abertas as inscrições para o 4º Prêmio SOF de Monografias (2011), realizado pela Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento (SOF/MP). O concurso tem o objetivo de estimular a pesquisa sobre orçamento público, seus problemas, desafios e perspectivas, reconhecendo trabalhos de qualidade e de aplicabilidade na Administração Pública. Os temas são os mesmos de 2010: "Qualidade do Gasto Público" e "Novas Abordagens do Orçamento Público".

Saiba mais em:

https://www.portalsof.planejamento.gov.br/bib/premio/IV_premio_sof

Um brinde à Amarribo, artigo de Márlon Reis

"Sugiro a cada democrata um gesto simples: visite a página da Amarribo na internet e conheça tudo o que puder sobre esse grupo de cidadãos que está mudando silenciosamente a história do Brasil”

Artigo: Impunidade e a PEC dos recursos

29/06/2011. Fonte: Jornal Folha de São Paulo. Autor: Jorge Hage

Todos os sistemas judiciários adotam meios para a correção de erros de suas decisões.
Da busca do equilíbrio entre os valores da celeridade e da solução mais perfeita é que resultarão, em cada sistema, o número e as espécies de tais instrumentos. A doutrina costuma agrupá-los em duas categorias: os recursos e as ações autônomas de impugnação. Há países que privilegiam aqueles; outros preferem estas. O Brasil adota um número imenso de recursos e poucas ações de impugnação.

Notória culpa do STF por anos de impunidade

29/05/2011. Fonte: http://blogdofred.folha.blog.uol.com.br/
Do juiz federal Francisco Alves dos Santos Júnior, de Recife (PE), em comentário enviado ao Blog sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal determinando a execução da sentença que condenou o jornalista Pimenta Neves:
Data venia, sem sentido a alegação do ministro Celso de Mello de que o juiz do Tribunal do Júri poderia, na sua sentença, ter mandado recolher o réu Pimenta Neves à prisão. Se mencionado juiz assim tivesse determinado, iriam dizer que ele estaria descumprindo uma decisão do Supremo Tribunal Federal, como fizeram com o juiz federal Fausto De Sanctis, no episódio da segunda determinação deste magistrado para prender o banqueiro Daniel Dantas. Agora esse ministro do STF quer jogar a culpa no juiz de primeira instância. Mas é público e notório que a culpa, por tantos anos de impunidade, data venia, é do STF, queira ou não o ministro Celso de Mello.

O país em que os banqueiros podem ser presos

19/04/2011
Histórias da economia da Islândia. Lá população acaba de rejeitar, em plebiscito, o uso de dinheiro público para socorrer os bancos — e as agruras do sistema financeiro não param por aí…
Procura-se. Homem, 48 anos, 1,80 metros, 114 quilos. Calvo, olhos azuis. A Interpol acompanha esta descrição de uma foto na qual aparece um tipo bem barbeado enfiado num desses ternos escuros de 2000 euros e enfeitado com um impecável nó de gravata. Vê-se a quilômetros que se trata de um banqueiro: este não é um desses cartazes do oeste selvagem.

Leia mais em: http://ponto.outraspalavras.net/2011/04/19/islandia-poe-os-seus-banqueiros-na-prisao/

Chico Whitaker deu e dá o exemplo

Deputados Estaduais Paulistas também tem muito dinheiro a devolver por causa de decisão ilegal de 90, diz Chico Whitaker
Co-criador do Fórum Social Mundial, animador do Plenário Pró-Participação Popular na Constituinte e ativo integrante da Comissão Justiça e Paz, o arquiteto Chico Whitaker, foi vereador paulistano no início da década de 90. Do Fórum Social Mundial no Senegal, ele enviou a amigos no Brasil o depoimento abaixo, sobre como contestou decisão ilegal da então mesa diretora da Câmara, da qual se originou a ação civil pública que condenou em fevereiro os então vereadores a devolverem dinheiro aos cofres públicos. A Assembleia Legislativa paulista – segundo Chico Whitaker – foi quem inspirou o ato ilegal. E, por isso, também deveria devolver dinheiro. Mas é preciso que o Ministério Público se mexa.
O Depoimento de Chico Whitaker:

Os fatos:
O limite (constitucional) dos honorários dos vereadores é 75% do dos deputados estaduais, e o destes 75% dos federais. Ora, a Mesa da Câmara (Presidente: Antônio Sampaio) descobriu que os deputados estaduais estavam recebendo mais do que os 75% a que tinham direito. Tinham uma "ajuda" extra (uns 30%) com base num parecer (maroto) da assessoria jurídica deles que dizia que parlamentar não recebe salário mas uma indenização, e que sobre indenizações não pode incidir o Imposto de Renda. A "ajuda" seria para repor o IR que estavam pagando.
Para não ficar para trás, a Mesa pediu que a assessoria jurídica da Câmara preparasse um parecer aplicando esse raciocínio ao caso dos vereadores. Quem fez o parecer foi um funcionário (advogado) conhecido por sua capacidade de torcer adequadamente as coisas, conhecido como Tião Medonho...
De posse desse parecer o Antônio Sampaio decidiu "dar" também essa "ajuda".
Mas para se resguardar, pediu a todos os vereadores que assinassem uma declaração conjunta dizendo que estavam de acordo.
Todos foram assinando mas a coisa emburricou comigo, por que logo vi que era uma mutreta.
O Antônio Sampaio e seus coleguinhas resolveram então passar o trator e começar a pagar.
No primeiro pagamento (julho? agosto?) devolvi o dinheiro imediatamente para a conta da Câmara e mandei um oficio ao Presidente perguntando o que significava aquele pagamento, que eu considerava irregular. Fiz o mesmo nos meses seguintes (seis meses?), sem no entanto dar publicidade ao que fazia. Como não me davam nenhuma resposta, considerei que estava fazendo no mínimo o papel de palhaço e resolvi mandar meu oficio à Mesa pelo cartório, tornando a coisa pública.
Susto geral. A Folha descobriu a coisa e um de seus repórteres (J.B. Natali) fez uma matéria bombástica. Entrevistou também os estaduais, que diziam que não sabiam de nada, essas eram decisões administrativas da Mesa deles...
Foi quando os cidadãos que moveram a Ação resolveram pedir a devolução do que tinha sido pago indevidamente aos demais.
Vale a pena consultar um dos autores da Ação (Raymundo Medeiros) ou o advogado que a moveu (Marco Antonio Rodrigues Barbosa).
Colassuono, eleito Presidente da Câmara em Janeiro, mandou parar de pagar. Inclusive porque recebera um "recado" do Poder Judiciário sobre a ilegalidade desse pagamento...
Imagine se o Ministério Publico decidir investigar o que está acontecendo com os Deputados Estaduais... Será uma devolução de pelo menos 17 anos.... Uma ideia a levantar... Essa novela pode ainda ter capítulos mais emocionantes...
Alguém bem que poderia dar essa empurrada... Abraços do Chico Whitaker

A farra com o dinheiro do povo ou a podridão das instituições brasileiras

Autor: Waldemar Rossi
Os acontecimentos políticos do início deste ano de 2011 não poderiam ser mais reveladores do que vem ocorrendo no Brasil durante todos esses anos de vida republicana: um país marcado pela corrupção e podridão das suas instituições e descompromisso dos governantes com a vida do povo. A começar pelo aumento acintoso, descabido e criminoso dos salários de deputados, senadores, ministros, presidente, governadores, vereadores. Um assalto aos cofres públicos! Assalto amparado pelo Poder Judiciário porque seus ministros se locupletam com tal medida, ajudando a afanar o povo. Ante tal disparate, impossível ser mais contundente do que a atitude de um bispo (cujo teor publicamos a seguir), embora tal notícia já tenha percorrido o país.
Leia MAIS em: http://www.correiocidadania.com.br/content/view/5452/9/

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Acordo permitirá maior fiscalização de entidades sociais pelo Ministério Público Federal

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