ABC: TCE reprova 55% das contas dos prefeitos

Segunda-feira, 9 de agosto de 2010 - 7:52
Jornal Diário do Grande ABC (Raphael Di Cunto)

De nada vale a análise técnica e minuciosa do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) sobre os gastos dos prefeitos a cada ano. Pelo menos é essa a impressão que se tem ao verificar o resultado nos últimos oito anos: de 31 pareceres desfavoráveis aos prefeitos, as Câmaras só seguiram dois (menos de 7%).


Ou seja, só dois prefeitos foram punidos por desrespeitarem a lei. São irregularidades como o não pagamento de dívidas judiciais (os chamados precatórios) ou investimentos abaixo do estipulado pela Constituição Federal (de 25% da receita corrente líquida) em Educação - principal falha dos políticos do Grande ABC.

O problema é sentido pelo TCE. "O tribunal faz a parte dele e dá o parecer técnico. Cabe à Câmara julgar", afirmou a Corte.

Estes papeis foram estabelecidos pela Constituição Federal. Com maioria no Legislativo, o prefeito consegue derrubar o parecer técnico - é necessário dois terços dos votos dos vereadores para isso - e fugir de qualquer punição pelas supostas irregularidades.

Por isso, de 56 contas analisadas pelo TCE nos últimos dois mandatos, de 2001 a 2008, mais da metade (31) recebeu parecer técnico contrário à aprovação pelos Legislativos locais. Só 22 delas tiveram exame favorável, enquanto outras três ainda aguardam posicionamento final.

As contas de 2009 só serão apreciadas em 2011, prazo que o tribunal leva para realizar as auditorias e colher as defesas.

CAMPEÕES
Campeão de contas reprovadas pelo TCE, o ex-prefeito de Diadema José de Filippi Júnior (PT), recebeu parecer desfavorável nos oito anos em que esteve à frente do Paço (de 2001 a 2008). Mas o petista já conseguiu derrubar seis dos pareceres na Câmara.

O ex-prefeito, que é tesoureiro de campanha da ex-ministra Dilma Rousseff (PT) à Presidência, se defende com o argumento de que a análise do tribunal está ultrapassada e, após recentes mudanças nos repasses do governo federal à Educação e no sistema de pagamento de precatórios, as falhas apontadas pelo TCE não seriam mais irregulares hoje.


Outros campeões de relatórios desfavoráveis são o ex-prefeito de Santo André João Avamileno (PT) e o chefe do Executivo de Rio Grande da Serra, Adler Kiko Teixeira (PSDB), que nunca recebeu parecer favorável que esteve à frente do Paço.

Em São Caetano, Luiz Olinto Tortorello (morto em 2004) e José Auricchio Júnior (PTB) sempre tiveram aprovação do tribunal.

Só Ramon e Oswaldo sofreram punição
Embora poucos prefeitos sejam punidos por irregularidades nas contas, nos últimos oito anos dois administradores da região tiveram problemas com a votação na Câmara.


Os petistas Ramon Velasquez, de Rio Grande da Serra, e Oswaldo Dias, de Mauá, tiveram contas analisadas pelos vereadores quando já não tinham maioria no Legislativo. Resultado: não conseguiram derrubar o parecer e ficaram inelegíveis por cinco anos.

No caso de Oswaldo, o prefeito entrou na Justiça alegando que não teve direito de defesa porque seu sucessor, Leonel Damo (hoje está sem partido), impediu que pegasse documentos na Prefeitura para justifcar seus gastos.

O Legislativo julgou irregulares as contas dele de 2004, por aplicar recursos insuficientes em ensino e aumentar a dívida da Prefeitura.

Apesar da decisão, o petistas concorreu ao Paço de Mauá em 2008 amparado por liminar e venceu a disputa. Oswaldo aguarda apenas novo relatório do TCE para saber se ficará ou não na cadeira de prefeito.

Agora que está no comando da Prefeitura o petista nega acesso de Damo a documentos - o ex-prefeito sofre para justificar gastos feitos em 2007.

Velasquez ainda não recorreu da decisão da Câmara, que votou contra a contabilidade de Rio Grande da Serra referente a 2003. "Não sou candidato a nada, portanto não sou inelegível", afirmou.

O advogado do petista, André Rota Sena, argumenta que a Câmara era contrária a ele na época da votação, em 2006, e por isso não teve direito de se defender.

Apesar disso, o mesmo grupo de parlamentares votou a favor de Velasquez e derrubou o parecer dos anos de 2002 e 2004