Consultoria do Senado recomenda rejeição dos vetos de Lula à LDO

22/08/2010 - 10:55
Agência Brasil (Repórter Marcos Chagas)
Brasília - A Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado recomendou, em nota técnica aos parlamentares, que sejam rejeitados os 603 vetos presidenciais ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011, aprovado pelo Congresso Nacional. Na análise, o consultor José de Ribamar Pereira da Silva afirma que os vetos do presidente Lula são “injustificáveis”.

“Os motivos alegados para os vetos em apreço não se justificam. Sendo assim, não seria recomendável outro caminho ao Congresso Nacional senão o de derrubá-los oportunamente”, afirma o consultor na nota técnica disponibilizada aos senadores. Caso o Congresso não reveja esta decisão do presidente Lula, corre o risco de “corroborar com a grave tentativa de tolher suas prerrogativas de participar da definição das políticas públicas e com a ampliação da discricionariedade do Poder Executivo na alocação orçamentária”.

Para Pereira da Silva, o anexo de metas aprovado pelo Congresso, com as prioridades de investimentos, tem como objetivo reduzir a “discricionariedade” - poder para definir onde será aplicado o Orçamento da União - que o governo federal já tem de selecionar as políticas públicas que pretende executar.

A Consultoria de Orçamento do Senado ponderou, ainda, que o Executivo desobedeceu a Constituição ao encaminhar ao Congresso uma proposta sem a relação de prioridades e metas. “Não concebe o planejamento de gastos sem eleição prévia de prioridades e sem que estas sejam públicas”, afirmou o técnico responsável pela nota.

Ele lembrou que, em parceria com o Ministério do Planejamento, os congressistas aprovaram um texto com as 92 ações prioritárias apresentadas pelo governo. Além dessas ações, os parlamentares apresentaram, no anexo de metas e prioridades, 1.145 emendas individuais e coletivas, além das 334 apresentadas pelo relator, senador Tião Viana (PT-AC). Destas, 1.269 foram aprovadas pelo Congresso e 1.118 (88%) rejeitadas pelo presidente.

“Surpreende o veto, pois apenas as ações originadas no Congresso Nacional foram objeto de oposição. Não há razão plausível para o veto, salvo a pretensão de esvaziar os trabalhos legislativos em relação à matéria orçamentária e financeira, tal como se deu por meio do projeto da mesma LDO 2011”, destaca a nota técnica do Senado.

Sobre a alegação de “risco de duplicidade” entre a priorização de projetos e programas, pelos parlamentares, com as ações do PAC, Pereira da Silva ressalta que “uma classificação não inibe a outra, tanto que determinada programação que conste apenas do anexo pode posteriormente se classificada como PAC”. Ele ressaltou que isso já foi feito pelo governo no anexo de Prioridades e Metas da LDO de 2010.

Na nota, também foram analisadas as destinações orçamentárias aos projetos e propostas vetadas. “No que tange ao mérito da programação vetada, as ações pretendiam priorizar, em todos os estados da Federação, setores econômicos e sociais há muito carentes do aporte significativo de recursos, tais como: construção e restauração de rodovias; ciência e tecnologia, turismo social; mobilidade urbana; infraestrutura hídrica e infraestrutura aeroportuária”, disse o técnico.