Concursos federais: Planejamento determina novas regras contra fraudes

10/09/2010. Fonte: www.jcconcursos.com.br
O Ministério do Planejamento anunciou em 10 de setembro que vai dar início a implantação de uma série de medidas que visem à segurança dos concursos públicos da esfera federal.
Os procedimentos a serem adotados abrangem todas as etapas de um concurso: autorização, contratação de organizadoras, realização das provas, homologação do resultado e nomeação dos aprovados.

As mudanças foram recomendadas por um grupo de trabalho instituído no Ministério após a Polícia Federal identificar, através da Operação Tormenta, realizada em junho deste ano, uma quadrilha de fraudadores de concurso que atuava em todo o país desde 1994, em seleções da própria PF, da Receita Federal e da OAB.

Para reforçar a lisura e a transparência dos concursos estão previstas a adoção das seguintes regras:


- prazo maior entre a publicação do edital e a data de realização de prova, atualmente de 60 dias, objetivando uma melhor divulgação das seleções e mais tempo de preparação para os candidatos;

- orientações sobre procedimentos e critérios para a contratação da instituição organizadora do certame, como, por exemplo, a exigência de fiscais designados para acompanhar os contratos em todas as etapas;

- propor ao Congresso Nacional que torne crime o envolvimento em fraudes de concurso e a regulamentação da identificação do candidato pela impressão digital;

- exigir em contrato o treinamento de todos os envolvidos na realização do concurso, o uso de equipamentos de segurança (câmeras, detectores de metal), identificação dos locais e dos responsáveis pela guarda dos cadernos de provas;

- necessidade de prever no edital número mínimo de questões, de incluir questões subjetivas (redação), além de proibir a saída dos cadernos de provas antes dos 15 minutos finais do exame e a formação de uma equipe de inteligência para monitoramento e avaliação dos concursos;

- apuração mais rigorosa da identificação dos aprovados e da documentação por eles apresentada;

- uniformizar procedimentos de segurança em todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal;

- instituir uma Câmara Técnica, para acompanhamento dos concursos públicos, formada por integrantes de diversos órgãos dos poderes executivo e judiciário.