Câmara de SP: Novo portal só estará disponível no final de outubro

Publicado em: 17/09/2010 - 17:31
Fonte: www.nossasaopaulo.org.br (Repórter Airton Goes)
Entidades dizem que não poderão avaliar novas ferramentas antes de acessá-las, as já expressam uma dúvida: objetivo maior das mudanças é melhorar imagem dos vereadores ou ampliar transparência?

Coordenado pelo vice-presidente da Mesa Diretora, vereador Dalton Silvano (PSDB), o projeto do novo portal da Câmara Municipal de São Paulo (www.camara.sp.gov.br/) prevê visual diferente e inclui ferramentas e funcionalidades não existentes no site atual. As alterações, entretanto, só começarão a ser disponibilizadas para os cidadãos a partir do final de outubro.

Segundo Silvano, que fez a apresentação das mudanças na quinta-feira (16/9), o futuro portal visa ampliar a transparência e democratizar as informações sobre os trabalhos desenvolvidos no Legislativo paulistano. “A grande novidade é que a sociedade vai poder entrar na Câmara, por meio do site, e dialogar com os parlamentares”, explicou. Dizendo que o site terá interatividade com os cidadãos, ele citou como exemplo o espaço “Bate-papo com seu vereador”, que prevê a realização periódica de debates, em tempo real, entre os internautas e os representantes da população.

O vice-presidente da Mesa Diretora garantiu que os gastos com os salários dos assessores de cada gabinete (o valor total da despesa e não a remuneração de cada funcionário), que hoje não estão disponíveis no site, passarão a ser divulgados. “Esta é uma informação pública, não há porque não divulgar”, afirmou Silvano.

Ele antecipou, ainda, que o portal deverá disponibilizar aos cidadãos a relação da presença diária dos vereadores nas comissões e nas votações em plenário, bem como cada um votou determinado projeto. “Outra ferramenta permitirá que a pessoa se cadastre para receber informações [via e-mail] sobre um vereador ou projeto que tiver interesse em acompanhar”, acrescentou.

Durante a apresentação, Silvano fez críticas à “parte da imprensa”, que em sua opinião “prefere divulgar só as notícias negativas da Câmara”. Diante disso, argumentou que o novo portal “vai divulgar a verdade e valorizar o trabalho dos vereadores”.

Para valorizar o trabalho da Câmara, o espaço “Institucional” será ampliado, passando a incluir 14 ícones de acessibilidade, entre os quais um sistema de busca e consulta de toda a legislação produzida pelo município desde 1948 e o acesso a todas as informações sobre as campanhas de mídia que serão promovidas pela Casa.

A verba prevista para as campanhas de mídia é de até R$ 17 milhões ao ano. “Este valor não tem nada a ver com a reformulação do site”, faz questão de frisar Silvano. De acordo com ele, a empresa que venceu a licitação para fazer as peças publicitárias e divulgar o trabalho do Legislativo paulistano na TV, no Rádio e em jornais de bairro elaborou a proposta do novo portal e dará o suporte necessário ao seu funcionamento sem cobrar nada. “Foi uma espécie de bônus que a empresa [Contexto Propaganda] tevê que oferecer para ganhar o contrato com a Câmara”, argumentou. O parlamentar informou que as peças publicitárias sobre o Legislativo municipal começam ser divulgadas a partir de outubro.

Os vereadores também terão um espaço maior no portal, o que inclui a divulgação do perfil de cada um. Além disso, semanalmente será disponibilizado um vídeo do presidente da Mesa Diretora (atualmente, o vereador Antonio Carlos Rodrigues, do PR) falando sobre os trabalhos da Casa, no link “Palavra do presidente”.

Questionamentos, preocupações e sugestões das entidades
Após a apresentação inicial, alguns representantes de entidades e cidadãos que acompanham o trabalho da Câmara puderam expor suas considerações sobre o futuro portal. “Só poderemos fazer uma análise do que foi apresentado aqui, depois que pudermos acessar o novo portal”, ressalvou Gilberto de Palma, diretor do Instituto Ágora Em defesa do Eleitor e da Democracia, antes de revelar o principal critério que usará para avaliar as mudanças: “O que nos interessa na ferramenta é saber se ela disponibilizará todas as leis aqui produzidas e outras informações que visem ampliar a transparência da Casa”.

A percepção de Palma, em relação às explicações dadas sobre o novo portal, é que as mudanças representam um esforço do Legislativo para mudar sua imagem perante a população. Embora reconhecendo que a intenção da Câmara possa ser legítima, ele rejeitou a ideia. “Isto [a tentativa de melhorar a imagem da Casa] é algo demandado pela própria instituição e não pela sociedade”, avaliou.

Dalton Silvano respondeu que todas as leis aprovadas pela Câmara já estão na página eletrônica atual e serão transferidas paulatinamente para o novo portal. “As justificativas dos projetos de lei também estarão disponíveis”, prometeu.

A integrante do Movimento Voto Consciente, Ivone Rocha, sugeriu que, após as mudanças serem incluídas no portal, seja realizada uma reunião entre a Mesa Diretora e as entidades da sociedade civil para avaliar os resultados. No encontro, as organizações poderiam apresentar propostas para aperfeiçoar o site. A sugestão não foi respondida. Desta forma, a única forma de os cidadãos e as entidades tentarem participar do processo é encaminharem suas sugestões pelo próprio portal.

O cidadão Claudio Vieira, que participa da campanha “Adote um Vereador”, elogiou a possibilidade de as informações sobre os parlamentares ficarem todas agrupadas, como prevê o projeto. “Seria muito legal”, opinou, com a experiência de quem sabe as dificuldades para navegar no site atual.

Ele, entretanto, quis saber quem irá fazer o papel de moderador no espaço destinado aos comentários dos internautas – figura mencionada pelo vice-presidente da Mesa Diretora. “É preciso ter muito cuidado com isso”, alertou. Em resposta, Silvano garantiu que a ideia não é censurar os cidadãos. “Queremos só fazer um debate organizado”, resumiu.

Questionado pelo Movimento Nossa São Paulo sobre a possibilidade de a Câmara divulgar com antecedência a pauta de votações em plenário, o parlamentar explicou que esta é uma decisão política e não depende do portal. “A definição dos projetos que vão entrar em plenário, às vezes, é feita de um dia para o outro”, reconheceu, dando a entender que a rotina atual, de só disponibilizar a informação para a sociedade apenas no dia da votação, não irá mudar.

Quanto à outra pergunta do Movimento – se o novo portal iria usar uma linguagem acessível nos enunciados dos projetos, para que a população entenda o que está sendo proposto –, Silvano disse que existem impedimentos legais para alterar o texto dos projetos, mas deixou a questão em aberto, sugerindo que poderão ser utilizadas “palavras-chave” para facilitar a compreensão dos cidadãos.