Até o final do ano a Câmara Municipal de São Paulo deverá devolver à prefeitura mais R$ 40 milhões de seu orçamento, que não serão gastos. A informação foi dada pelo relator do projeto de lei do orçamento da cidade, vereador Milton Leite (DEM), durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (10/11). Como a presidência da Casa já havia comunicado a devolução de R$ 40 milhões ao tesouro municipal no dia 20 de outubro, no total serão R$ 80 milhões não utilizados. Com isto, os gastos totais do Legislativo paulistano em 2010 ficarão em R$ 319 milhões – o orçamento aprovado para o período é de R$ 399 milhões.
Por outro lado, a previsão orçamentária da Câmara para o próximo ano é de R$ 453 milhões, o que representa R$ 134 milhões (ou 42%) a mais do que será efetivamente gasto no exercício atual (R$ 319 milhões). Em relação ao orçamento aprovado para 2010 (R$ 399 milhões), o valor proposto para 2011 representa aumento de 13,5%.
Ao confrontar a informação do relator, sobre a devolução de recursos, com a proposta de ampliação da verba da Casa para o exercício seguinte, o vereador Claudio Fonseca (PPS) estranhou. “É difícil entender que estamos aumentando o orçamento em 13,5% em 2011, quando vamos devolver R$ 80 milhões este ano.”
Fonseca, o único parlamentar a questionar o orçamento do Legislativo paulistano, quis saber se valor proposto não estaria superestimado. Milton Leite afirmou que há uma discussão com o sindicato dos funcionários da Câmara, que poderá resultar em um aumento salarial de 14% na data-base da categoria, que é em março. “Pagar salários não é superestimar o orçamento”, rebateu. Na semana passada, a imprensa noticiou que os gastos da Casa com os funcionários já cresceu 80% nos últimos quatro anos.
Quanto ao motivo da sobra do valor a ser devolvido este ano, o relator argumentou que havia obras previstas que não foram executadas, entre as quais o início da construção do anexo do prédio principal – que tem sido incluída nos últimos anos nas propostas de orçamento da Câmara. “Não há consenso em fazer o anexo”, reconheceu o relator, que é um defensor da obra.
Além de questionar o valor total do orçamento proposto, Fonseca solicitou explicações sobre os R$ 38,5 milhões previstos para a área de comunicação, os R$ 21,2 milhões a serem destinados para “construção de edificações” e os R$ R$ 10,6 milhões reservados para “reforma e ampliação de edificações”. Leite respondeu que os dois últimos valores serão utilizados na reforma do Palácio Anchieta, sede do Legislativo paulistano. “Para que a Casa tenha as mínimas condições de segurança.” Segundo ele, “o prédio está deteriorado e precisa ser reformado”.
Em relação aos R$ 38,5 milhões para a comunicação, o parlamentar justificou que a Câmara precisa fazer comunicações institucionais à sociedade. “Há um plano de comunicação aprovado por esta Casa”, concluiu o relator, lembrando do contrato assinado este ano com uma empresa de publicidade.
A audiência sobre o orçamento da Câmara contou com a participação de apenas três vereadores, além de Leite e Fonseca, só o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento estava presente. Durante o evento, que durou apenas 20 minutos, o relator do projeto acumulou o papel de apresentador da proposta orçamentária do Legislativo.
Na sequência, foi apresentada a previsão de gastos do Tribunal de Contas do Município (TCM) para 2011, no valor de R$ 208 milhões. A proposta representa aumento de 16,5% em relação aos 179 milhões aprovados para este ano. Do total programado, 189 milhões serão utilizados para “despesas com pessoal e encargos sociais” dos 700 funcionários do órgão.
As audiências temáticas do orçamento continuam na quinta-feira e nos próximos dias na Câmara Municipal. Veja calendário completo dos debates.
Nenhum comentário:
Postar um comentário