Judiciário condena Luiz Estevão e ex-juiz Nicolau a devolver dinheiro desviado do TRT

26/10/2011 - 17h25. Fonte: Agência Brasil (Repórter: Daniel Mello)

São Paulo – O ex-juiz Nicolau dos Santos Neto e o senador cassado Luiz Estevão foram condenados a ressarcir os cofres públicos pelo desvio de dinheiro que deveria ter sido aplicado na construção do Fórum Trabalhista da Barra Funda, em São Paulo. A juíza titular da 2ª Vara Federal Cível em São Paulo, Elizabeth Leão, também considerou que os empresários Fábio Monteiro de Barros Filho, José Eduardo Ferraz e Antônio Carlos da Gama e Silva também participaram do esquema de superfaturamento da obra.

STF abrirá ação penal contra deputado Maluf e familiares

29/09/2011. Fonte: www.stf.gov.br

Por 7 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu denúncia (INQ 2471) apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), integrantes de sua família e empresários por lavagem de dinheiro. A acusação de crime de quadrilha foi rejeitada pelo Plenário somente em relação a Paulo Maluf e sua mulher, Sylvia, em virtude da prescrição do delito.

SP: ex-deputado é condenado a devolver R$ 523 mil

19/09/2011 - Fonte: www.pgr.mpf.gov.br

Ação proposta em Jales comprovou desvio de recursos federais que deveriam ser utilizados em cursos rurais

O ex-deputado federal Etivaldo Vadão Gomes e o então presidente da Associação dos Produtores Rurais de Meridiano, Antônio Silva, foram condenados pela Justiça Federal de Jales a devolver aos cofres públicos R$ 523.439,97, em valores atualizados, por participarem de um esquema de desvio de verbas públicas que ficou conhecido como “Escândalo no Denacoop”, em meados dos anos 90. O desvio foi denunciado pelo Ministério Público Federal através de ações civis públicas.

SP: Bancária é condenada por lavagem de dinheiro de corrupção na gestão Pitta

26/7/2011. Fonte: www.pgr.mpf.gov.br

Justiça reconhece que houve corrupção nas obras da avenida Água Espraiada realizada durante a gestão de Maluf e Pitta

O juiz federal substituto Marcio Ferro Catapani, da 2ª Vara Federal Criminal em São Paulo, especializada em crimes financeiros e lavagem de dinheiro, condenou a bancária Rachelle Abadi a seis anos de reclusão e ao pagamento de 65 dias-multa, sendo cada dia dia multa no valor de dois salários-mínimos, pelo crime de lavagem de dinheiro proveniente de ato de corrupção quando Celso Roberto Pitta, morto em novembro de 2009, era prefeito de São Paulo.

STF determina fim da guerra fiscal entre estados

1/06/2011 - 19h38. Fonte: Agência Brasil (Repórter Débora Zampier)
Brasília – Os estados não podem conceder benefícios fiscais sem acordo entre todas as secretarias de Fazenda. O entendimento não é novo, mas foi confirmado hoje (1º), por unanimidade, em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte analisou 14 ações contra leis de sete unidades da Federação que davam reduções e isenções fiscais a empresas e setores econômicos sem acordo prévio no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), de acordo com o que determina a Constituição.

Lorena (SP): MPF aciona prefeito por desvio de recursos do Ministério do Turismo

31/5/2011. Fonte: www.pgr.mpf.gov.br
Prefeito usou R$ 140 mil que eram para uma feira de turismo para pagar empresas contratadas sem licitação para um outro evento, realizado meses antes
O Ministério Público Federal em Guaratinguetá (SP) ajuizou ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Lorena, Paulo César Neme, e mais duas empresas e seus três administradores, por conta do desvio e má aplicação de R$ 140 mil do Ministério do Turismo, que causaram prejuízo de R$ 152,8 mil ao município. Se condenado, Neme poderá perder o cargo.

Jandira (SP): ex-vereadores terão que devolver verba de gasolina

4/05/2011 - 18h24. Fonte: Jornal Folha de São Paulo (Repórter Mariana Desidério)

A Justiça condenou os 11 ex-vereadores de Jandira (Grande SP) eleitos em 2004 por má utilização e emprego injustificado das cotas de combustível destinadas aos veículos oficiais do Legislativo. Eles terão que devolver R$ 190 mil aos cofres públicos. Cabe recurso.

Taboão (SP): três vereadores são presos por fraudar IPTU

4/05/2011. Fonte: Jornal Folha de São Paulo Três dos 13 vereadores de Taboão da Serra foram presos ontem por suspeita de integrar um esquema de venda irregular de quitações de dívidas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Carlos Alberto Aparecido de Andrade, 47, do PV, Arnaldo Clemente dos Santos, 43, o Arnaldinho, do PSB, e José Luiz Eloi, 47, do PMDB, foram detidos durante sessão da Câmara Municipal da cidade da Grande São Paulo, que tem 250 mil habitantes.

R$ 2,8 milhões: PM paulista compra carros de luxo para oficiais

28/04/2011 - 08h35 . Fonte: www.uol.com.br
O comandante-geral da Polícia Militar (PM) de São Paulo, coronel Alvaro Batista Camilo, comprou, por R$ 2,8 milhões, um Captiva para ele e 61 Vectras para atender os coronéis da corporação. Classificado como um utilitário esportivo de luxo, o Captiva do comandante saiu por R$ 92,9 mil e permite que ele compareça a seus compromissos e vá da casa ao trabalho em um carro mais caro e luxuoso que o usado pelo governador do Estado, Geraldo Alckmin (PSDB), que normalmente utiliza Vectra ou Corolla.

Ex-desembargador Limongi critica a impunidade da classe política

13/04/2011 - 10h09. Fonte: http://blogdofred.folha.blog.uol.com.br/
Ex-presidente é homenageado pelo tribunal de SP
"Constituição permite dominação por oligarquias"
"Foro criminal especial dificulta as ações penais"
Às vésperas da aposentadoria, o ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Celso Limongi fez um balanço de sua carreira na solenidade de descerramento do seu retrato no Palácio da Justiça, na última segunda-feira (11/4).

SP: Justiça condena deputado Paulo Pereira por improbidade administrativa

09/03/2011 – 15h48. Fonte: Agência Brasil (Repórter Vinicius Konchinski)
São Paulo – O deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, foi condenado pela Justiça Federal em Ourinhos, no interior de São Paulo, por improbidade administrativa. Ele foi considerado culpado por usar dinheiro público para um projeto de reforma agrária inviável.

Vitória parcial: Câmara de SP suspende reajuste do salário dos vereadores

16/02/2011 - 16h55. Fonte: Jornal Folha de São Paulo (Repórter Juliana Granjeia)

O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, José Police Neto (PSDB), anunciou na tarde desta quarta-feira que todos os vereadores irão depositar em juízo o valor do reajuste de 61,8% do salário dos legisladores.

Governo de SP gasta R$ 609 milhões com cartões corporativos em dez anos, diz ONG

14/02/2011 - 14h19. Fonte: www.r7.com

Balanço do Contas Abertas mostra que os gastos diminuíram no ano passado
Um balanço divulgado nesta segunda-feira (14) pela ONG (organização não-governamental) Contas Abertas mostra que, em dez anos, o governo de São Paulo gastou quase 60% a mais com cartões corporativos que a administração federal. Segundo o relatório, entre 2000 e 2010, a despesa chegou a R$ 609 milhões, contra R$ 357,6 milhões gastos pelo Executivo nacional.

SP: Vereador custa mais do que deputado federal

11/02/2011 - 6h Fonte: Jornal Folha de São Paulo (Repórter José Benedito da Silva)
Com o reajuste de 61,8% nos salários dos vereadores, os gastos diretos de cada gabinete da Câmara paulistana irão a R$ 114,8 mil - mais que a despesa dos deputados federais, que é de R$ 114,4 mil. Cada vereador, além do salário de R$ 15.031, tem uma verba mensal de R$ 84,4 mil para contratar até 18 assessores e R$ 15,3 mil para despesas como gráfica, correio, telefone e combustíveis.

São Paulo gasta R$ 35 milhões por ano com ex-deputados

7/02/2011 - 7h12. Fonte: Jornal Folha de São Paulo (Repórter Fernando Gallo)

O Estado de São Paulo gasta atualmente R$ 2,9 milhões por mês com pagamento de pensão a 283 ex-deputados estaduais ou dependentes. Em termos anuais, o valor chega a R$ 34,5 milhões. A informação foi repassada pela secretaria da Fazenda, a pedido da Folha.

SP: MP vai investigar reajuste de salários de vereadores

3/02/2011 - 0h. Fonte: Jornal O Estado de São Paulo (Repórteres: Bruno Tavares e Rodrigo Burgarelli)
Aumento só pode valer a partir da próxima legislatura, diz promotor. Vencimentos vão de R$ 9 mil para R$ 15 mil

O Ministério Público Estadual vai apurar se há ilegalidade no aumento de 61,8% nos salários dos vereadores da Câmara Municipal de São Paulo.

Segundo o MP, o reajuste não estaria de acordo com a Regra da Anterioridade, prevista no artigo 29 da Constituição Federal. Ela diz que o salário dos vereadores só pode ser modificado de uma legislatura para outra - ou seja, só poderia começar a valer quando novos parlamentares assumissem, em 2013.

Assembleia de SP contrata fundação ligada a diretor

2/02/2011. Fonte: Jornal Folha de São Paulo (Repórter Fernando Gallo) Chefe no Legislativo atua em fundação contratada por R$ 15 milhões
Contratada substituirá a TV Cultura na gestão da TV da Assembleia; escolha para o serviço foi feita sem licitação
A Assembleia de São Paulo contratou sem licitação e por R$ 15 milhões uma fundação que tem entre seus diretores o atual diretor da TV Assembleia, Alberto Luchetti.

Artigo 37: processado, Ortiz assume Presidência do FDE-SP

27/01/2011 - 10h40. Fonte: www.r7.com

José Bernardo Ortiz foi condenado judicialmente, mas assume fundo bilionário

Condenado judicialmente por ato de improbidade administrativa, o engenheiro José Bernardo Ortiz tomou posse nesta quarta-feira (26) na presidência da FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação) - orçamento de R$ 3,5 bilhões para 2011 - e declarou que o Ministério Público "é regido por pessoas que não entendem nada de administração pública". 

Dados oficiais: Portal Governo Aberto SP é lançado

21/1/2011. Fonte: Agência Fapesp
O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, lançou em 18 de janeiro, durante visita à 4ª edição do Campus Party Brasil, o Portal Governo Aberto SP. A iniciativa tem o objetivo de disponibilizar em um único portal as bases de dados governamentais públicas.

Justiça da Suíça retém R$ 21 milhões de Paulo Maluf

19/01/2011 - 9h26. Fonte: www.r7.com

Família do deputado teria ao menos R$ 80 milhões bloqueados no exterior

A Justiça suíça decidiu manter sob confisco mais de R$ 21, 7 milhões (US$ 13 milhões) em nome da família do ex-prefeito de São Paulo e atual deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) em contas nos bancos do país. Somado ao dinheiro ainda bloqueado na Europa, a família Maluf teria ao menos R$ 80 milhões (US$ 48 milhões) bloqueados em Jersey, França e Luxemburgo.