Prefeitura de SP propõe R$ 7,6 bilhões para educação e R$ 6,1 bi para saúde

Fonte: www.nossasaopaulo.org.br. (Repórter: Airton Goes)
Proposta entregue pelo prefeito à Câmara prevê orçamento de R$ 34,6 bi para a cidade em 2011, o que representa aumento de 24,5% sobre o aprovado para este ano
O projeto de lei do orçamento da cidade de São Paulo para 2011, que foi entregue pessoalmente pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM) à Câmara Municipal, nesta quinta-feira (29/9), propõe destinar R$ 7,6 bilhões para a área da saúde e R$ 6,1 bi à educação. Pela proposta, o orçamento total do município deverá ser de R$ 34,6 bi, o que representa aumento de 24,5% em relação ao que foi aprovado pelos vereadores para este ano (R$ 27,8 bi).

Do valor previsto para a educação, R$ 6 bi seriam de responsabilidade do Tesouro Municipal e o restante, R$ 1,6 bi, viria basicamente de repasses do governo federal. No caso da saúde, o Tesouro Municipal aportaria R$ 4,5 bi e o saldo, de R$ 1,6 bi, também viria de repasses da União. De acordo com nota divulgada pela Prefeitura, os valores destinados às duas áreas ficariam acima dos percentuais mínimos determinados pela legislação em vigor, que são 15% para a saúde e 30% para a educação.

A ampliação da verba da educação deverá ser utilizada, entre outros objetivos, para implantar novas escolas e acabar com o chamado turno da fome nas escolas municipais – uma das promessas de campanha do prefeito. Sobre a saúde, entretanto, Kassab não soube informar como o aumento de recursos será usado. Perguntado se a elevação do orçamento da área poderá servir para ampliar o número de Unidades Básicas de Saúde (UBSs) a serem instaladas em São Paulo, ele respondeu: “Não vou poder entrar em detalhes aqui, o secretário [Januário Montone] é que poderá explicar melhor o orçamento da saúde". A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê a implantação de apenas uma UBS em todo o município no ano que vem.

Os três hospitais previstos no Plano de Metas da Prefeitura serão construídos e equipados por meio do instrumento de Parceria Público-Privada (PPP). O chefe do Executivo municipal, porém, não esclareceu quando os projetos de lei, que permitirão as PPPs, serão encaminhados à Câmara Municipal.

Kassab relatou que parte da ampliação do orçamento total da cidade para o próximo período tem origem em duas fontes. “Cerca de R$ 1,3 bilhão virão das Operações Urbanas e R$ 700 milhões são dos recursos já garantidos do PAC [Plano de Aceleração do Crescimento, do governo federal]. Só aí são R$ 2 bilhões”, informou. O restante da diferença, entre o orçamento aprovado para este ano e que está sendo previsto para 2011, será conseguido pela ampliação das receitas.

Já neste ano, a previsão é que as receitas do município atinjam R$ 29 bilhões. Ou seja, R$ 1,3 bilhão a mais do que o aprovado pela Câmara. Os aumentos mais significativos verificados na arrecadação de 2010 têm como origem o Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU (26,6%), o Imposto sobre Transmissão Bens Imóveis - ITBI (37,8%) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS (21,7%).

Outro tema abordado pelo prefeito foi o preço da passagem de ônibus. Questionado se a tarifa será reajustada, de R$ 2,70 para R$ 2,90, no final do ano, ele despistou. “Poderemos ter ou não o aumento, ainda não há decisão tomada sobre isto.”

Ainda sobre a área de transporte, Kassab afirmou que os três corredores de ônibus previstos pela sua administração foram transformados em linhas do metrô. “O da Avenida Celso Garcia será atendido por uma linha do metrô tradicional. Já o Expresso Tiradentes [que ligará a Cidade Tiradentes à Vila Prudente] e o do M´Boi Mirim [que ligará Santo Amaro ao Jardim Ângela e, depois, Vila Sônia] serão construídos como metrô leve [monotrilho].”

Informado que a população destas regiões, em audiências e debates, tem rejeitado a proposta de monotrilho e reafirmado o desejo de ter o metrô tradicional, ele limitou-se a dizer que o “Metrô é uma empresa competente” e que o “diálogo é sempre importante”. Kassab aproveitou a oportunidade para antecipar que o edital para a implantação do monotrilho da Linha 17 Ouro (Jabaquara - Aeroporto de Congonhas – Morumbi) seria lançado hoje.

O titular da nova Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – que unificou as secretarias de Planejamento e de Modernização, Gestão e Desburocratização –, Rubens Chammas, detalhou que a proposta orçamentária para 2011 amplia, de R$ 30 milhões para R$ 100 milhões, os recursos a serem destinados à chamada Operação Delegada. O aumento da verba permitirá à Prefeitura multiplicar por três o número de policiais militares (PM) que hoje atuam no acompanhamento de ações contra o comércio ambulante, na fiscalização do trânsito e na comunicação de problemas na limpeza da cidade. A previsão é que aproximadamente 10 mil polícias poderão atuar nestas funções nos horários vagos (o que população chama de “bico”).

Chammas não soube informar se estes policiais militares iriam ter uma nova atuação junto aos moradores em situação de rua e como seria esta função. “Quem poderá falar sobre isto é a Secretaria Municipal de Assistência Social.”

A proposta de orçamento da Prefeitura de São Paulo, que a partir de agora será debatida e votada pelos vereadores da cidade, já está disponível no portal da Câmara Municipal. Antes de o projeto ir a votos (em dezembro), o Legislativo paulistano realizará audiências públicas para que a população possa questionar e apresentar propostas.

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