Americana (SP): Prefeitura compra 7 mil DVDs sem licitação por R$ 427 mil

22/10/2010 – 13h11. Fonte: Boletim EPTV
MP investiga compra do material educativo, distribuído nas escolas da rede municipal
O Ministério Público investiga possíveis irregularidades na compra feita pela Prefeitura de Americana de DVDs usados na rede municipal de ensino. Os 7.164 DVDs com conteúdo educativo custaram R$ 427.690,80, pagos pela Secretaria de Educação de Americana. A compra sem licitação motivou a abertura de inquérito civil pela Promotoria dos Direitos Humanos e do Patrimônio Público e Social.

Além da ausência de licitação para a compra, a denúncia aponta a falta de orçamento, ausência da publicação do ato de inexigibilidade da licitação, ausência de contrato e fiscalização e de pesquisa de mercado que justificasse que o produto não pode ser substituído por similar.

Segundo o secretário de Negócios Jurídicos de Americana, Cristiano Martins de Carvalho, não existe outra empresa capaz de comercializar o material, o que dispensaria o procedimento licitatório.

Os produtos, direcionados para alunos da rede municipal e educadores, foram produzidos pela Fundação Padre Anchieta e fornecidos pela Editora Bearare. O inquérito instaurado para apurar a prática de improbidade administrativa acompanha investigações semelhantes que também acontecem em cidades cujas prefeituras adquiriram produtos da mesma empresa, como Osasco, Piedade, Araçatuba e Maringá (PR), onde o processo foi revogado.

Apesar de já ter prestado esclarecimentos ao MP, a Prefeitura de Americana deve ser novamente ouvida no processo. O secretário da Educação de Americana, Luciano Correa, disse que assumiu a secretaria em abril e que desconhece detalhes do contrato, mas que vai ajudar nas investigações.

A reportagem da EPTV tentou ouvir a Editora Bearari, que vendeu os DVDs, mas nenhum responsável sobre o assunto foi encontrado.