MP quer extinguir 219 cargos em Mauá (SP)

22/10/2010 - 9h36. Fonte: Diário do Grande ABC (Repórter Havolene Valinhos)
O Ministério Público Estadual protocolou no TJ (Tribunal de Justiça) Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) para que a Câmara de Mauá e o Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá) extinguem grande parte das funções comissionadas. No total, são 219 servidores, sendo 168 do Legislativo e 51 do Sama.

O MP argumenta que os cargos "não correspondem às funções de direção, chefia e assessoramento, nem demandam a estrita confiança, cujas missões devem ser realizadas por servidores de carreira, até mesmo para não haver solução de continuidade por sucessão de administradores."

No caso da Câmara, o órgão questiona o anexo 2 da lei municipal nº 3.547/03, modificado pela lei nº 3.769/05 e aponta como inconstitucionais os cargos de assessor de gabinete 1 e 2, assessor Legislativo 1 e 2, assessor da presidência, assessor de comunicação, coordenadores de gabinete 2, assessor técnico Legislativo, assistente Legislativo, chefe de manutenção, chefe de limpeza/copa e chefe de transporte. Para o Sama, o MP relacionou como inconstitucionais as funções de assistente de chefia, chefes de divisão e de serviço, previstas pela lei nº 4.206/ 07.

O órgão ainda argumenta que alguns cargos além de excessivos são "totalmente desnecessários à medida que, apesar de terem denominações diferentes, possuem praticamente as mesmas atribuições, como é o caso do cargo de chefe de gabinete."

O presidente da Câmara de Mauá, Rogério Santana (PT), afirmou que não poderia comentar posição do MP porque ainda não foi notificado oficialmente. "Vou reunir todos os parlamentares e fazer discussão sobre concurso."

Segundo o petista, uma portaria foi aberta em fevereiro de 2009 para realizar a reforma administrativa, o que incluiria o concurso, mas foi necessário dar prioridade à reforma estrutural do prédio do Legislativo. "Historicamente a Câmara tem vários problemas e estou pressionando bastante a direção para abrir concurso. Hoje, temos 97 efetivos e 197 comissionados. Por isso, a urgência de se fazer essa reforma", comentou.

Procurado, o superintendente do Sama, Diniz Lopes (PR), não retornou aos telefonemas.

Ribeirão Pires - O prefeito de Ribeirão Pires, Clóvis Volpi (PV), vive situação semelhante. Mas no caso do verde, o TJ já sentenciou que ele tem seis meses para realizar concurso público visando ocupar os 344 cargos comissionados que serão extintos. O número representa 90% do total de vagas preenchidas por escolha política. Volpi disse que cumprirá a determinação. "Querem que façamos concursos para determinados cargos, então vamos fazer."