R$ 11 milhões: prefeito do grande ABC tem bens bloqueados pela Justiça

02/09/2010 - 8:48
Fonte: Jornal Diário do Grande ABC (repórter Raphael Di Cunto)
A Vara de Justiça de Rio Grande da Serra bloqueou liminarmente os bens do prefeito Adler Kiko Teixeira (PSDB), dos ex-secretários municipais de Saúde Maria José Pereira Zago, a Zezé, e Carlos José Duarte por suposta fraude em licitação e em contratos emergenciais na rede pública de Saúde.

A decisão também deixou indisponíveis os bens das empresas MRF - Médicos Associados, Cemed - Centro de Emergências Médicas e de seus proprietários, Maurício Gonçalves Fonseca, Renato Garbocci Bruno e Renata Lin, todos acusados pelo MP (Ministério Público) de superfaturamento e fraude em licitações.

O prefeito Kiko afirmou ontem que ainda não foi notificado e por isso não vai se manifestar. Declarou, contudo, que os serviços da rede pública melhoraram desde que iniciou sua gestão, em 2005.

"Me surpreende essa alegação (de que os contratos não foram respeitados). Minha leitura, e também a da população, é que tivemos uma melhora nos serviços de atendimento médico da cidade", disse.

O Diário procurou as empresas e seus donos para comentar o assunto, mas eles não retornaram as ligações até o fechamento desta edição. Já os ex-secretários não foram encontrados para falar.

Direcionamento - No entendimento do MP, houve direcionamento em contratos emergenciais para favorecer Fonseca, Bruno e Renata. Documentos apreendidos pela promotoria de Rio Grande da Serra atestariam que as empresas na verdade são uma só, controladas pelo mesmo grupo de pessoas para fraudar licitações em prefeituras de todo o Estado.

A Cemed assumiu o pronto-socorro da UBS (Unidade Básica de Saúde) Central em janeiro de 2005 por contrato emergencial, após Zezé demitir os antigos médicos porque o serviço seria de má qualidade.

O serviço, entretanto, custaria pelo menos 20% a mais do que o valor pago aos médicos contratados pela Prefeitura. Segundo o MP, logo no primeiro ano a Cemed recebeu R$ 70 mil por serviço que antes custava no máximo R$ 48 mil.

A empresa ainda participou de duas licitações, fraudadas na avaliação do MP, e teve o contrato prorrogado por mais três anos, sempre com aumento no valor - em julho de 2007, por exemplo, ela recebeu R$ 113 mil, dos quais apenas R$ 60 mil era para pagar os médicos.

Em 2009, após não poder mais aumentar o valor cobrado, a Cemed se disse indisposta a continuar o serviço. No lugar, foi contratada emergencialmente a MRF, de propriedade do mesmo grupo, por R$ 152,5 mil, ante R$ 127 mil pago até então.

Falta de qualidade - Outra suposta irregularidade identificada foi o desrespeito ao contrato, que previa a presença de médicos especializados no plantão.

Entretanto, o MP alega, com base na folha de pontos da UBS, que, de todo o período de contrato, em apenas um dia compareceu um pediatra. "A falta de pediatra não constitui mera irregularidade, mas verdadeiro risco à população", defende a ação.

Para reparar as supostas irregularidades, o MP pede que os acusados respondam por crime de improbidade administrativa e restituam aos cofres públicos R$ 11 milhões, valor corrigido dos contratos nos últimos cinco anos.