Londrina (PR): Centro de Eventos terá que devolver parte de área ao Município

Fonte: www.londrix.com
Decisão judicial determina restituição aos londrinenses de 226 mil metros quadrados na zona sul
Uma decisão judicial permitirá aos londrinenses recuperar uma área extensa e nobre, que foi doada a empreendedores do Centro de Eventos (a empresa PBV - Representações, Eventos e Participações) na zona sul do Município. Do total de 308 mil metros quadrados doados pela Prefeitura aos empresários, 226 mil metros quadrados deverão ser restituídos à população. A decisão é da juíza Lélia Giacomet, que atendeu pedido do Promotor de Defesa do Patrimônio Público de Londrina, Renato de Lima Castro.

Em entrevista a rádio Paiquerê AM nesta quarta-feira, o promotor disse que o acórdão com a decisão da juíza foi publicado em julho, acatando a argumentação de que 90 mil metros quadrados são suficientes para abrigar o Centro de Eventos, com estacionamentos inclusive. "O restante do terreno, muito valorizado e em área nobre da cidade, era excedente", diz o promotor.

À decisão, cabe recurso ainda no Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal. "Mas acreditamos que não haverá reforma desta decisão, que foi muito bem fundamentada pela juíza", afirma Lima Castro, explicando que a ação que propôs questionava a cessão de apenas parte do terreno - a área que não foi usada para o empreendimento e que estava sob poder dos empresários. "Isso fere os princípios da "moralidade, impessoalidade e razoabilidade". Quanto à área ocupada pelo empreendimento, não há qualquer contestação, explica.

A lei que doou a extensa área ao grupo privado, sob número 247/98, foi sancionada pelo prefeito Antonio Belinati em 9 de junho de 1998. A autoria do projeto de lei era de Renato Araújo, Orlando "Bonilha" Proença, Antenor Ribeiro, Carlos Kita, Valdemir Carneiro, Alvair Avelino de Souza, Jorge Scaff, Luiz Carlos Tamarozzi, Osvando Bergamin, Carlos Santa Rosa e Antonio Ursi.