Deputado Tatico (MG) condenado a sete anos de prisão

27/09/2010 - 17h32.
Fonte: http://www.congressoemfoco.com.br/ (Mário Coelho)
De acordo com decisão do STF, deputado que disputa reeleição em Minas Gerais, pegará sete anos em regime semiaberto
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) condenaram, por unanimidade, o deputado José Fuscaldi Cesílio (PTB), o Tatico, por apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição previdenciária. Porém, para definir a pena, houve disputa voto a voto. A maioria dos integrantes da corte presente no julgamento - quatro -, entendeu que ele deve ficar preso, em regime semiaberto, por sete anos e ainda pagar 60 dias multa (no valor de um salário-mínimo vigente em 2002). Os três ministros restantes desejavam uma pena mais dura: nove anos em regime fechado.

A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) se baseou em ação fiscal promovida na empresa Curtume Progresso Indústria e Comércio Ltda., de propriedade de Tatico, que deixou de repassar as contribuições previdenciárias dos empregados ao INSS, relativas às folhas de pagamento mensal e também às rescisões contratuais, no período de janeiro de 1995 a agosto de 2002. "A empresa mal se instalou e já foi praticando os delitos. As atividades da empresa são marcadas pelo baixissimo zelo das atividades fiscais", afirmou o relator do caso, ministro Carlos Ayres Britto.

Ele queria a pena de nove anos de prisão para Tatico. Ayres Britto foi acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello. Já José Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ellen Gracie acompanharam o ministro relator revisor, Joaquim Barbosa. Para ele, a pena de sete anos para os dois crimes, em regime semiaberto, somado com os 60 dias multa, já era suficiente como punição pelos delitos praticados. Apesar de ter sido eleito deputado federal em 2006 por Goiás, Tatico tenta agora a reeleição por Minas Gerais. Sua candidatura, no entanto, está sub júdice, já que foi barrado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) combase na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10).

A defesa do deputado argumenta que ele nunca exerceu qualquer ato de gerência do curtume, apenas figurando no contrato social, e que quem administra a empresa é seu filho, Edmilson José Cesílio. Embora Tatico e sua filha sejam formalmente sócios do curtume, o Ministério Público Federal requer a absolvição de Edna Márcia Cesílio porque não há como atribuir a ela qualquer responsabilidade pelos fatos narrados na denúncia. Os ministros acolheram, por unanimidade, a absolvição de Edna.

Tatico é o terceiro parlamentar a ser condenado pelo STF neste ano. O primeiro foi Zé Gerardo (PMDB-CE), por crime de responsabilidade. A pena fixada foi de prestação de serviços à comunidade por dois anos e dois meses e o pagamento de 50 salários mínimos de multa (cerca de R$ 25,5 mil). O outro condenado foi Cássio Taniguchi (DEM-PR). A acusação dele referia-se à autorização do pagamento de R$ 4,9 milhões em precatórios de desapropriação de imóveis não incluídos no orçamento da prefeitura. Condenado a seis meses de detenção, não precisa cumprir pena por conta da prescrição do crime.