Diadema não chama aprovados e abre novo concurso para GCM

21/09-2010 - 9h34
Fonte: www.dgabc.com.br (Repórter Raphael Di Cunto)
Sem chamar um único candidato do concurso público anterior, que expirou no ano passado, a Prefeitura de Diadema abriu ontem as inscrições para seleção de dez GCMs (Guardas Civis Municipais), que terão salário de R$ 1.362.

"É um absurdo fazerem isso sem chamar ninguém do concurso de 2007", afirmou Ricardo Oliveira França, que está desempregado e passou em 20º na seleção anterior, feita pelo ex-prefeito José de Filippi Júnior (PT), candidato a deputado federal.

Há três anos, o petista abriu concurso público para contratar 50 GCMs - 25 de cada sexo -, com cadastro de reserva de 300 pessoas.

Os interessados pagaram R$ 42,90 para realizar as provas teóricas e de aptidão física, que tiveram 920 inscritos, segundo a Prefeitura. No total, a administração arrecadou cerca de R$ 39,5 mil com as taxas.

"Eu me preparei um ano antes do concurso, com treinamento e até comida especial para a prova física. Sem falar nos dias em que estudei de madrugada e nos fins de semana", lamenta França.

O prazo de validade do concurso foi prorrogado duas vezes, uma delas sob ordem do prefeito Mário Reali (PT), e expirou em 22 de novembro do ano passado, sem que ninguém fosse contratado.

A assessoria da Prefeitura argumentou que não havia dinheiro suficiente para chamar os selecionados e que atuou seguindo os critérios do edital.

"A administração não contratou funcionários em 2009 em razão da grave crise financeira decorrente de contínuos sequestros de receita determinados pela Justiça para pagamento de precatórios fiscais", justificou em nota.

Segundo a Prefeitura, o concurso visa manter os serviços prestados na cidade e aumentar, de forma escalonada, o número de servidores a partir do segundo semestre de 2011. A ampliação do quadro de funcionários, porém, "está condicionada ao comportamento da receita e da despesa"

A taxa do novo concurso, que recebe inscrições até 22 de outubro, é de R$ 40. A Prefeitura afirmou que não há previsão do número de participantes. Há vagas tanto para GCMs quanto para outras carreiras, como médicos e enfermeiros.

Impasse - Oito classificados no concurso anterior entraram na Justiça para conseguir a contratação, mas tiveram o pedido negado pelo juiz da Vara da Fazenda Pública de Diadema, Helmer Toqueton Amaral.

Na opinião dele, "a aprovação em concurso não garante direito à nomeação, mas cria mera expectativa de direito".

Há decisões contrárias, inclusive no STF (Supremo Tribunal Federal), que já deram ganho de causa para os recorrentes. Mas o caso está encerrado em Diadema porque os interessados perderam o prazo para apresentar recurso e a ação foi arquivada.