quinta-feira, 28 de julho de 2011

Pará: MPF pede condenação de quadrilha que fraudava INSS 'ressuscitando' mortos

27/7/2011. Fonte: www.pgr.mpf.gov.br
Pegos em 2004 na Operação Zumbi, 19 integrantes do esquema são acusados de fraudar sistema de dados da Previdência Social para sacar ilegalmente benefícios em nome de falecidos
O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) encaminhou à Justiça nesta terça-feira, 26 de julho, as alegações finais no processo em que denunciou criminalmente um esquema de desvio de recursos na agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Castanhal, região metropolitana de Belém. No documento, o MPF/PA reforça o pedido de condenação do grupo de 19 pessoas integrantes do esquema desbaratado em agosto de 2004 pela Operação Zumbi, realizada por uma força-tarefa do MPF/PA, INSS e Polícia Federal.

quarta-feira, 27 de julho de 2011

Londrina (PR): Três ex-vereadores são condenados por doação de terreno a empresário

Fonte: www.londrix.com
Renato Araújo, Orlando Bonilha e o já falecido Osvaldo Bergamin são sentenciados à multa e perda de direitos politicos
Três ex-vereadores londrinenses foram condenados pelo juiz da 1ª Vara Civil de Londrina, Bruno Pegoraro. Trata-se do caso conhecido como "Caldarelli", em que o Ministério Público acusou nove integrantes da Câmara de Vereadores de aprovar irregularmente, em 2005, a cessão de um terreno à margem do lago Igapó para o empresário Marcelo Caldarelli.

CE: Ação do MPF pede suspensão de remuneração de conselheiro do TCE

26/7/2011. Fonte: www.pgr.mpf.gov.br
Teodorico José de Menezes Neto acumula, de forma ilícita, proventos e subsídios há quase 12 anos
Diante das evidências em torno de acumulação ilícita de proventos e subsídios, o Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) ajuizou ação civil pública, solicitando a suspensão, de imediato, do pagamento de qualquer verba relacionada à aposentadoria ou de cargo efetivo e vitalício do atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Teodorico José de Menezes Neto. A determinação se direciona ao Instituto  Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e ao Estado do Ceará que, após decisão da Justiça Federal, deverá resultar na suspensão de um das duas remunerações.

SP: Bancária é condenada por lavagem de dinheiro de corrupção na gestão Pitta

26/7/2011. Fonte: www.pgr.mpf.gov.br
Justiça reconhece que houve corrupção nas obras da avenida Água Espraiada realizada durante a gestão de Maluf e Pitta
O juiz federal substituto Marcio Ferro Catapani, da 2ª Vara Federal Criminal em São Paulo, especializada em crimes financeiros e lavagem de dinheiro, condenou a bancária Rachelle Abadi a seis anos de reclusão e ao pagamento de 65 dias-multa, sendo cada dia dia multa no valor de dois salários-mínimos, pelo crime de lavagem de dinheiro proveniente de ato de corrupção quando Celso Roberto Pitta, morto em novembro de 2009, era prefeito de São Paulo.

sexta-feira, 15 de julho de 2011

Grupo OK: Justiça transfere R$ 55 milhões para União

15/07/2011. Fonte: http://blogdofred.folha.blog.uol.com.br/ 
AGU recupera parte do desvio do caso TRT-SP 
Ex-senador Luiz Estevão nega fraude e vai recorrer 
A Justiça Federal ordenou a transferência de R$ 55 milhões do Grupo OK, do ex-senador Luiz Estevão, para os cofres da União. Trata-se de parte dos R$ 923 milhões, em valores atualizados, supostamente desviados da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo.

quarta-feira, 13 de julho de 2011

Nova Friburgo (RJ): MPF determinada busca e apreensão em processos na prefeitura

13/7/2011. Fonte: www.pgr.mpf.gov.br
Prefeito sonegou informações sobre uso de verbas públicas
O Ministério Público Federal em Nova Friburgo (RJ) conseguiu na Justiça mandado de busca e apreensão de mais de 40 processos que estão na prefeitura do município. Os documentos contêm informações importantes sobre o uso de verbas públicas federais na execução de serviços na região e que o prefeito sonegou ao MPF, impedindo a fiscalização dos gastos dos recursos repassados pela União em razão da catástrofe de janeiro de 2011. Os mandatos estão sendo cumpridos, nesta terça-feira, 12 de julho, por oficiais da Justiça Federal. O juiz requisitou que a Polícia Federal (PF) acompanhasse a diligência para dar proteção aos oficiais de Justiça.

terça-feira, 12 de julho de 2011

MPF/DF apura investimento do BNDES na fusão do Grupo Pão de Açúcar e Carrefour

11/7/2011. Fonte: www.pgr.mpf.gov.br
Procedimento preparatório pede esclarecimentos sobre licitude e legitimidade dos recursos do BNDES na fusão entre as duas empresas privadas
O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) instaurou, na última quinta-feira, 7 de julho, procedimento preparatório para apurar o interesse público no uso de recursos federais – pela subsidiária do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a BNDESPar – na operação comercial de fusão entre o Grupo Pão de Açúcar e Carrefour.

MPF/DF denuncia Waldomiro Diniz por crimes tributários

11/7/2011. Fonte: www.pgr.mpf.gov.br
Dano ao erário ultrapassa R$ 250 mil
O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) ofereceu denúncia contra Waldomiro Diniz da Silva por crimes contra a ordem tributária cometidos entre os anos de 1999 e 2000. O dano ao erário calculado em 2005 pela Receita Federal foi de R$ 259.348,02 – valor ainda não atualizado.

terça-feira, 5 de julho de 2011

Maquiagem infla gastos com saúde em R$ 12 bilhões

4/07/2011. Fonte: Jornal Folha de São Paulo (Repórteres Daniela Lima e Mariana Schreiber)
Estados usam despesas de outras áreas para cumprir exigência constitucional
Prestações de contas entregues a ministério incluem investimentos em presídios, educação e até aposentadorias
Estados maquiaram seus investimentos em saúde pública nos últimos anos declarando quase R$ 12 bilhões gastos com reformas de presídios, aposentadorias de funcionários públicos e outras atividades como se tivessem sido aplicados no setor.

sexta-feira, 1 de julho de 2011

STF abre ação contra senador Lucena por suspeita de fraude em licitações

30/06/2011 - 20h45. Fonte: www.agenciabrasil.gov.br (Repórter Débora Zampier)

Brasília – O senador Cícero Lucena (PSDB-PB) se tornou réu em uma ação penal aberta hoje (30) no Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar supostas fraudes em licitações. As denúncias são relativas à época em que ele era prefeito de João Pessoa, entre 1997 e 2004.

LINDA VOZ COM ÓTIMO TEXTO - Em 2005, Elisa Lucinda escreveu poema-protesto, que é recitado, em parte, por Ana Carolina (acima). O texto completo do 'manifesto' está disponível na Internet.