Entre 2005 e 2009, 16 órgãos públicos federais com funções de fiscalização aplicaram 518,7 mil multas, que renderiam aos cofres da União cerca de R$ 25 bilhões. Mas apenas R$ 900 milhões foram efetivamente recolhidos. Os dados constam do relatório de análise das contas do Governo Federal no exercício de 2009, feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e entregue hoje ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
O ministro relator, Raimundo Carreiro, ressaltou que o valor recolhido representa apenas 3,7% das multas aplicadas. “Isso significa que, de cada R$ 100,00 de multas aplicadas, apenas R$ 3,70 são arrecadados”, exemplificou. Dos 16 órgãos analisados, 13 arrecadaram menos de 50% do valor das multas aplicadas e oito obtiveram percentual inferior a 20%. Carreiro citou, por exemplo, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), órgão que apresenta o valor mais elevado de multas aplicadas ao longo de cinco anos: R$ 14,68 bilhões. No entanto, neste período, menos de 1% deste valor entrou para o caixa da União.
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