Convênio entre TSE e AGU pode recuperar R$ 6 milhões gastos com eleições anuladas

12/01/2012 - 10h12. Fonte: www.tse.jus.br 

Na tarde desta quinta-feira (12), às 16h30, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, firmarão parceria que facilitará a recuperação judicial de recursos gastos pelo erário com as chamadas eleições suplementares. Segundo levantamento feito pelo Tribunal, desde 2004, a União já gastou cerca de R$ 6 milhões com os pleitos suplementares, sendo que quase metade deste valor foi gasto em 2010 e 2011.

Judiciário condena Luiz Estevão e ex-juiz Nicolau a devolver dinheiro desviado do TRT

26/10/2011 - 17h25. Fonte: Agência Brasil (Repórter: Daniel Mello)

São Paulo – O ex-juiz Nicolau dos Santos Neto e o senador cassado Luiz Estevão foram condenados a ressarcir os cofres públicos pelo desvio de dinheiro que deveria ter sido aplicado na construção do Fórum Trabalhista da Barra Funda, em São Paulo. A juíza titular da 2ª Vara Federal Cível em São Paulo, Elizabeth Leão, também considerou que os empresários Fábio Monteiro de Barros Filho, José Eduardo Ferraz e Antônio Carlos da Gama e Silva também participaram do esquema de superfaturamento da obra.

CNJ recomenda veto à liberação de R$ 50 milhões destinados à nova sede do TRF1

06/10/2011 - 17h58. Fonte: Agência Brasil (Repórter: Débora Zampier)

Brasília – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou, por unanimidade, que seja retirada do Orçamento de 2012 a dotação de R$ 50 milhões para a construção do edifício-sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. De acordo com o parecer do conselheiro Gilberto Martins, responsável pelo processo, há indícios de irregularidades graves nos contratos.

STF abrirá ação penal contra deputado Maluf e familiares

29/09/2011. Fonte: www.stf.gov.br

Por 7 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu denúncia (INQ 2471) apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), integrantes de sua família e empresários por lavagem de dinheiro. A acusação de crime de quadrilha foi rejeitada pelo Plenário somente em relação a Paulo Maluf e sua mulher, Sylvia, em virtude da prescrição do delito.

SP: ex-deputado é condenado a devolver R$ 523 mil

19/09/2011 - Fonte: www.pgr.mpf.gov.br

Ação proposta em Jales comprovou desvio de recursos federais que deveriam ser utilizados em cursos rurais

O ex-deputado federal Etivaldo Vadão Gomes e o então presidente da Associação dos Produtores Rurais de Meridiano, Antônio Silva, foram condenados pela Justiça Federal de Jales a devolver aos cofres públicos R$ 523.439,97, em valores atualizados, por participarem de um esquema de desvio de verbas públicas que ficou conhecido como “Escândalo no Denacoop”, em meados dos anos 90. O desvio foi denunciado pelo Ministério Público Federal através de ações civis públicas.

Ex-governador de Roraima é denunciado por desvio de verbas

30/8/2011. Fonte: www.pgr.mpf.gov.br

Estado recebeu mais de 11 milhões de reais para reforma e compra de equipamentos para hospitais

O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação penal pública contra o ex-governador do Estado de Roraima, Neudo Ribeiro Campos, o ex-secretário de Saúde, Sérgio Pillon Guerra e os ex-secretários de Obras, Francisco Flamarion Portela e Raul Ribeiro Pinto, por terem desviado verbas públicas recebidas em convênios firmados, no ano de 1997, com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Os recursos eram destinados à reforma e compra de equipamentos para o Hospital Geral de Roraima, o Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazaré e o Hospital do Município de Alto Alegre.

Artista é processado por vídeo que critica aumento salarial de deputado

15/08/2011 - 15h28. Fonte: www.midiaindependente.org
Manifesto contra a censura e pela liberdade de expressão

Eu, Antonio Carlos Crocco, nome artístico Tonho Crocco, Brasileiro e morador da cidade de Porto Alegre/RS estou sendo processado por intermédio de uma ação no Ministério Público encaminhada em nome do ex-presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e atual Deputado Federal do PDT GIOVANI CHERINI por crimes contra a HONRA.

CNJ expõe mapa da corrupção no Judiciário

8/08/2011. Fonte: Jornal Valor Econômico (Repórteres: Juliano Basile e Maíra Magro)
O Judiciário convive com casos de desvios de verbas, vendas de sentenças, contratos irregulares, nepotismo e criação de entidades vinculadas aos próprios juízes para administrar verbas de tribunais. Esse retrato de um Poder que ainda padece de casos de corrupção e de irregularidades foi identificado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir de inspeções realizadas pela sua Corregedoria em quase todos os Estados brasileiros.

Orçamento do STF para 2012 prevê aumento de 15% nos salários dos ministros

03/08/2011 - 20h33. Fonte: Agência Brasil (Repórter Ivan Richard)

Brasília - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram hoje (3) a proposta orçamentária da Corte para 2012 no valor de R$ 614, 073 milhões. O proposta prevê um reajuste de quase 15% no salário dos ministros, dos atuais R$ 26,7 mil para R$ 30,6 mil. O orçamento proposto também prevê R$ 18,9 milhões para projetos de recuperação e modernização do Tribunal, entre eles, o da construção de um prédio para abrigar a TV Justiça, no valor de R$ 2,8 milhões.

Pará: MPF pede condenação de quadrilha que fraudava INSS 'ressuscitando' mortos

27/7/2011. Fonte: www.pgr.mpf.gov.br

Pegos em 2004 na Operação Zumbi, 19 integrantes do esquema são acusados de fraudar sistema de dados da Previdência Social para sacar ilegalmente benefícios em nome de falecidos

O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) encaminhou à Justiça nesta terça-feira, 26 de julho, as alegações finais no processo em que denunciou criminalmente um esquema de desvio de recursos na agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Castanhal, região metropolitana de Belém. No documento, o MPF/PA reforça o pedido de condenação do grupo de 19 pessoas integrantes do esquema desbaratado em agosto de 2004 pela Operação Zumbi, realizada por uma força-tarefa do MPF/PA, INSS e Polícia Federal.

Londrina (PR): Três ex-vereadores são condenados por doação de terreno a empresário

Fonte: www.londrix.com
Renato Araújo, Orlando Bonilha e o já falecido Osvaldo Bergamin são sentenciados à multa e perda de direitos politicos

Três ex-vereadores londrinenses foram condenados pelo juiz da 1ª Vara Civil de Londrina, Bruno Pegoraro. Trata-se do caso conhecido como "Caldarelli", em que o Ministério Público acusou nove integrantes da Câmara de Vereadores de aprovar irregularmente, em 2005, a cessão de um terreno à margem do lago Igapó para o empresário Marcelo Caldarelli.

CE: Ação do MPF pede suspensão de remuneração de conselheiro do TCE

26/7/2011. Fonte: www.pgr.mpf.gov.br

Teodorico José de Menezes Neto acumula, de forma ilícita, proventos e subsídios há quase 12 anos

Diante das evidências em torno de acumulação ilícita de proventos e subsídios, o Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) ajuizou ação civil pública, solicitando a suspensão, de imediato, do pagamento de qualquer verba relacionada à aposentadoria ou de cargo efetivo e vitalício do atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Teodorico José de Menezes Neto. A determinação se direciona ao Instituto  Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e ao Estado do Ceará que, após decisão da Justiça Federal, deverá resultar na suspensão de um das duas remunerações.

SP: Bancária é condenada por lavagem de dinheiro de corrupção na gestão Pitta

26/7/2011. Fonte: www.pgr.mpf.gov.br

Justiça reconhece que houve corrupção nas obras da avenida Água Espraiada realizada durante a gestão de Maluf e Pitta

O juiz federal substituto Marcio Ferro Catapani, da 2ª Vara Federal Criminal em São Paulo, especializada em crimes financeiros e lavagem de dinheiro, condenou a bancária Rachelle Abadi a seis anos de reclusão e ao pagamento de 65 dias-multa, sendo cada dia dia multa no valor de dois salários-mínimos, pelo crime de lavagem de dinheiro proveniente de ato de corrupção quando Celso Roberto Pitta, morto em novembro de 2009, era prefeito de São Paulo.

Grupo OK: Justiça transfere R$ 55 milhões para União

15/07/2011. Fonte: http://blogdofred.folha.blog.uol.com.br/ 

AGU recupera parte do desvio do caso TRT-SP 

Ex-senador Luiz Estevão nega fraude e vai recorrer 

A Justiça Federal ordenou a transferência de R$ 55 milhões do Grupo OK, do ex-senador Luiz Estevão, para os cofres da União. Trata-se de parte dos R$ 923 milhões, em valores atualizados, supostamente desviados da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo.

Nova Friburgo (RJ): MPF determinada busca e apreensão em processos na prefeitura

13/7/2011. Fonte: www.pgr.mpf.gov.br

Prefeito sonegou informações sobre uso de verbas públicas

O Ministério Público Federal em Nova Friburgo (RJ) conseguiu na Justiça mandado de busca e apreensão de mais de 40 processos que estão na prefeitura do município. Os documentos contêm informações importantes sobre o uso de verbas públicas federais na execução de serviços na região e que o prefeito sonegou ao MPF, impedindo a fiscalização dos gastos dos recursos repassados pela União em razão da catástrofe de janeiro de 2011. Os mandatos estão sendo cumpridos, nesta terça-feira, 12 de julho, por oficiais da Justiça Federal. O juiz requisitou que a Polícia Federal (PF) acompanhasse a diligência para dar proteção aos oficiais de Justiça.

MPF/DF apura investimento do BNDES na fusão do Grupo Pão de Açúcar e Carrefour

11/7/2011. Fonte: www.pgr.mpf.gov.br

Procedimento preparatório pede esclarecimentos sobre licitude e legitimidade dos recursos do BNDES na fusão entre as duas empresas privadas

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) instaurou, na última quinta-feira, 7 de julho, procedimento preparatório para apurar o interesse público no uso de recursos federais – pela subsidiária do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a BNDESPar – na operação comercial de fusão entre o Grupo Pão de Açúcar e Carrefour.

MPF/DF denuncia Waldomiro Diniz por crimes tributários

11/7/2011. Fonte: www.pgr.mpf.gov.br

Dano ao erário ultrapassa R$ 250 mil

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) ofereceu denúncia contra Waldomiro Diniz da Silva por crimes contra a ordem tributária cometidos entre os anos de 1999 e 2000. O dano ao erário calculado em 2005 pela Receita Federal foi de R$ 259.348,02 – valor ainda não atualizado.

Maquiagem infla gastos com saúde em R$ 12 bilhões

4/07/2011. Fonte: Jornal Folha de São Paulo (Repórteres Daniela Lima e Mariana Schreiber)

Estados usam despesas de outras áreas para cumprir exigência constitucional

Prestações de contas entregues a ministério incluem investimentos em presídios, educação e até aposentadorias

Estados maquiaram seus investimentos em saúde pública nos últimos anos declarando quase R$ 12 bilhões gastos com reformas de presídios, aposentadorias de funcionários públicos e outras atividades como se tivessem sido aplicados no setor.

STF abre ação contra senador Lucena por suspeita de fraude em licitações

30/06/2011 - 20h45. Fonte: www.agenciabrasil.gov.br (Repórter Débora Zampier)

Brasília – O senador Cícero Lucena (PSDB-PB) se tornou réu em uma ação penal aberta hoje (30) no Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar supostas fraudes em licitações. As denúncias são relativas à época em que ele era prefeito de João Pessoa, entre 1997 e 2004.

MPF/AC aciona Jorge Viana e Antonio Monteiro por improbidade

28/06/2011. Fonte: www.pgr.mpf.gov.br

Ex-gestores estaduais teriam fraudado licitação em 2005

O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) ajuizou ação de improbidade administrativa contra o ex-governador e atual senador Jorge Ney Viana Macedo Neves e seu secretário de segurança pública à época dos fatos, Antônio Monteiro Neto, por ilícitos ocorridos em 2005, quando da compra de material para o sistema de inteligência da Secretaria de Segurança Pública (SSP/AC), cujo recurso, no valor de R$ 249 mil, era oriundo de convênio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça.