Convênio entre TSE e AGU pode recuperar R$ 6 milhões gastos com eleições anuladas

12/01/2012 - 10h12. Fonte: www.tse.jus.br 

Na tarde desta quinta-feira (12), às 16h30, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, firmarão parceria que facilitará a recuperação judicial de recursos gastos pelo erário com as chamadas eleições suplementares. Segundo levantamento feito pelo Tribunal, desde 2004, a União já gastou cerca de R$ 6 milhões com os pleitos suplementares, sendo que quase metade deste valor foi gasto em 2010 e 2011.

Judiciário condena Luiz Estevão e ex-juiz Nicolau a devolver dinheiro desviado do TRT

26/10/2011 - 17h25. Fonte: Agência Brasil (Repórter: Daniel Mello)

São Paulo – O ex-juiz Nicolau dos Santos Neto e o senador cassado Luiz Estevão foram condenados a ressarcir os cofres públicos pelo desvio de dinheiro que deveria ter sido aplicado na construção do Fórum Trabalhista da Barra Funda, em São Paulo. A juíza titular da 2ª Vara Federal Cível em São Paulo, Elizabeth Leão, também considerou que os empresários Fábio Monteiro de Barros Filho, José Eduardo Ferraz e Antônio Carlos da Gama e Silva também participaram do esquema de superfaturamento da obra.

CNJ recomenda veto à liberação de R$ 50 milhões destinados à nova sede do TRF1

06/10/2011 - 17h58. Fonte: Agência Brasil (Repórter: Débora Zampier)

Brasília – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou, por unanimidade, que seja retirada do Orçamento de 2012 a dotação de R$ 50 milhões para a construção do edifício-sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. De acordo com o parecer do conselheiro Gilberto Martins, responsável pelo processo, há indícios de irregularidades graves nos contratos.

STF abrirá ação penal contra deputado Maluf e familiares

29/09/2011. Fonte: www.stf.gov.br

Por 7 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu denúncia (INQ 2471) apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), integrantes de sua família e empresários por lavagem de dinheiro. A acusação de crime de quadrilha foi rejeitada pelo Plenário somente em relação a Paulo Maluf e sua mulher, Sylvia, em virtude da prescrição do delito.

SP: ex-deputado é condenado a devolver R$ 523 mil

19/09/2011 - Fonte: www.pgr.mpf.gov.br

Ação proposta em Jales comprovou desvio de recursos federais que deveriam ser utilizados em cursos rurais

O ex-deputado federal Etivaldo Vadão Gomes e o então presidente da Associação dos Produtores Rurais de Meridiano, Antônio Silva, foram condenados pela Justiça Federal de Jales a devolver aos cofres públicos R$ 523.439,97, em valores atualizados, por participarem de um esquema de desvio de verbas públicas que ficou conhecido como “Escândalo no Denacoop”, em meados dos anos 90. O desvio foi denunciado pelo Ministério Público Federal através de ações civis públicas.

Ex-governador de Roraima é denunciado por desvio de verbas

30/8/2011. Fonte: www.pgr.mpf.gov.br

Estado recebeu mais de 11 milhões de reais para reforma e compra de equipamentos para hospitais

O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação penal pública contra o ex-governador do Estado de Roraima, Neudo Ribeiro Campos, o ex-secretário de Saúde, Sérgio Pillon Guerra e os ex-secretários de Obras, Francisco Flamarion Portela e Raul Ribeiro Pinto, por terem desviado verbas públicas recebidas em convênios firmados, no ano de 1997, com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Os recursos eram destinados à reforma e compra de equipamentos para o Hospital Geral de Roraima, o Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazaré e o Hospital do Município de Alto Alegre.