sexta-feira, 28 de janeiro de 2011

RN: MPF consegue suspender pagamento irregular a escritórios de advocacia

27/1/2011. Fonte: www.pgr.mpf.gov.br
Dois escritórios de Pernambuco estavam recebendo valores mensais de até R$ 306 mil em razão de contratos firmados com o município de Pendências (RN) sem a devida licitação.

Justiça concede progressão ao regime semiaberto a Cacciola


28/01/2011 - 9h46. Fonte: Agência Brasil (Repórter Priscilla Mazenotti)
Brasília - A Justiça do Rio de Janeiro concedeu progressão para o regime semiaberto ao ex-banqueiro Salvatore Cacciola. Ele cumpre pena de 13 anos por crimes contra o sistema financeiro e estava preso desde julho de 2008.

OAB tenta derrubar na Justiça pensões de ex-governadores de Sergipe e do Paraná

27/01/2011 - 18h31. Fonte: Agência Brasil (Repórter Débora Zampier)
Brasília - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou hoje (27) com duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o fim das pensões vitalícias de ex-governadores em Sergipe e no Paraná. As ações pedem que o STF declare a inconstitucionalidade de artigos das constituições estaduais que permitem o pagamento do benefício.

quinta-feira, 27 de janeiro de 2011

Artigo 37: processado, Ortiz assume Presidência do FDE-SP

27/01/2011 - 10h40. Fonte: www.r7.com
José Bernardo Ortiz foi condenado judicialmente, mas assume fundo bilionário
Condenado judicialmente por ato de improbidade administrativa, o engenheiro José Bernardo Ortiz tomou posse nesta quarta-feira (26) na presidência da FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação) - orçamento de R$ 3,5 bilhões para 2011 - e declarou que o Ministério Público "é regido por pessoas que não entendem nada de administração pública". 

quarta-feira, 26 de janeiro de 2011

Entidades vão acompanhar aplicação de recursos públicos na recuperação de Teresópolis

25/01/2011 - 20h48. Fonte: Agência Brasil (Repórter Isabela Vieira)
Rio de Janeiro - A população de Teresópolis está se organizando para acompanhar os investimentos na recuperação do município - um dos mais castigados pelas fortes chuvas e deslizamentos de terra que devastaram a região serrana do Rio no último dia 12. Vinte e três entidades da sociedade civil - entre elas, igrejas, sindicatos e organizações não governamentais – decidiram se juntar para reivindicar que a prefeitura os ouça antes de decidir sobre aplicação do dinheiro público e de doações.

CNM: Governo Federal tem R$ 27,8 bilhões de restos a pagar aos municípios

25/01/2011 – 17h41. Agência Brasil (Repórter Daniella Jinkings)
Brasília – O governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou para o governo da presidenta Dilma Rousseff R$ 128 bilhões em restos a pagar - estoque de despesas com obras em andamento deixadas para o próximo ano. Desse total, R$ 27,8 bilhões é a parte que cabe aos municípios. Segundo o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, a maior parte se refere a transferências empenhadas aos municípios, mas não efetivadas.

terça-feira, 25 de janeiro de 2011

Entidades pedem novo chefe do MP de Contas no TCU

25/01/2011 - 14h34. Fonte: http://blogdofred.folha.blog.uol.com.br/
As entidades que representam os servidores do Poder Legislativo e dos Tribunais de Contas do país assinaram manifesto contra a recondução do atual Procurador-Geral do Ministério Público no Tribunal de Contas da União, Lucas Rocha Furtado. O quinto mandato de Furtado encerrou-se em novembro. Para as sete entidades que reúnem os servidores de órgãos de controle externo (*), "mais uma recondução implicará doze anos de mandato e treze anos de efetivo exercício da chefia, o que se apresenta desarrazoado e contrário à Constituição da República". 

sexta-feira, 21 de janeiro de 2011

Estados gastam R$ 30 mi com pensões a ex-governadores e viúvas

21/01/2011 - 8h59. Fonte: Jornal Folha de São Paulo
Os Estados brasileiros gastam ao menos R$ 30,5 milhões por ano com aposentadorias e pensões para ex-governadores ou suas viúvas. Com esse valor seria possível erguer 800 casas populares.

Santo André (SP): TCE nega recurso a contrato julgado irregular

21/01/2011 - 7h57. Fonte: Jornal Diário do Grande ABC (Repórter Havolene Valinhos)
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) negou recurso da Prefeitura de Santo André por conta de contrato irregular, além de licitação, termo aditivo e despesas decorrentes feitas de forma ilegal.

Dados oficiais: Portal Governo Aberto SP é lançado

21/1/2011. Fonte: Agência Fapesp
O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, lançou em 18 de janeiro, durante visita à 4ª edição do Campus Party Brasil, o Portal Governo Aberto SP. A iniciativa tem o objetivo de disponibilizar em um único portal as bases de dados governamentais públicas.

quinta-feira, 20 de janeiro de 2011

Lavagem de dinheiro: Justiça condena mulher de Rocha Mattos

19/01/2011 - 19h33. Fonte: http://blogdofred.folha.blog.uol.com.br
Pena foi convertida em prestação de serviços
Acusada de lavagem, recorrerá em liberdade
A advogada Aline Kemer Tamada da Rocha Mattos, mulher do ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, foi condenada a três anos e três meses de prisão e multa pelo crime de lavagem de dinheiro. A pena foi convertida em prestação de serviços. Ela poderá recorrer da sentença em liberdade.

Judiciário cria site para expor receitas e gastos dos órgãos

20/01/2011 - 11h41. Fonte: www.r7.com
Página foi feita nos moldes do Portal da Transparência do governo federal
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) criou um portal com informações sobre receitas e despesas do Poder Judiciário Federal, chamado Portal da Transparência da Justiça. O objetivo é permitir o controle dos gastos e a melhoria da gestão financeira dos órgãos e dos serviços oferecidos.

quarta-feira, 19 de janeiro de 2011

PF prende sete prefeitos suspeitos de corrupção no interior do Piauí

19/01/2011 - 15h10. Fonte: www.r7.com (Repórter Marina Novaes)
Operação Geleira cumpriu 84 mandados de apreensão e já prendeu mais de 25 suspeitos
Sete prefeitos e dois ex-prefeitos de municípios do Piauí foram presos nesta quarta-feira (19) durante a Operação Geleira, da Polícia Federal, que investigava um esquema de desvio de dinheiro do governo federal que deveria ser destinado principalmente à área da saúde.

Hauschild assume INSS prometendo combate "incansável" à corrupção

19/01/2011 – 14h39. Agência Brasil (Repórter Roberta Lopes)
Brasília - O combate à corrupção e às fraudes será a prioridade do novo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Mauro Luciano Hauschild. No discurso de posse, hoje (19), ele afirmou que será "incansável na luta contra a corrupção e contra os desvios éticos e de conduta". E acredita que terá "o apoio de pessoas e instituições que zelam pelo interesse público”.

Outras prioridades de Hauschild serão a modernização do instituto e a valorização dos servidores, para melhorar o atendimento prestado ao cidadão. “[Quero] alcançar a plena eficiência gerencial, que repercuta no equilíbrio dos resultados da previdência e na satisfação dos clientes finais dos nossos serviços: o povo brasileiro”.

Na solenidade de posse, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, ratificou a necessidade de se buscar a excelência no atendimento ao público e eficiência no combate a corrupção. O ministro ainda apontou outra prioridade para o INSS: a expansão do número de agências de atendimento. “A política de expansão vai acrescentar mais 720 unidades da Previdência. Já há 45 para serem entregues nos próximos meses”, informou ele.

Garibaldi Alves Filho disse também que quer ampliar a cobertura previdenciária, principalmente das trabalhadoras domésticas, pois “há 200 mil [domésticas] que não têm direito à aposentadoria” por não estar inseridas no sistema previdenciário.

Convocada 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Participação Social

17/01/2011. Fonte: www.abong.org.br
Durante o evento de celebração do Dia Internacional pela Integridade e contra a Corrupção, realizado pela Controladoria Geral da União (CGU), em Brasília, foi anunciada a convocação da 1ª Conferência nacional sobre Transparência e Participação Social. - a 1 ª Consocial.

PSTU entra com ação contra aumento de salários do Legislativo e do Executivo

18/01/2011 - 19h17. Fonte: Agência Brasil (Repórter Débora Zampier)
Brasília – O PSTU entrou hoje (18) com uma ação popular contra o decreto legislativo aprovado no final do ano passado que autorizou aumentos para parlamentares, ministros do Executivo e para o presidente da República. A ação foi ajuizada na 5ª Vara Federal de Brasília e afirma que o aumento é inconstitucional porque viola os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa.

Justiça da Suíça retém R$ 21 milhões de Paulo Maluf

19/01/2011 - 9h26. Fonte: www.r7.com
Família do deputado teria ao menos R$ 80 milhões bloqueados no exterior
A Justiça suíça decidiu manter sob confisco mais de R$ 21, 7 milhões (US$ 13 milhões) em nome da família do ex-prefeito de São Paulo e atual deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) em contas nos bancos do país. Somado ao dinheiro ainda bloqueado na Europa, a família Maluf teria ao menos R$ 80 milhões (US$ 48 milhões) bloqueados em Jersey, França e Luxemburgo.

terça-feira, 18 de janeiro de 2011

Ministros do TCU viajam para 'casa' com verba oficial

18/01/2011 - 8h24. Fonte: Jornal Folha de São Paulo (Repórter Rubens Valente)
Ministros e procuradores do TCU (Tribunal de Contas da União) usam recursos públicos para viajar a seus Estados de origem nos finais de semana e feriados.
O tribunal, órgão que fiscaliza o uso de recursos públicos, se vale de uma resolução interna editada em 2009 para permitir tais viagens.

OAB pedirá anulação de aposentadoria para ex-governadores no Supremo

17/01/2011 - 19h37. Fonte: www.r7.com
Em alguns casos, benefício chega a custar R$ 25 mil por mês aos Estados
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) vai questionar no STF (Supremo Tribunal Federal) a aposentadoria vitalícia de ex-governadores. Ophir Cavalcante, presidente da Ordem, afirmou nesta segunda-feira (17) que vai entrar com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no Supremo contra os ex-governadores que pediram e recebem as pensões vitalícias.

SP: vereadores se dão reajuste de 61%

18/01/2011 - 10h06. Fonte: Jornal Diário do Grande ABC e Agência Estado
Com base em um decreto legislativo de agosto de 1992, os 55 vereadores de São Paulo vão receber, a partir de março, o aumento de 61,8% aprovado no fim de 2010 para deputados estaduais e federais. Cada parlamentar que hoje ganha R$ 9.288 por mês passará a receber R$ 15.013.

segunda-feira, 17 de janeiro de 2011

Desvios na Funasa chegam a R$ 500 milhões, diz CGU

Fonte: Jornal Folha de São Paulo (Repórter Bernardo Mello Franco)
Auditorias concluídas nos últimos quatro anos pela CGU (Controladoria Geral da União) revelam que a Funasa foi vítima de desvios que podem ultrapassar a cifra de meio bilhão de reais. O órgão está sob comando do PMDB desde 2005 e é o principal alvo do partido na guerra por cargos no segundo escalão do governo Dilma.

sexta-feira, 14 de janeiro de 2011

Dívidas de campanha serão pagas com dinheiro público

14/01/2011 - 9h23. Fonte: www.r7.com
Manobra no Congresso destina mais R$ 100 milhões ao Fundo Partidário em 2011
A maior parte das dívidas das campanhas presidenciais de 2010 poderá ser "estatizada" graças a uma manobra dos líderes dos partidos no Congresso, que, no fim do ano passado, elevaram em R$ 100 milhões a destinação de recursos públicos para o Fundo Partidário em 2011. 

terça-feira, 11 de janeiro de 2011

Deputado goiano está há seis meses sem trabalhar

11/01/2011 - 7h. Fonte: www.congressoemfoco.com.br (Repórteres Edson Sardinha e Mário Coelho)
Desde o dia 13 de julho, o parlamentar do PTB de Goiás não aparece na Câmara. Nesse período, ele custou mais de R$ 500 mil ao contribuinte. Tatico é o primeiro político brasileiro condenado à prisão pelo STF, mas ainda não está cumprindo a pena
Decretada pelo presidente Getúlio Vargas em 1º de maio de 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) regulamenta as relações individuais e coletivas de trabalho. Nela, estão previstas, entre outras regras, o que acontece quando um funcionário falta ao emprego. Professores, por exemplo, têm o número de aulas que faltaram descontadas do salário. Se for servidor público, pode ser demitido se não comparecer ao trabalho por mais de 30 dias consecutivos sem justificativa.

segunda-feira, 10 de janeiro de 2011

Quase 3 mil servidores foram expulsos do governo por corrupção em oito anos

10/01/2011 - 16h18. Fonte: Agência Brasil (Repórteres Yara Aquino ; Ivan Richard)
Brasília - Nos últimos oito anos, 2.969 servidores do Poder Executivo foram expulsos da administração pública por prática de corrupção. A informação faz parte de um levantamento feito pela Controladoria-Geral da União (CGU) e divulgado hoje (10).

sexta-feira, 7 de janeiro de 2011

Gastos de campanha: PGR contesta prazo para ajuizar ação contra irregularidades

6/1/2011. Fonte: www.pgr.mpf.gov.br
Para Roberto Gurgel, a determinação do prazo de 15 dias, a contar da diplomação, impede o controle efetivo do financiamento das campanhas políticas
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4532) em que questiona a estipulação de prazo de 15 dias, a contar da diplomação, para que partidos políticos e coligações representem à Justiça Eleitoral a respeito de irregularidades em relação à arrecadação e gastos de recursos. De acordo com a ação, esse intervalo de tempo, estabelecido pelo artigo 30-A da Lei 9.504/97, com a redação que lhe foi conferida pela Lei 12.034/2009, impede o controle efetivo do financiamento das campanhas políticas.

quarta-feira, 5 de janeiro de 2011

"Deputados de verão" custarão R$ 5 milhões por 1 mês de mandato

Fonte: Jornal Folha de São Paulo (Repórteres Maria Clara Cabral ; Ranier Bragon)
45 suplentes ficarão no cargo por um mês ao custo de R$ 5 milhões; só um continuará no cargo em fevereiro
Mesmo com o Congresso em recesso neste mês, eles receberão salários e outros benefícios que somam R$ 107 mil
A Câmara dos Deputados dará posse a um total de 45 suplentes para exercer um mandato-tampão nas férias legislativas deste mês. 

terça-feira, 4 de janeiro de 2011

PR: governador decreta moratória e corta 3,5 mil comissionados

Economia com as despesas de custeio exclui áreas de saúde, educação, segurança e promoção social
Em reunião com todos os secretários nesta terça-feira (4), no Palácio das Araucárias, o governador Beto Richa decretou uma série de medidas destinadas a reduzir os gastos públicos e sanear as finanças do Estado. A primeira medida prevê a suspensão de todos os pagamentos de despesas do Governo do Estado por um período máximo de 90 dias.

segunda-feira, 3 de janeiro de 2011

SP: “Esquecida” pelos eleitores, Assembleia ainda tropeça em transparência

03/01/2011 - 5h51. Fonte: www.r7.com (Repórter Marina Novaes)
Entidades da sociedade civil admitem dificuldade em obter dados de interesse público
Embora seja responsável pelo Orçamento do Estado, pela elaboração e implantação de leis, e pela fiscalização do Poder Executivo, as assembleias estaduais ainda despertam pouco interesse da população, segundo avaliação de entidades que monitoram os trabalhos do Legislativo e de deputados estaduais ouvidos pelo R7. “Esquecida” pelos eleitores paulistas, a Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) ainda tropeça no quesito transparência.

domingo, 2 de janeiro de 2011

DF: governador demite 18 mil servidores com cargos comissionados

01/01/2011 - 18:49. Fonte: Agência Brasil Brasília - Após tomar posse, o novo governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, assinou cinco decretos, entre eles o que exonera quase todos os 18 mil funcionários contratados em cargos comissionados. Também declarou situação de emergência na saúde pública do DF e assinou medida administrativa que suspende, por cinco dias úteis, todos os procedimentos licitatórios em andamento.

LINDA VOZ COM ÓTIMO TEXTO - Em 2005, Elisa Lucinda escreveu poema-protesto, que é recitado, em parte, por Ana Carolina (acima). O texto completo do 'manifesto' está disponível na Internet.

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