quinta-feira, 30 de setembro de 2010

Gilmar Mendes e o acesso à Justiça no Brasil (artigo)


30/09/2010 - 12:47
Após ter conversado por telefone com o candidato à Presidência da República José Serra, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes interrompeu o julgamento do pedido feito pelo PT para derrubar a exigência de apresentar dois documentos na votação deste domingo (fato revelado em ótimo furo da Folha de S. Paulo). Acredita-se que a obrigatoriedade do título de eleitor mais RG/CPG/Carteira de Motorista ou Carteira de Trabalho pode prejudicar a candidata governista por afetar camadas sociais que não tiveram acesso a essa nova informação ou que não conseguiram tirar a segunda vida do título, como os mais pobres. Ou seja, Dilma poderia perder votos que, mais do que nunca, são valiosos para viabilizar um segundo turno.
Leia MAIS em: http://blogdosakamoto.uol.com.br/

Vereador de Campinas (SP), ex-deputado estadual, é condenado à perda de direitos políticos

30/09/2010 - 10:28. Fonte: Boletim EPTV
Parlamentar exigia parcela de salário de funcionários quando era deputado estadual
O vereador de Campinas Petterson Prado (PPS) foi condenado pela Justiça à perda dos diretos políticos por cinco anos e o pagamento de multa por improbidade administrativa). De acordo com a decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública da cidade de São Paulo, ele e o assessor parlamentar, Sérgio Roberto do Prado Souza, exigiam uma parcela dos salários dos funcionários do gabinete quando ele era deputado estadual, em 1998. O valor da multa corresponde a 50 vezes o salário que recebia quando era deputado estadual. O assessor foi condenado à suspensão dos direitos políticos por três anos e multa equivalente a 30 vezes a remuneração do cargo que exercia.

CNJ discute pagamento de precatórios

30/09/2010 - 06:57. Fonte: Agência Brasil
Brasília - Representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) discutem hoje (30) o pagamento de dívidas do setor público decorrentes de decisão judicial, os chamados precatórios. A reunião começa às 8h30 no auditório do Tribunal Superior do Trabalho.

quarta-feira, 29 de setembro de 2010

Incra vai assentar agricutores em fazendas de Fernandinho Beira-Mar em Goiás

28/09/2010 - 17:54. Agência Brasil (Repórter Luana Lourenço)
Brasília - O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) recebeu hoje (28) duas fazendas do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, que vão abrigar assentamentos da reforma agrária. Somadas, elas têm área total de 875 hectares e ficam no município goiano de Paraúna, a 160 quilômetros de Goiânia.

terça-feira, 28 de setembro de 2010

Direito de ir e vir sem cair numa obra pública

28/09/2010 - 9h20. Fonte: http://blogdofred.folha.blog.uol.com.br/
A Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp) foi condenada pela 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital ao pagamento de R$ 5 mil de indenização em consequência de um acidente provocado por um buraco sem sinalização.

segunda-feira, 27 de setembro de 2010

Deputado Tatico (MG) condenado a sete anos de prisão

27/09/2010 - 17h32.
Fonte: http://www.congressoemfoco.com.br/ (Mário Coelho)
De acordo com decisão do STF, deputado que disputa reeleição em Minas Gerais, pegará sete anos em regime semiaberto
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) condenaram, por unanimidade, o deputado José Fuscaldi Cesílio (PTB), o Tatico, por apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição previdenciária. Porém, para definir a pena, houve disputa voto a voto. A maioria dos integrantes da corte presente no julgamento - quatro -, entendeu que ele deve ficar preso, em regime semiaberto, por sete anos e ainda pagar 60 dias multa (no valor de um salário-mínimo vigente em 2002). Os três ministros restantes desejavam uma pena mais dura: nove anos em regime fechado.

Programa Via Legal: reportagens sobre Corrupção e impunidade

VIA LEGAL, programa de TV do Conselho da Justiça Federal. Reportagens em destaque:

Proteção ou ameaça?
Corrupção. Essa palavra resume bem a realidade no serviço público brasileiro. Em praticamente todos os casos, a culpa é das duas partes: de quem pede e de quem paga propina. Quando essa prática criminosa envolve a polícia, as consequências costumam ser ainda mais graves.

Memória Legal - Combate à corrupção
Quando se fala em corrupção é difícil não pensar em impunidade. Para muita gente é isso que explica tantos desvios no serviço público. Um instrumento para enfrentar o problema saiu do papel há 24 anos com a criação da chamada Lei do Colarinho Branco.

Para ASSISTIR, clique em: http://www.vialegal.cjf.jus.br/

PGR e CGU firmam protocolo de cooperação

27/09/2010 - 13h19. Fonte: http://blogdofred.folha.blog.uol.com.br
Hage e Gurgel querem mudanças para reduzir impunidade
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, criticaram o excesso de garantias na legislação processual penal e defenderam profundas reformas na lei para permitir a aplicação de punições efetivas aos envolvidos em crimes de corrupção.

sexta-feira, 24 de setembro de 2010

Serviços públicos de país subdesenvolvido

21/09/2010 - 17:01 Fonte: Jornal Brasil de Fato (Repórter Eduardo Sales de Lima)
PNAD realça uma melhora no consumo, o que, entretanto, não aponta para avanços estruturais em políticas públicas
Cresceu o consumo. As condições de vida, de certo modo, melhoraram. Mas o índice de gini, que mede a desigualdade social, avançou quase nada, de 0,521, em 2004, para 0,518, em 2009. O Brasil ainda se encontra, como afirma o sociólogo Ricardo Antunes, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), dentro de sua “tragédia social”. A partir dos dados compilados pela última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad/2009), do IBGE, divulgada no dia 8, vê-se um Brasil desigual que cresce economicamente em meio à negação de direitos universais à população.

quinta-feira, 23 de setembro de 2010

Câmara de SP: Novo portal só estará disponível no final de outubro

Publicado em: 17/09/2010 - 17:31
Fonte: www.nossasaopaulo.org.br (Repórter Airton Goes)
Entidades dizem que não poderão avaliar novas ferramentas antes de acessá-las, as já expressam uma dúvida: objetivo maior das mudanças é melhorar imagem dos vereadores ou ampliar transparência?

quarta-feira, 22 de setembro de 2010

Londrina (PR): Centro de Eventos terá que devolver parte de área ao Município

Fonte: www.londrix.com
Decisão judicial determina restituição aos londrinenses de 226 mil metros quadrados na zona sul
Uma decisão judicial permitirá aos londrinenses recuperar uma área extensa e nobre, que foi doada a empreendedores do Centro de Eventos (a empresa PBV - Representações, Eventos e Participações) na zona sul do Município. Do total de 308 mil metros quadrados doados pela Prefeitura aos empresários, 226 mil metros quadrados deverão ser restituídos à população. A decisão é da juíza Lélia Giacomet, que atendeu pedido do Promotor de Defesa do Patrimônio Público de Londrina, Renato de Lima Castro.

Ministério Público é contra progressão de pena para o ex-banqueiro Salvatore Cacciola

21/09/2010 - 21:03
Agência Brasil (RepórterDouglas Corrêa)
Rio de Janeiro – O Ministério Público do Rio de Janeiro se manifestou em 21 de setembro contra a concessão do benefício de progressão de regime para o ex-banqueiro Salvatore Cacciola. O promotor Fabiano Rangel Moreira, titular da 5ª Promotoria de Justiça na Vara de Execução Penal, disse, em seu parecer, “que o ex-banqueiro não possui os requisitos para ser colocado em regime semiaberto”.

terça-feira, 21 de setembro de 2010

Diadema não chama aprovados e abre novo concurso para GCM

21/09-2010 - 9h34
Fonte: www.dgabc.com.br (Repórter Raphael Di Cunto)
Sem chamar um único candidato do concurso público anterior, que expirou no ano passado, a Prefeitura de Diadema abriu ontem as inscrições para seleção de dez GCMs (Guardas Civis Municipais), que terão salário de R$ 1.362.

segunda-feira, 20 de setembro de 2010

Brasil vai recuperar obras de arte roubadas após queda do Banco Santos

20/09/2010 - 06:13. Fonte: Agência Brasil Brasília - As obras de arte da coleção do ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira que haviam sido roubadas após a quebra do Banco Santos serão repatriadas pelo governo brasileiro em 21 de setembro, em Nova York, nos Estados Unidos. O secretário nacional de Justiça do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay, e autoridades do Judiciário e do Ministério Público vão até a cidade para receber dois quadros: um do artista Roy Lichtenstein e outro de Torres Garcia.

domingo, 19 de setembro de 2010

Piracicaba (SP): Receita fará operação em condomínios de luxo

19/09/2010 - 12:21
Agência Brasil (Repórter Daniel Lima)
Brasília - A Receita Federal anunciou que começa em 20 de setembro em Piracicaba (SP) a Operação Eldorado. De acordo com informações divulgadas pelo órgão, o objetivo é fiscalizar o recolhimento de contribuições previdenciárias de imóveis em condomínios de luxo na região, além de identificar possível sonegação de impostos, entre outras coisas, com aluguéis.
A Receita também informou que fará um levantamento dos imóveis cujos proprietários já concluíram as obras, mas continuam declarando apenas o terreno. Depois de mapeadas todas as irregularidades, os proprietários dos imóveis serão selecionados pela fiscalização e terão que pagar os impostos devidos, com correções e multas.

sábado, 18 de setembro de 2010

Coronelismo à moda antiga: lei seca em Glaucilândia (MG)

Fonte: http://blogdofabiooliva.blogspot.com
Prefeito que construiu 3 barragens com dinheiro público em sua fazenda e de parentes, deixa duas comunidades sem água
Voto não tem preço. Tem consequência. Para os moradores de duas comunidades rurais do Norte de Minas, a frase-símbolo utilizada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) nunca fez tanto sentido. Como a maioria não está disposta a votar nos candidatos que o prefeito apoia para deputado estadual, federal, senador e presidente da República, a consequência é ficar sem abastecimento de água, numa das regiões mais secas do Estado.

sexta-feira, 17 de setembro de 2010

Justiça Federal afasta cúpula da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro

17/09/2010 - 16:03. Fonte: Agencia Brasil Rio de Janeiro – A Justiça Federal no Rio de Janeiro determinou em 17 de setembro o afastamento dos cargos de toda a cúpula da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no estado. O superintendente Carlos Hamilton Fernandes Pinheiro, o chefe de Policiamento de Fiscalização, Eugênio Nemirovsky, o corregedor regional Cristiano Morais da Silva e o chefe substituto de Policiamento de Fiscalização da PRF em Nova Iguaçu, Marcelo Lessa da Silva foram denunciados pelo Ministério Público Federal pelos crimes de concussão – uso de cargo público para aquisição de vantagens -, corrupção passiva, prevaricação, formação de quadrilha e falsidade ideológica. Além do alto escalão, foram afastados também os inspetores Carla Alves Pereira e Sidney Reis da Silva.

Organizações de Curitiba pedem mais participação nos projetos para a Copa de 2014

16/09/10. Fonte: www.adital.com.br (Karol Assunção)
Em 2014, Brasil será palco de um dos principais eventos mundiais do esporte: a Copa do Mundo de Futebol. Para isso, as capitais que sediarão os jogos começam a planejar e a promover obras para melhor receber o campeonato. Preocupados com os impactos que a realização da Copa poderá ocasionar para a população de Curitiba, no Paraná, organizações e movimentos sociais pedem das autoridades mais transparência e participação nos projetos destinados ao evento.

quinta-feira, 16 de setembro de 2010

Operação Moeda de Troca investiga quadrilha que fraudava licitações no Espírito Santo

16/09/2010 - 11:20 Agência Brasil (Repórter Pedro Peduzzi)
Brasília - Uma operação deflagrada em 16 de setembro pela Polícia Federal (PF) vai investigar 11 contratos em cinco municípios do Espírito Santo. A Operação Moeda de Troca visa a desarticular uma quadrilha especializada em desviar dinheiro público estadual e municipal, por meio de fraudes em licitações. Estimativas da PF indicam que os contratos suspeitos desviaram cerca de R$ 28 milhões entre 2009 e 2010.

quarta-feira, 15 de setembro de 2010

STF vai decidir sobre fiscalizações da CGU

15/09/2010 - 08h31
Discute-se se há desrespeito à autonomia federativa
Plenário julgará recurso de ex-prefeito baiano
Suspeito de fraudes, Calmon é candidato a deputado
Depois de realizar, durante vários anos, auditorias em centenas de municípios brasileiros, a Controladoria Geral da União terá sua atuação avaliada pelo Supremo Tribunal Federal, que decidirá se essa fiscalização fere a Constituição.

terça-feira, 14 de setembro de 2010

Ministério Público pede cancelamento de contrato para construção de estádio da Copa no DF

13/09/2010 - 20:53
Agência Brasil (Repórter Débora Zampier)
Brasília – O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e o Ministério Público de Contas recomendaram ao governo do Distrito Federal (DF) que cancele o contrato para a construção do Estádio Nacional de Brasília. O estádio seria resultado da ampliação e reforma do Estádio Mane Garrincha, que hoje tem capacidade para receber 42 mil pessoas.

Receita e PF deflagram operação de combate ao contrabando na fronteira do Brasil com o Uruguai

14/09/2010 - 10:06
Agência Brasil (Repórter Daniel Lima)
Brasília - A Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram em 14 de setembro a Operação Comodoro, com o objetivo de combater o contrabando e o descaminho na fronteira do Brasil com o Uruguai. Estão sendo cumpridos 11 mandados de prisão e 22 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Federal Criminal de Santana do Livramento (RS). O descaminho ocorre quando as mercadorias podem ser legalmente importadas, mas são desviadas para não ter o imposto recolhido. Já o contrabando se caracteriza pela importação ou exportação clandestina de mercadorias proibidas.

sexta-feira, 10 de setembro de 2010

Concursos federais: Planejamento determina novas regras contra fraudes

10/09/2010. Fonte: www.jcconcursos.com.br
O Ministério do Planejamento anunciou em 10 de setembro que vai dar início a implantação de uma série de medidas que visem à segurança dos concursos públicos da esfera federal.
Os procedimentos a serem adotados abrangem todas as etapas de um concurso: autorização, contratação de organizadoras, realização das provas, homologação do resultado e nomeação dos aprovados.

PF prende governador do Amapá durante operação contra desvio de recursos; ex-governador também é detido

10/09/2010 - 11h52. Fonte: UOL Notícias
O governador do Amapá, Pedro Paulo Dias (PP), e o ex-governador do Estado Waldez Góes (PDT) foram presos na manhã desta sexta-feira (10) durante uma operação da Polícia Federal no Estado. A Operação Mãos Limpas cumpre mandados de prisão de integrantes de uma suposta organização criminosa composta por servidores públicos, agentes políticos e empresários, que praticava desvio de recursos públicos do Estado e da União. Dias assumiu o governo esse ano após a saída de Góes, que é candidato ao Senado Federal.

Operação Cone combate fraudes na importação de eletroeletrônicos

10/09/2010 - 10:22
Agência Brasil (Repórter Daniel Lima)

Brasília - A Receita Federal deflagrou hoje (10) a Operação Cone para coibir fraudes na importação de eletroeletrônicos em Salvador, São Paulo e Vitória. Estão entre as apreensões, peças de aeronaves, smartphones e computadores portáteis. Os prejuízos estimados aos cofres públicos chegam a R$ 100 milhões.

quinta-feira, 9 de setembro de 2010

Campinas (SP): Justiça recebe denúncia de fraude na desapropriação

09/09/2010 - 17:54
Fonte: Boletim EPTV
Documentos de falecidos eram usados para receber indenizações
Sete pessoas foram denunciadas por fraude no processo de desapropriação de áreas destinadas à ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas.

Desmonte da TV Cultura contraria a comunicação democrática, plural e sem fins comerciais (artigo)

08-Set-2010. Gabriel Brito, jornalista Fonte: www.correiocidadania.com.br
No mês de agosto, os responsáveis pela administração e manutenção da Rádio e TV Cultura anunciaram planos de desmonte da maior referência nacional de meio de comunicação público. Por meio de João Sayad, presidente da Fundação Padre Anchieta (FPA), que decide seus rumos, anunciou-se a intenção de demitir 1400 funcionários de todas as áreas no final do ano, criando enorme e inevitável tensão em torno de seu futuro.
Leia MAIS em: www.correiocidadania.com.br

MPF denuncia entidade ligada a Igreja Universal por envolvimento na Máfia dos Sanguessugas

08/09/2010 - 18:13
Fonte: Agência Brasil  (Repórter Daniel Mello)
São Paulo – O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo denunciou dois ex-dirigentes da Associação Beneficente Cristã (ABC), entidade ligada a Igreja Universal do Reino de Deus, por estelionato e fraude a licitações. O ex-presidente da ABC, Saulo Rodrigues da Silva, e o ex-diretor, Randal Ferreira de Brito, participaram, segundo o MPF, do esquema conhecido como a Máfia dos Sanguessugas.

quarta-feira, 8 de setembro de 2010

OMS elogia saúde pública no Brasil, mas destaca que SUS precisa de financiamento

08/09/2010 - 11:22
Fonte: Agência Brasil (Repórter Paula Laboissière)
Brasília - A Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgou um relatório com elogios ao sistema público de saúde no Brasil, mas alertou para a necessidade urgente de financiamento na área. Até 1988, metade dos brasileiros não contava com nenhum tipo de cobertura. Duas décadas após a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), mais de 75% da população depende exclusivamente dele.

Impunidade: STF extingue ação penal contra Paulo Maluf

08/09/2010 - 07h44
Fonte: http://blogdofred.folha.blog.uol.com.br/
Ex-prefeito de São Paulo é beneficiado pela idade
No mesmo dia em que o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) completou 79 anos, na última sexta-feira, o "Diário da Justiça" publicou decisão que o beneficiou, graças à idade avançada, com o fim de uma ação penal no Supremo Tribunal Federal (*).
O ministro Joaquim Barbosa reconheceu a extinção da punibilidade de Maluf, acusado dos crimes de falsidade ideológica e de responsabilidade por fatos ocorridos em 1996, quando era prefeito de São Paulo.

O crack e o leite das crianças em São Paulo (artigo)

Fonte: www.cartamaior.com.br
João Paulo Cechinel Souza (*)
Na Prefeitura de São Paulo, desde 2004 existe um projeto urbanístico (“Projeto Nova Luz”), que, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), prevê o investimento de fábulas orçamentárias em obras na região do Parque da Luz, no Centro Histórico da cidade de São Paulo, com um total orçado (e liberado pelo BID) em torno de 100 milhões de dólares. Até hoje, uma ínfima quantidade desses recursos foram aplicados. Não tivesse transformado a revitalização num espetáculo hollywoodiano, a então gestão Serra-Kassab não passaria tamanha vergonha. O artigo é de João Paulo Cechinel Souza.

Lei do Orçamento: mais do mesmo (artigo)

Fonte: www.cartamaior.com.br Paulo Kliass
DEBATE ABERTO
Em função da natureza particular de como se processa a relação política em nossas terras, o debate e o acompanhamento da questão orçamentária acabam ficando restritos ao mecanismo das chamadas “emendas parlamentares”. Pouco se discute a respeito das grandes linhas do Orçamento.

terça-feira, 7 de setembro de 2010

SP: servidores públicos ganham salário mínimo, enquanto os deputados recebem mais de R$ 12 mil

Em 30 de agosto, iniciaram-se as inscrições para o concurso público da Fundação florestal, vinculada ao governo paulista, oferecendo salários de R$ 510 (1 salário mínimo) a R$1.733, conforme o nível de escolaridade. Os deputados estaduais do mesmo estado, São Paulo, têm direito a receber R$ 12.375 (mais de 24 salários), também em valores brutos.

domingo, 5 de setembro de 2010

Cartilhas facilitam o entendimento do Orçamento da União

04/09/2010 - 17:43
Agência Brasil (Repórter Daniel Lima)
Brasília - O cidadão que quiser entender de forma simplificada o Orçamento Federal de 2011 já pode procurar o documento Orçamento Federal ao Alcance de Todos na página do Ministério do Planejamento na internet. Nele são apresentadas, de forma sintética, as programações mais relevantes que governo pretende executar no ano que vem. Para as crianças, a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) tem a cartilha do orçamento público Sofinha e sua turma.

sexta-feira, 3 de setembro de 2010

Forma como tributos são cobrados deveria ser revista, defende economista do Inesc

02/09/2010 - 21:15
Agência Brasil (Repórter  Wellton Máximo)
Brasília – O debate sobre a distribuição justa da cobrança de impostos no Brasil é mais importante do que a discussão sobre a carga tributária, avalia a economista Eliana Graça, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). Para ela, o país poderia avançar rumo a um sistema tributário mais justo mesmo que o peso dos impostos sobre a economia seja mantido.

Em época eleitoral, vereadores de SP burlam presença em plenário

03/09/2010 - 13h16. Fonte: www.uol.com.br (Arthur Guimarães) Corriqueira no Legislativo paulistano, a prática dos vereadores de registrar presença nas sessões sem permanecer em plenário ganhou contornos ainda mais polêmicos neste ano eleitoral.
Instalado há cerca de um ano, um terminal biométrico de verificação de comparecimento e votação passou a funcionar também ao lado da sala Osvaldo Giannotti, em ambiente anexo ao plenário, longe dos olhos do público e onde o acesso é restrito aos parlamentares.

SP: Sociedade civil reivindica paralisação dos projetos de monotrilho na cidade

Repórter: Airton Goes (airton@isps.org.br)
Proposta feita pelo Movimento Nossa São Paulo e apoiada por outras entidades é de que nada seja feito antes da discussão de um Plano Municipal de Transporte e Mobilidade.
Representantes de entidades e cidadãos que participaram da audiência pública realizada nesta quinta-feira (2/9), na câmara de vereadores, rejeitaram os projetos da Prefeitura e do Governo do Estado para a implantação de três linhas de monotrilho na capital paulista. Uma das propostas feitas durante o debate, que foi apresentada pelo Movimento Nossa São Paulo e apoiada por outras organizações presentes, é que não deveria ser aprovado mais nada relacionado a este sistema de transporte na cidade, sem que o Executivo, o Legislativo e a sociedade discutam um Plano Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana.
LEIA mais em: http://www.nossasaopaulo.org.br/

quinta-feira, 2 de setembro de 2010

Peso dos impostos diminui para 33,58% do PIB em 2009, mostra Receita

02/09/2010 - 11:21
Agência Brasil (Repórter Daniel Lima)
Brasília – O peso dos impostos no bolso do cidadão caiu, em 2009, para 33,58% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todas as riquezas e bens produzidos no país. Em 2008 – quando o Brasil começou a sentir mais fortemente os efeitos da crise apenas no último trimestre – a carga tributária alcançou 34,41% do PIB. Segundo informações divulgadas hoje (2) pela Receita Federal, em 2009, o volume arrecadado com impostos, contribuições e taxas chegou a R$ 1,055 trilhão, contra R$ 1,033 trilhão de 2008.

R$ 11 milhões: prefeito do grande ABC tem bens bloqueados pela Justiça

02/09/2010 - 8:48
Fonte: Jornal Diário do Grande ABC (repórter Raphael Di Cunto)
A Vara de Justiça de Rio Grande da Serra bloqueou liminarmente os bens do prefeito Adler Kiko Teixeira (PSDB), dos ex-secretários municipais de Saúde Maria José Pereira Zago, a Zezé, e Carlos José Duarte por suposta fraude em licitação e em contratos emergenciais na rede pública de Saúde.

Santa Catarina recebe prêmio de gestão estadual

01/09/2010 - 22:14. Fonte: A
Brasília - Santa Catarina ganhou o 16º Prêmio Brasil de Economia na categoria gestão estadual de 2010. o anúncio da premiação foi feito agora à noite, durante o 22º Simpósio dos Conselhos Estaduais de Economia (Since),em Brasília.

Justiça Federal condena primeiro réu do mensalão

01/09/2010 - 20h40. Fonte: Portal R7, com informações do jornal Hoje em Dia e da Agência Estado
Rogério Tolentino pegou sete anos de prisão por lavagem de dinheiro, mas cabe recurso
O MPF (Ministério Público Federal) em Minas Gerais informou que o advogado Rogério Lanza Tolentino foi condenado pela Justiça Federal a sete anos e quatro meses de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro. Ele é o primeiro réu a ser condenado por envolvimento no esquema do mensalão.

quarta-feira, 1 de setembro de 2010

Polícia Federal prende prefeito, vice e nove vereadores de Dourados

01/09/2010 - 12:45
Agência Brasil (Repórter
São Paulo - A Polícia Federal (PF) prendeu hoje (1º) de manhã o prefeito de Dourados (MS), Ari Artuzi (PDT), o vice-prefeito Carlos Roberto Bernardes, conhecido como Carlinhos Cantor, e mais 26 pessoas acusadas de fraudes em licitações, corrupção ativa e formação de quadrilha. Trinta e oito pessoas foram levadas à delegacia da PF no município para prestar depoimentos sobre o esquema e serão liberadas depois de ouvidas.

Além deste texto, veja: Dourados: peixe grande na rede, de Egon Dionísio Heck (http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?boletim=1&lang=PT&cod=50688)Alex Rodrigues)

Senado aprova resolução sobre endividamento dos estados para obras da Copa

31/08/2010 - 19:24
Agência Brasil (Repórter Mariana Jungmann)
Brasília - Os senadores aprovaram hoje (31), em meio às votações do esforço concentrado, uma resolução que autoriza os estados a se endividarem além dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal para tocar as obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 do Rio de Janeiro.

São Paulo ganha mais um laboratório para investigação de lavagem de dinheiro

01/09/2010 - 07:32. Fonte: Agência Brasil
São Paulo - O segundo Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) de São Paulo será inaugurado hoje (1º), às 10h30, na sede da Polícia Civil do estado. O LAB-LD é um centro difusor de técnicas e métodos para a produção de informações voltadas à investigação de crimes que disfarçam a origem de recursos ilegais.

Polícia Federal desmonta esquema de sonegação fiscal nos portos do Rio de Janeiro

01/09/2010 - 09:22. Fonte: Agência Brasil Rio de Janeiro - A Polícia Federal deflagrou em 1.º de setembro uma operação para prender servidores públicos envolvidos em um esquema de sonegação fiscal na importação de mercadoria nos portos do estado do Rio de Janeiro. Desde o início da manhã, os agentes estão em vários bairros da cidade para cumprir oito mandados de prisão e 24 de busca e apreensão. Entre os procurados, estão três auditores da Receita Federal, um guarda portuário, dois empresários e dois despachantes aduaneiros.

LINDA VOZ COM ÓTIMO TEXTO - Em 2005, Elisa Lucinda escreveu poema-protesto, que é recitado, em parte, por Ana Carolina (acima). O texto completo do 'manifesto' está disponível na Internet.

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